TRF1 - 0002748-36.2016.4.01.3506

1ª instância - Formosa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINALDO BANDEIRA DA COSTA

CPF *15.***.*99-04

Advogados

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2022 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 10:45

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 17/02/2022 00:29

    Decorrido prazo de EDINALDO BANDEIRA DA COSTA em 16/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 00:51

    Decorrido prazo de EDINALDO BANDEIRA DA COSTA em 11/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2022 13:56

    Juntada de diligência

  • 02/02/2022 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 18:01

    Decorrido prazo de EDINALDO BANDEIRA DA COSTA em 26/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 14:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 14:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/01/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/11/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 16:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/11/2021 16:51

    Juntada de volume

  • 10/11/2021 09:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2021 14:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/10/2021 14:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 01 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 18 de maio de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

  • 06/09/2019 15:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO

  • 06/09/2019 14:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/08/2019 14:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/08/2019 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2019 14:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/08/2019 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 15:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/07/2019 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2019 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2019 16:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/06/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2019 06:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2019 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 04/06/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2019 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 15:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/05/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 28/05/2019 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2019 15:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2019 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 15:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 26/03/2019 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2019 14:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/03/2019 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2019 14:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/02/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2019 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2019 15:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/01/2019 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2019 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2018 14:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO ENCAMINHADOS (FLS. 300/300-V).

  • 18/12/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2018 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2018 16:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2018 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2018 11:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2018 17:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2018 17:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2018 17:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2018 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2018 17:52

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2018 15:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/11/2018 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/11/2018 18:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2018 18:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2018 13:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/10/2018 13:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/10/2018 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2018 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/08/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2018 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2018 18:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1648

  • 15/08/2018 15:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/08/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/07/2018 18:30

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 13/07/2018 14:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/07/2018 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/05/2018 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2018 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 02/03/2018 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/02/2018 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2018 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 15:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO (FL. 247).

  • 27/11/2017 13:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2017 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2017 14:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/10/2017 18:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/10/2017 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2017 16:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/09/2017 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2017 18:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2799

  • 29/08/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2017 17:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2798

  • 25/08/2017 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2017 18:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/08/2017 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS ENVIADOS VIA MALOTE

  • 17/05/2017 14:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/05/2017 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2017 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2017 14:33

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2017 14:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/04/2017 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/04/2017 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/03/2017 11:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/03/2017 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/03/2017 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 694

  • 23/02/2017 17:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/02/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2017 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2017 12:36

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 18:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/02/2017 18:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/02/2017 18:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/02/2017 14:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2017 14:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/02/2017 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2017 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS RETIRADOS PELO AUTORIZADO MIKE QUEIROZ DA CRUZ

  • 17/11/2016 20:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2016 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2016 20:00

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS RETIRADOS PELO AUTORIZADO MIKE QUEIROZ DA CRUZ

  • 30/09/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2016 17:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIENTES ENCAMINHADOS (CERTIDÃO DE FL. 164).

  • 29/09/2016 16:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6061

  • 28/09/2016 18:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/2016 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 18:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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