TRF1 - 0015232-07.2012.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2022 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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27/04/2022 14:34
Juntada de Informação
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27/04/2022 14:25
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2022 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2022 01:11
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA OLIVEIRA SILVEIRA em 19/04/2022 23:59.
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18/04/2022 16:22
Juntada de razões de apelação criminal
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15/03/2022 22:00
Processo devolvido à Secretaria
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15/03/2022 22:00
Juntada de Certidão
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15/03/2022 22:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2022 22:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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15/03/2022 14:47
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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15/03/2022 14:31
Conclusos para despacho
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09/03/2022 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/03/2022 17:40
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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26/01/2022 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/09/2021 13:00
Expedição de Mandado.
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02/06/2021 13:00
Juntada de Certidão
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01/06/2021 02:46
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA OLIVEIRA SILVEIRA em 31/05/2021 23:59.
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25/05/2021 03:41
Publicado Intimação em 25/05/2021.
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25/05/2021 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
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24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0015232-07.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: KELLY CRISTINA OLIVEIRA SILVEIRA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar KELLY CRISTINA OLIVEIRA SILVEIRA à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e multa de 120 (cento e vinte) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 171, § 30ICP.
Presentes os requisitos do art. 44/CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: a primeira na modalidade de prestação pecuniária, consistente na doação de 3 (três) cestas de alimentos, no valor de um salário mínimo, à instituição beneficente a ser designada oportunamente, nos termos do art. 43, 1/CP; e a segunda, na prestação de serviços comunitários perante escola ou hospital público, a ser indicado posteriormente, consoante o art. 43, IV/CP.
Custas pela Ré, conforme o art. 804/CPP.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/05/2021 15:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2021 15:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/03/2021 17:42
Juntada de petição intercorrente
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12/03/2021 18:59
Juntada de apelação
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11/03/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 15:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/03/2021 15:50
Juntada de arquivo de vídeo
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11/03/2021 15:48
Juntada de volume
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11/03/2021 15:46
Juntada de volume
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11/01/2021 15:51
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 03 APENSOS
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06/10/2020 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/09/2020 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS
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18/09/2020 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES MAIS 03 APENSOS
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04/05/2020 11:42
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR KELLY CRISTINA OLIVEIRA SILVEIRA À PENA DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, E MULTA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS-MULTA, CALCULADOS C
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25/01/2017 16:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 24/05/2012 ART. 171, §3º/CP (PREVIDENCIÁRIO)
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26/08/2016 19:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/08/2016
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24/08/2016 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/07/2016 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 50301 - DPU - KELLY CRISTINA OLIVEIRA SILVEIRA
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06/07/2016 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2016 17:55
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + 03 APENSOS
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17/05/2016 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 29622 - MEMORIAIS - MPF
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22/04/2016 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/04/2016 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 03 APENSOS
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13/04/2016 17:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/04/2016 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista às partes para memoriais. Após a manifestação do MPF, encaminhem-se os autos à DPU com efeito de intimação.
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28/09/2015 13:20
Conclusos para despacho
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08/09/2015 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 68529 - DPU - KELLY CRISTINA OLIVEIRA SILVEIRA
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31/08/2015 08:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/08/2015 14:10
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + 3 APENSOS
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13/08/2015 08:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 39706 - MPF
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05/06/2015 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2015 13:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 03 APENSOS
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28/05/2015 12:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF E À DEFESA PARA, QUERENDO, REQUERER DILIGÊNCIAS.
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23/02/2015 11:43
Conclusos para despacho
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06/02/2015 14:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 639/2014 - COMARCA DE MARAPANIM/PA
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10/11/2014 10:21
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE MARAPANIM/PA COMUNICA QUE REDESIGNOU PARA O DIA 12/11/14 ÀS 09:30H PARA OITIVA DA TET./DEFESA MARILENE CARDOSO OLIVEIRA
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05/08/2014 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO DE CONSULTA PROCESSUAL ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DA CP Nº 639/2014
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30/04/2014 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Solicitem-se à Comarca de Marapanim/PA informações acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 639/2014. 2. Após o retorno da Carta Precatória, façam os autos conclusos para despacho. 3. Intimados os presentes."
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30/04/2014 16:55
Conclusos para despacho
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30/04/2014 16:54
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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30/04/2014 14:54
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/03/2014 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2014 10:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/03/2014 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2014 17:02
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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18/02/2014 11:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 639
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04/02/2014 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Depreque-se a inquirição de MARILENE CARDOSO OLIVEIRA testemunha arrolada pela defesa, à Comarca de Marapanim/PA. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de abril de 2014, às 16:30 horas, oportunidade na qu
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17/12/2013 14:39
Conclusos para despacho
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17/12/2013 14:37
TRASLADO PECAS ORDENADO - COPIA NA AP 2008.7697-1
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13/12/2013 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/12/2013 14:01
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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30/08/2013 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 30/08/2013
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27/08/2013 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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04/07/2013 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2013 15:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/06/2013 16:31
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL - EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO AO REU JOAO BATISTA CHAVES MONTEIR, DEVENDO A AÇÃO PENAL CONTINUAR TRAMITANDO EM RELAÇÃO À CORRÉ KELLY CRISTINA OLIVEIRA SILVEIRA.
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13/06/2013 18:29
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/06/2013 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2013 14:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/05/2013 15:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - . Resposta à acusação de KELLY CRISTINA OLIVEIRA SILVEIRA(fl. 272): A defesa protestou pela apresentação de teses ao final. Inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar. Intime-se a DPU. 2. Vista ao M
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22/05/2013 14:54
Conclusos para despacho
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11/04/2013 09:29
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 21744 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO RÉU JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO
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08/04/2013 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/03/2013 14:05
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM DOIS VOLUMES E TRES APENSOS
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27/02/2013 19:05
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU
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27/02/2013 19:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU
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27/02/2013 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DA ACUSADA KELLY CRISTINA
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22/02/2013 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/02/2013 09:27
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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01/02/2013 15:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU
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30/01/2013 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/01/2013 11:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE KELLY CRISTINA OLIVEIRA SILVEIRA.
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29/08/2012 10:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU JOÃO BATISTA CITADO
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06/08/2012 16:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/08/2012 16:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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31/05/2012 17:56
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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31/05/2012 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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31/05/2012 15:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/05/2012 13:07
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2012
Ultima Atualização
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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