TRF1 - 0045912-59.2017.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A.

CNPJ: 18.494.537/0001-10

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB: 12049/SC

CPF *87.***.*64-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - MT

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 15:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/05/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 15:29

    Juntada de Informação

  • 23/04/2022 01:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. em 28/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 13:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 19:11

    Recurso especial admitido

  • 02/06/2021 10:53

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0045912-59.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034214-98.2014.4.01.3900 CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A.

    INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/05/2021 10:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/05/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/02/2020 18:06

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/02/2020 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/02/2020 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/02/2020 18:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/02/2020 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869532 CONTRA-RAZOES

  • 20/02/2020 09:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/02/2020 09:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 19/02/2020 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/02/2020 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 19/02/2020 12:47

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 04/02/2020 15:39

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/02/2020 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/02/2020 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 15:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/11/2019 12:05

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N° 683/2019

  • 28/10/2019 17:06

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 683/2019 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 16/10/2019 11:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820136 PETIÇÃO

  • 01/10/2019 12:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805838 RECURSO ESPECIAL

  • 03/09/2019 18:17

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (PRR)

  • 30/08/2019 16:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (PRF)

  • 28/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/08/2019 17:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 570/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 27/08/2019 17:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 571/2019 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

  • 26/08/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 22/08/2019 08:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 22/08/2019 08:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/08/2019 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem efeitos modificativos

  • 20/02/2019 10:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/02/2019 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/02/2019 10:42

    PROCESSO REMETIDO - COM ED

  • 20/02/2019 10:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637833 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/12/2018 11:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4640683 PETIÇÃO

  • 07/12/2018 13:57

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (PRF).

  • 07/12/2018 13:56

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 04/12/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/12/2018 11:58

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1512/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

  • 03/12/2018 11:57

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1513/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 30/11/2018 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 29/11/2018 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 29/11/2018 12:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/11/2018 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU - do conflito para declarar competente o Juízo Suscitante

  • 20/09/2018 15:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/09/2018 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/09/2018 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 22/08/2018 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4557330 PETIÇÃO

  • 20/08/2018 16:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 1091/2018 - PRR

  • 14/08/2018 16:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1091/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 09/08/2018 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4538029 PETIÇÃO

  • 09/08/2018 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/08/2018 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 27/07/2018 13:41

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 19/03/2018 14:09

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/03/2018 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/03/2018 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 14/03/2018 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4436819 PARECER (DO MPF)

  • 01/02/2018 16:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 107/2018 - PRR

  • 30/01/2018 17:12

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 107/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 24/01/2018 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/01/2018 15:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/09/2017 18:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/09/2017 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/09/2017 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 21/09/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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