TRF1 - 0038395-31.2016.4.01.3300

10/10/2022 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022 22:49

Juntada de Certidão

13/09/2022 15:13

Juntada de Certidão

09/09/2022 14:08

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022 10:33

Conclusos para despacho

08/09/2022 15:16

Juntada de Certidão

25/08/2022 14:38

Juntada de Certidão

17/08/2022 14:18

Juntada de Certidão

29/07/2022 08:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREA RIBEIRO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:38

Decorrido prazo de PAULO NICOLAU LINDENBERG VON SCHILGEN em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ABREU JUNIOR em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:38

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA MOTTA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:38

Decorrido prazo de MARUSA DA SILVA MOTTA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:38

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA MOTTA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:38

Decorrido prazo de WALLACE BRECIANI FILHO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:38

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA RAMOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:38

Decorrido prazo de RAFAEL ROSA LOUREIRO MOTTA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:38

Decorrido prazo de JOSE SGRANCIO FILHO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:38

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA DA MOTTA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:37

Decorrido prazo de WALLACE BRECIANI em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:37

Decorrido prazo de MARCIO ZANOTTI BRECIANI em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS CRIADORES DE CAMARAO DO EXTREMO SUL DO ESTADO DA BAHIA LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:37

Decorrido prazo de LETICIA MISSAGIA MOTTA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:37

Decorrido prazo de LARISSA MISSAGIA MOTTA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:37

Decorrido prazo de MARILDA DA SILVA MOTTA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:37

Decorrido prazo de DANIELA DELGADO GONCALVES PINTO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:37

Decorrido prazo de ARILDO JOSE CASSARO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:37

Decorrido prazo de PAULO CEZAR LORENCAO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREIA GONCALVES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:37

Decorrido prazo de MARCUS ZANOTTI BRECIANI em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:37

Decorrido prazo de HUMBERTO AIRES MOURA E SILVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CERUTTI PINTO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 01:01

Decorrido prazo de POLIANA ANDRADE NEGRAO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 01:01

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CARLI RAMOS em 28/07/2022 23:59.

28/07/2022 15:58

Juntada de Certidão

20/07/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 19/07/2022 23:59.

11/07/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022 09:50

Juntada de Certidão

01/07/2022 09:26

Juntada de Certidão

29/06/2022 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022 15:06

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022 09:33

Conclusos para despacho

22/06/2022 11:18

Juntada de Certidão

20/06/2022 09:25

Juntada de Certidão

17/06/2022 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2022 11:00

Juntada de Certidão

17/06/2022 10:19

Juntada de Certidão

15/06/2022 11:25

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022 09:45

Conclusos para despacho

14/06/2022 15:43

Juntada de manifestação

06/06/2022 14:30

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022 10:31

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022 09:38

Conclusos para despacho

16/05/2022 16:29

Juntada de manifestação

14/05/2022 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 13/05/2022 23:59.

27/04/2022 08:37

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022 08:37

Juntada de Certidão

27/04/2022 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022 07:40

Conclusos para despacho

26/04/2022 17:00

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022 15:48

Juntada de manifestação

07/04/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022 13:35

Juntada de Certidão

07/04/2022 09:28

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022 09:20

Conclusos para despacho

28/03/2022 10:10

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022 19:29

Juntada de Certidão

25/03/2022 09:50

Juntada de Certidão

25/03/2022 09:37

Desentranhado o documento

24/03/2022 14:21

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022 11:29

Conclusos para despacho

25/02/2022 16:20

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022 11:26

Juntada de Certidão

18/02/2022 12:58

Juntada de Certidão

18/02/2022 09:18

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022 07:29

Conclusos para despacho

17/02/2022 17:04

Juntada de manifestação

31/01/2022 11:16

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022 12:52

Juntada de Certidão

19/01/2022 11:38

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022 15:21

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022 11:48

Conclusos para decisão

14/01/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 12:38

Juntada de Certidão de processo migrado

14/01/2022 12:36

Juntada de volume

13/01/2022 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2022 09:05

TRANSITO EM JULGADO EM

13/01/2022 09:05

RECEBIDOS DO TRF

16/07/2018 14:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 10 VOLUMES

16/07/2018 11:21

REMESSA ORDENADA: TRF

10/07/2018 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição referente ao fax

04/06/2018 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2018 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2018 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE RECORRIDA

23/05/2018 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018 13:12

Conclusos para despacho

17/05/2018 17:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/05/2018 17:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/05/2018 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 VOLUMES

26/04/2018 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018 15:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/04/2018 15:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/04/2018 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF - COM 09 VOLUMES

27/02/2018 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2018 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/02/2018 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018 17:57

Conclusos para despacho

27/02/2018 10:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - COOPERATIVA DOS CRIADORES DE CAMARÃO DO EXTREMO SUL DA BAHIA E OUTROS

27/02/2018 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2018 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/01/2018 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/01/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/01/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2018 15:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

18/01/2018 16:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/12/2017 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

05/12/2017 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017 09:05

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 09 VOLUMES

29/11/2017 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2017 16:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

28/11/2017 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF - COM 09 VOLUMES

21/11/2017 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2017 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017 11:44

Conclusos para despacho

17/11/2017 14:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - COOPERATIVA DOS CRIADORES DE CAMARÃO DO EXTREMO SUL DA BAHIA E OUTROS

09/11/2017 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/11/2017 19:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/11/2017 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/11/2017 18:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2017 17:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/10/2017 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/09/2017 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

19/09/2017 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF - COM 09 VOLUMES

13/09/2017 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/09/2017 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

11/09/2017 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 09 VOLUMES

06/09/2017 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2017 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2017 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 25/08

08/08/2017 19:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2017 19:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/08/2017 19:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2017 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

07/08/2017 16:37

Conclusos para decisão

07/08/2017 14:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/08/2017 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/07/2017 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 14/08

26/07/2017 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/07/2017 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/07/2017 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2017 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2017 18:13

Conclusos para decisão

13/06/2017 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

08/06/2017 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2017 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

02/06/2017 18:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2017 12:20

REPLICA APRESENTADA

02/06/2017 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 09 VOLUMES

28/04/2017 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 02 /06

26/04/2017 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2017 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2017 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2017 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017 16:25

Conclusos para despacho

25/04/2017 15:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/04/2017 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

07/03/2017 15:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/03/2017 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/03/2017 17:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/03/2017 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017 10:24

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

13/01/2017 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2017 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1

13/12/2016 14:50

CitaçãoORDENADA

13/12/2016 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - exclusão de parte e retificação da autuação

13/12/2016 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2016 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016 14:46

Conclusos para despacho

13/12/2016 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 14/12

18/11/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2016 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2016 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2016 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2016 16:57

Conclusos para despacho

14/11/2016 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

14/11/2016 14:56

INICIAL AUTUADA

04/11/2016 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA