28/09/2022 09:19

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 21:54

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 21:54

Determinado o arquivamento
27/09/2022 14:34

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:01

Conclusos para despacho
27/09/2022 13:35

Juntada de Certidão
26/09/2022 13:54

Juntada de Certidão
26/09/2022 13:52

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:29

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:07

Juntada de Certidão
25/07/2022 14:47

Juntada de manifestação
19/07/2022 15:27

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:26

Juntada de Certidão
14/07/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:51

Juntada de Certidão
26/05/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 10:35

Juntada de diligência
18/04/2022 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 17:01

Expedição de Mandado.
12/04/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 03:16

Decorrido prazo de TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.
18/03/2022 14:27

Juntada de Certidão
15/03/2022 04:11

Decorrido prazo de JULIANA DE MELO CAMPOS em 14/03/2022 23:59.
12/03/2022 01:05

Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGUES DE PAULA em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 13:17

Juntada de diligência
10/03/2022 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 00:39

Publicado Intimação em 07/03/2022.
05/03/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 15:10

Expedição de Mandado.
03/03/2022 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 14:46

Juntada de Certidão
01/02/2022 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO.
01/02/2022 10:24

Juntada de Cálculos judiciais
17/01/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 03:10

Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGUES DE PAULA em 13/12/2021 23:59.
29/11/2021 09:49

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 10:32

Decorrido prazo de MAURO DO NASCIMENTO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 09:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2021 09:28

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
26/11/2021 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 16:56

Juntada de Certidão
25/11/2021 11:45

Juntada de Certidão
24/11/2021 16:59

Juntada de Certidão
23/11/2021 18:06

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 18:06

Outras Decisões
23/11/2021 15:13

Conclusos para decisão
14/10/2021 15:43

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:47

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:07

Juntada de Certidão de processo migrado
13/10/2021 10:02

Juntada de arquivo de vídeo
13/10/2021 09:58

Juntada de volume
13/10/2021 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/10/2021 12:41

TRANSITO EM JULGADO EM
11/10/2021 12:41

RECEBIDOS DO TRF
23/07/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

CRIME DE ROUBO MAJORADO.

ART. 157, § 2°, INCISOS I E II, DO CP.

MAUS ANTECEDENTES.

CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

DOSIMETRIA EM DESACORDO COM O ART. 59 E 68 DO CP.

EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS.

PENA REDUZIDA.

I Crime de roubo qualificado por concurso de pessoas e emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º, incisos I e II, CP) suficientemente comprovado em todos os seus elementos constitutivos.

II - Nos termos do entendimento do STJ: No caso de crime cometido mediante o emprego de arma de fogo, por se tratar de circunstância objetiva, a majorante se estende a todos os agentes envolvidos no delito, sejam coautores ou partícipes, porquanto o Código Penal filiou-se à teoria monista ou unitária no que tange ao concurso de pessoas (Código Penal, art. 29). III Se a confissão do agente é utilizada como fundamento para embasar a conclusão condenatória, a atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do CP, deve ser aplicada em seu favor, pouco importando se a admissão da prática do ilícito foi espontânea ou não, integral ou parcial, ou se houve retratação posterior em juízo.

IV O quantum penalógico revelou-se exacerbado, devendo ser ajustado para refletir a justa medida da reprovabilidade da conduta do agente, merecendo reforma apenas em relação à pena base.

Mantido o regime inicialmente fechado (art. 33, CP).

V Apelo parcialmente provido para reduzir as penas do réu.

Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 1º de junho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)
19/05/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 01 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 18 de maio de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
19/04/2018 11:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO
19/04/2018 11:48

REMESSA ORDENADA: TRF
19/04/2018 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDA A GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA À 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA/GO
17/04/2018 16:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/04/2018 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/04/2018 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/04/2018 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/04/2018 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2018 11:05

Conclusos para despacho
14/03/2018 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/03/2018 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2018 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2018 11:58

CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO VIA MALOTE FÍSICO
21/02/2018 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/02/2018 08:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO RÉU SENTENÇA
21/02/2018 08:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/02/2018 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2018 08:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/02/2018 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/02/2018 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (3ª)
09/02/2018 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) (...) ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL VEICULADA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO MAURO DO NASCIMENTO, NAS PEN
09/02/2018 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
09/02/2018 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/02/2018 17:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
08/11/2017 14:41

Conclusos para decisão
08/11/2017 14:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
31/10/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/10/2017 14:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES DO MPF JUNTADA
31/10/2017 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO VIA MALOTE
19/10/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/10/2017 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2017 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS DESMEMBRADOS CONFORME SOLICITAÇÃO DA VARA
19/10/2017 11:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/10/2017 14:47

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
18/10/2017 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2017 10:56

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/10/2017 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA RÉU PRESO
17/10/2017 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2017 16:05

OFICIO EXPEDIDO - POLICIA FEDERAL E UNIDADE PRISIONAL DE CAMPINORTE
16/10/2017 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/10/2017 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2017 12:05

Conclusos para despacho
16/10/2017 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO POLICIA FEDERAL
16/10/2017 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO COMARCA DE CAMPINORTE
16/10/2017 10:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
11/10/2017 12:51

OFICIO EXPEDIDO
11/10/2017 11:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/10/2017 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/10/2017 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/10/2017 10:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/10/2017 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/10/2017 08:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/10/2017 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2017 11:51

Conclusos para despacho
09/10/2017 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉU CLAUDINEY
04/10/2017 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/09/2017 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO
06/09/2017 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/09/2017 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/09/2017 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2017 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/09/2017 15:11

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/09/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2017 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2017 15:10

Conclusos para despacho
04/09/2017 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2017 14:40

Conclusos para decisão
29/08/2017 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2017 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO VIA MALOTE FÍSICO
21/08/2017 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/08/2017 10:01

PRISAO MANDADO EXPEDIDO
21/08/2017 10:00

PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS
10/08/2017 16:31

OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE CAMPINORTE
10/08/2017 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2017 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2017 11:17

Conclusos para decisão
21/07/2017 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
21/07/2017 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2017 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF- MALOTE - REU PRESO
12/07/2017 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2017 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2017 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO ORIUNDO DO JUIZO DA COMARCA DE CAMPINORTE/GO, COM DECLINIO DE COMPETENCIA FLS. 260

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
23/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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