TRF1 - 0038326-44.2003.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME

CNPJ: 00.618.934/0001-91

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF *10.***.*58-53

LINO MARTINS PINTO

CPF *04.***.*00-34

JAIL MACHADO DA SILVEIRA

CPF *04.***.*57-68

Advogados

FABIO MENDONCA E CASTRO

OAB: 18484/DF

CPF *39.***.*62-68

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA

OAB: 13635/DF

CPF *85.***.*13-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2021 02:26

    Decorrido prazo de CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de JAIL MACHADO DA SILVEIRA em 15/07/2021 23:59.

  • 27/05/2021 08:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 01:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 27/05/2021 01:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 27/05/2021 01:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0038326-44.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JAIL MACHADO DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIL MACHADO DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/05/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 07:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/05/2021 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2021 07:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/05/2021 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2021 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2021 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2021 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2020 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 06:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2020 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2020 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 13:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 23/04/2019 13:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2019 13:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2019 11:13

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/06/2018 15:50

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 25/06/2018 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2018 15:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 26/07/2017

  • 21/07/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2017 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a impugnacao ao cumprimento de sentenca

  • 05/07/2017 17:13

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2016 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

  • 04/09/2015 07:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)

  • 03/09/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 03/09/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2015 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2015 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 07:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2015 07:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2015 13:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2015 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicada em 08/04/2015

  • 06/04/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/03/2015 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/03/2015 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2014 14:54

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2014 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 12/09/2014

  • 09/09/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/07/2014 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/07/2014 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2014 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2014 14:33

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 12:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2013 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2013 13:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2013 14:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2012 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/07/2012 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2012 15:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2011 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2011 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2011 17:27

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

  • 18/03/2011 13:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2011 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2011 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2010 16:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2010 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2010 14:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2010 16:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2010 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2010 12:08

    Conclusos para despacho - def pedido penhora

  • 29/01/2010 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 29/01/2010 12:49

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 09/12/2009 13:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/11/2009 17:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/11/2009 17:38

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/11/2009 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2009 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2009 10:07

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2009 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2009 16:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2009 17:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2009 15:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2008 11:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2008 11:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2008 17:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/09/2008 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2008 17:41

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2008 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2008 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2008 18:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2008 16:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2008 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2008 16:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2008 10:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2008 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2008 12:07

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2008 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/11/2007 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 13:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/10/2007 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/10/2007 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2007 14:33

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2007 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 15:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/08/2007 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/07/2007 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2007 10:18

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 14:23

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/06/2007 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2007 14:23

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2007 13:35

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)

  • 25/04/2007 15:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/12/2006 16:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/12/2006 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2006 11:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 16:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/09/2005 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/09/2005 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2005 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2004 15:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/10/2004 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/10/2004 09:36

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 08/10/2004 09:36

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 04/10/2004 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2004 11:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/06/2004 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/06/2004 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2004 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2004 08:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2004 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2004 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2004 15:22

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2004 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2004 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2004 14:33

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/01/2004 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/01/2004 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2004 16:40

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2003 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2003 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2003 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2003 15:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2003

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Vistos em Inspeção • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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