TRF6 - 0007559-65.2009.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberl Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

CNPJ: 25.648.387/0002-07

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA

CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELENA DAS GRACAS VIANA MARTINS

CPF *10.***.*14-38

Advogados

VANUZA DA SILVA

OAB: 91642/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 14:11

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2025 22:21

    Despacho

  • 11/03/2025 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 09/12/2024 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 06/12/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 14:17

    Despacho

  • 04/12/2024 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2024 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/10/2024 11:24

    Despacho

  • 02/09/2024 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2024 14:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/04/2024 13:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/04/2024 13:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/04/2024 13:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 13:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 13:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/10/2023 13:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/10/2023 13:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2023 13:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 08:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2023 12:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2023 17:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2023 17:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 17:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/09/2023 12:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/08/2023 17:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 12:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2023 12:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/04/2023 14:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2023 14:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/12/2022 11:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2022 11:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 08:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 08:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2022 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2022 12:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/11/2022 12:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 22:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 14:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/06/2022 16:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 16:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 10:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 13:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 13:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 13:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 13:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 13:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2022 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 23:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 13:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 13:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 17:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 13:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 07:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 07:40

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 16/11/2021 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 15:25

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 12/11/2021 12:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 12:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 14:40

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2021 04:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELENA DAS GRACAS VIANA em 05/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELENA DAS GRACAS VIANA em 26/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 16:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 14:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 14:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 00:59

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 01:49

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 09/09/2021 17:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 17:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 17:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 17:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/09/2021 17:39

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/09/2021 17:37

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 31/08/2021 06:10

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/08/2021 14:50

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - TRF1

  • 27/08/2021 14:50

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - TRF1

  • 24/03/2011 17:27

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/03/2011 16:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O IMPETRADO SOBRE A DECISÃO DE FL. 150.

  • 23/03/2011 16:45

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 04/02/2011 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 13:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELA PGF

  • 14/12/2010 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PGFF

  • 14/12/2010 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2010 18:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 19/10/2010 12:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2010 12:30

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MPF

  • 18/10/2010 13:50

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO

  • 27/09/2010 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/09/2010 11:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/09/2010 11:37

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - efeito devolutivo

  • 08/09/2010 11:37

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - efeito devolutivo

  • 08/09/2010 11:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contrarrazões. Ao MPF para ciência. Após, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região.

  • 06/09/2010 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/08/2010 15:30

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) PROCURADOR SECCIONAL FEDERAL EM UBERLANDIA

  • 16/08/2010 15:29

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE UBERLANDIA

  • 08/06/2010 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 14:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/04/2010 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 12:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2010 12:05

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - MPF

  • 22/04/2010 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2010 18:25

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2010 16:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - intimar autoridade impetrada e Procurador do INSS da sentença.

  • 26/03/2010 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/03/2010 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/03/2010 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/03/2010 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com sentença.

  • 19/03/2010 13:18

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO SENTENÇAS CÍVEIS, 1-A, VOL 41, FLS. 102/104

  • 12/03/2010 12:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/03/2010 07:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 12:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2010 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/02/2010 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/02/2010 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/01/2010 15:47

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/12/2009 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 14:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/12/2009 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2009 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/12/2009 15:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenho a decisoa agravada

  • 09/12/2009 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/12/2009 14:47

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DO INSS

  • 04/12/2009 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2009 13:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/11/2009 13:32

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO PROCURADOR DO INSS

  • 23/11/2009 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/11/2009 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2009 18:02

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2009 17:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2009 17:56

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2009 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2009 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/11/2009 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2009 17:56

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 05/11/2009 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/10/2009 15:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO PARA PROCURADOR DO INSS

  • 27/10/2009 15:13

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO PARA CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA

  • 21/10/2009 13:36

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2009 12:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2009 12:02

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2009 12:02

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 21/10/2009 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/10/2009 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2009 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do diostribuidor

  • 20/10/2009 16:46

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2009 16:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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