TRF1 - 0033682-61.1999.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE

CNPJ: 17.217.720/0001-06

Advogados

PAULO ROBERTO DE CASTRO

OAB: 4379/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 18:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 09/08/2021 12:22

    Juntada de Informação

  • 09/08/2021 12:22

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2021 00:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:44

    Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 28/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 13:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 00:17

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0033682-61.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 85225556 Pg 76/79.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 5 de maio de 2021.

    OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 05/05/2021 15:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 15:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 14:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/03/2021 00:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:29

    Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 22/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 27/02/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033682-61.1999.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033682-61.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO - DF04379 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE PAULO ROBERTO DE CASTRO - (OAB: DF04379) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/02/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 06:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 06:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 06:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 06:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 06:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 14:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/10/2020 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2020 10:15

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 13/02/2020 18:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/02/2020 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/02/2020 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/02/2020 11:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 32 - STF (566622)

  • 15/02/2018 13:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1105930

  • 15/02/2018 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/07/2011 12:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1105930

  • 21/07/2011 12:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566622

  • 21/07/2011 12:02

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 29/06/2011 09:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2011 10:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 10/06/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 31/05/2011 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2011 16:06

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/09/2010 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/09/2010 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/09/2010 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2480591 CONTRA-RAZOES

  • 06/09/2010 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2480590 CONTRA-RAZOES

  • 03/09/2010 17:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/08/2010 16:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PAULO ROBERTO DE CASTRO - CARGA

  • 19/08/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/08/2010 E PUBLICADA NO DIA 19/08/2010

  • 07/07/2010 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2010 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2010 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2439274 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/06/2010 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2439275 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/06/2010 18:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 04

  • 25/05/2010 16:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2010 08:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/05/2010 09:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/04/2010

  • 07/05/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/5/2010 E DIVULGADO NO DIA 06/05/2010 PAGS. 530/593.

  • 04/05/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 08/05/2010. Nº de folhas do processo: 267. Destino: ARM.19-P

  • 03/05/2010 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-H

  • 03/05/2010 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/04/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/04/2010 14:39

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/04/2010 ÀS 09:00

  • 01/03/2010 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 24/02/2010 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 24/02/2010 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2364037 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/02/2010 18:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/I

  • 17/02/2010 17:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PAULO ROBERTO DE CASTRO - CARGA

  • 12/02/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/02/2010 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 09 F - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/02/2010 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2349497 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/01/2010 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

  • 25/01/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/01/2010 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2010 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/12/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 03/12/2009 PAGS.734/804.

  • 01/12/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 03/12/2009. Nº de folhas do processo: 239. Destino: ARM.29-M

  • 26/11/2009 12:08

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/10/2009

  • 23/11/2009 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 33.A/B/C/

  • 20/11/2009 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/10/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial, tida por interposta

  • 14/10/2009 11:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/10/2009

  • 09/10/2009 11:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/10/2009

  • 30/07/2009 13:31

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:53

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 05/06/2008 19:24

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2003 09:30

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 11/12/2000 20:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 26/07/2000 17:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/07/2000 17:26

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2000

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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