TRF1 - 1000586-40.2019.4.01.3605

1ª instância - Barra do Garcas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO DONISETI SILVERIO RODRIGUES

CPF *78.***.*90-68

Advogados

ANDREIA GONCALVES

OAB: 13659/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO

CPF *29.***.*84-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 19:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2023 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 18:08

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2022 01:18

    Decorrido prazo de MAURO DONISETI SILVERIO RODRIGUES em 26/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 17:01

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 17:02

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 11:29

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 15:24

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 06:38

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 06:37

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 09:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 21:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 17:30

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 21:12

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 02:09

    Decorrido prazo de MAURO DONISETI SILVERIO RODRIGUES em 10/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 13:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 15:25

    Outras Decisões

  • 10/01/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 12:27

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2021 14:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 07:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 07:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 07:03

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 08:10

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 14:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/11/2021 07:19

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 15:17

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 15:14

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 06:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2021 00:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 06:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 06:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 05:57

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 06:54

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 17:47

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 09/06/2021 14:55

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juiz Substituto : Diretor Secret. : DOVAIR CARMONA COGO AUTOS COM ()SENTENÇA ()DECISÃO ()DESPACHO ()ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 1000586-40.2019.4.01.3605 – PJe - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MAURO DONISETI SILVERIO RODRIGUES Advogado da parte autora/impetrante: A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr.

    Juiz exarou: "DECISÃO Sob análise pleito de produção de prova pericial e testemunhal formulado por MAURO DONIZETE SILVÉRIO RODRIGUES (id 225686350).

    Defiro a produção de prova pericial, correndo a cargo daquele que pleiteia – parte requerida – o encargo das despesas deste ato processual (CPC, art. 82).

    A análise da necessidade da prova testemunhal fica postergada para após a juntada do laudo pericial, posto que, a priori, não haverá necessidade de sua produção.

    Nomeio o Perito Rodrigo Ferreira de Azevedo, CREA n.º 30316/MT, o qual ficará com encargo desse múnus público.

    Cumpre à secretaria nesta exata ordem evolutiva: a) intimar as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de quesitos e indicarem assistentes técnicos; b) com a apresentação dos quesitos, intimar o auxiliar do Juízo nomeado para, pormenorizadamente, discriminar todas as atividades a serem desempenhadas na realização da perícia, destacando, inclusive, o tempo e os custos, fixando, ao final, a proposta de honorários, assim como apresentar contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Na mesma oportunidade, deverá o perito ser cientificado a proceder ao cadastramento no sistema de Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região (eCPTEC), conforme o especificado na Resolução PRESI – 8122538 e no Edital PRESI n.º 8122760, de 08/05/2019. c) advinda a proposta do perito, dar vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem; d) não havendo discordância da proposta, ter-se-á por homologada.

    Nesta hipótese, intimar a parte autora para, no prazo de 10 dias, realizar o depósito integral relativo aos honorários periciais, ficando autorizada a liberação de 50% (cinquenta por cento) para a expert antes do início das atividades.

    O saldo remanescente será liberado quando da entrega do laudo pericial; e) Intimar o auxiliar do juízo para agendar o início das atividades, que deverá se dar no prazo mínimo de 30 (trinta) dias, para fins de intimação das partes.

    Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos. f) com apresentação do laudo, dar vista às partes e aos seus assistentes técnicos, pelo prazo de 15 dias; Havendo discordância acerca da proposta de honorários, façam-me conclusos os autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Barra do Garças-MT, (na data especificada na assinatura eletrônica). (Assinatura Digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal "

  • 18/05/2021 17:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 17:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 10:30

    Juntada de Vistos em correição

  • 29/03/2021 19:01

    Outras Decisões

  • 06/05/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2020 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 14:42

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/04/2020 14:42

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/04/2020 12:29

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2020 13:02

    Outras Decisões

  • 21/11/2019 18:45

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 06:16

    Decorrido prazo de MAURO DONISETI SILVERIO RODRIGUES em 13/11/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 11:51

    Juntada de apresentação de rol de testemunhas

  • 09/10/2019 15:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 02:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/09/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 14:58

    Juntada de procuração/habilitação

  • 12/08/2019 18:09

    Juntada de réplica

  • 08/08/2019 14:40

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 14:39

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 16:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2019 16:33

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 11:43

    Juntada de contestação

  • 02/07/2019 12:45

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2019 15:41

    Juntada de diligência

  • 21/06/2019 15:41

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 12/06/2019 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/06/2019 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2019 22:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2019 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 16:20

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

  • 30/04/2019 16:20

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/04/2019 18:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2019 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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