17/12/2021 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/12/2021 12:28

Juntada de Informação
16/12/2021 12:27

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 12:27

Cancelada a movimentação processual
15/12/2021 10:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/12/2021 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 10:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/12/2021 02:21

Decorrido prazo de CONCEICAO FERNANDES CORDEIRO em 13/12/2021 23:59.
07/12/2021 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 16:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/12/2021 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 15:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/12/2021 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2021 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 14:46

Juntada de e-mail
01/10/2021 11:13

Juntada de Certidão
15/09/2021 03:28

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 03:28

Decorrido prazo de ZULEIDE FERNANDES CORDEIRO em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 03:28

Decorrido prazo de CONCEICAO FERNANDES CORDEIRO em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:06

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:06

Decorrido prazo de ZULEIDE FERNANDES CORDEIRO em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:06

Decorrido prazo de CONCEICAO FERNANDES CORDEIRO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 19:56

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 19:56

Decorrido prazo de ZULEIDE FERNANDES CORDEIRO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 19:56

Decorrido prazo de CONCEICAO FERNANDES CORDEIRO em 13/09/2021 23:59.
07/09/2021 03:14

Publicado Intimação em 06/09/2021.
07/09/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
06/09/2021 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2021.
02/09/2021 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 16:20

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 14:32

Conclusos para despacho
01/09/2021 09:49

Juntada de contrarrazões
31/08/2021 10:10

Juntada de apelação
31/08/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 18:59

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2021 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2021 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 10:56

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2021 11:10

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 11:01

Juntada de diligência
16/08/2021 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 12:01

Juntada de manifestação
09/06/2021 11:07

Juntada de Certidão
02/06/2021 01:12

Decorrido prazo de CONCEICAO FERNANDES CORDEIRO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:11

Decorrido prazo de ZULEIDE FERNANDES CORDEIRO em 01/06/2021 23:59.
31/05/2021 10:58

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 01:45

Publicado Intimação em 27/05/2021.
27/05/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0020627-33.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (2) Advogado do(a) TESTEMUNHA: PEDRO HENRIQUE MOTA DUARTE - PA23003 REU: MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA e outros (2) Advogado do(a) REU: LEILA VANIA BASTOS RAIOL - PA25402 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar MÁRIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA pela prática do crime previsto art. 1°, incisos I e II, da Lei nº 8.137/90, e absolver CONCEIÇÃO FERNANDES CORDEIRO e ZULEIDE FERNANDES CORDEIRO, nos termos do art. 386, V, do CPP.

Passo à dosimetria da pena com relação ao réu MÁRIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA.

Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que o acusado agiu com culpabilidade normal a espécie; não possui antecedentes criminais; poucos elementos foram coletados a respeito da sua conduta social e personalidade, razão pela qual deixo de valorá-las; o motivo do delito é próprio do tipo, sendo que as circunstâncias se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar que extrapole os seus limites; as consequências devem ser tidas como graves, em razão do valor dos tributos sonegados (R$ 8.105.549,00 – oito milhões, cento e cinco mil e quinhentos e quarenta e nove reais); nada há que se cogitar sobre eventual comportamento da vítima.

Havendo uma circunstância desfavorável, fixo a pena-base em 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e ao pagamento de 53 (cinquenta e três) dias-multa.

Inexistindo circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas de diminuição ou aumento, torno a pena definitiva em 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e ao pagamento de 53 (cinquenta e três) dias-multa.

Diante da informação acerca da situação financeira do Réu (mídia de ID 393570003), fixo o valor do dia-multa em 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigido monetariamente na data do efetivo pagamento, nos termos do artigo 60 do CP.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto (artigo 33, §2°, alínea “c”, do CP).

Considerando que a pena não ultrapassa 4 (quatro) anos e que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, bem como pelo fato de o Réu não ser reincidente, SUBSTITUO, com base nos arts. 43 e 44, § 2º (segunda parte), do CP, a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e por outra de multa ou por duas restritivas de direito, a serem definidas em audiência admonitória, quando da fase de execução.

Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais.

Fixo o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração em R$ 8.105.549,00 (oito milhões, cento e cinco mil e quinhentos e quarenta e nove reais), nos termos do art. 387, IV, do CPP.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença, tomem-se as seguintes providências: a) Lance-se o nome do sentenciado no rol de culpados; b) Proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena de multa, em conformidade com o disposto pelos artigos 50 do Código Penal e 686 do Código de Processo Penal; c) Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, por meio do sistema INFODIP, a condenação do sentenciado, para cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; d) Comunique-se ao Instituto de Identificação e Estatística do Estado do Pará, nos termos do art. 694 e 709 do CPP.

Registre-se.

Ciência ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se."
25/05/2021 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2021 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 13:09

Juntada de embargos de declaração
24/05/2021 10:55

Expedição de Mandado.
24/05/2021 10:55

Expedição de Mandado.
24/05/2021 10:55

Expedição de Mandado.
24/05/2021 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 17:46

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2021 10:27

Conclusos para julgamento
20/04/2021 21:06

Juntada de alegações/razões finais
26/03/2021 13:24

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA em 23/11/2020 23:59.
26/03/2021 13:24

Decorrido prazo de CONCEICAO FERNANDES CORDEIRO em 23/11/2020 23:59.
26/03/2021 13:24

Decorrido prazo de ZULEIDE FERNANDES CORDEIRO em 23/11/2020 23:59.
26/03/2021 13:24

Decorrido prazo de CONCEICAO FERNANDES CORDEIRO em 23/11/2020 23:59.
26/03/2021 13:24

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA em 23/11/2020 23:59.
26/03/2021 13:18

Decorrido prazo de ZULEIDE FERNANDES CORDEIRO em 23/11/2020 23:59.
15/03/2021 17:39

Juntada de alegações/razões finais
08/03/2021 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 10:55

Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/12/2020 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
08/03/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 00:34

Juntada de renúncia de mandato
18/12/2020 13:16

Juntada de arquivo de vídeo
14/12/2020 10:02

Juntada de Ata de audiência
10/12/2020 21:54

Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 15:00

Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 12:28

Juntada de e-mail
10/12/2020 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2020 12:50

Juntada de Certidão
03/12/2020 16:58

Juntada de Petição intercorrente
03/12/2020 12:00

Expedição de Mandado.
03/12/2020 11:47

Restituídos os autos à Secretaria
03/12/2020 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 12:26

Decorrido prazo de CONCEICAO FERNANDES CORDEIRO em 30/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 16:15

Decorrido prazo de MARIA GRACIETE MOTA DUARTE em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 16:15

Decorrido prazo de CONCEICAO FERNANDES CORDEIRO em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 14:21

Juntada de Certidão
17/11/2020 11:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL BELÉM/PA em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:18

Decorrido prazo de MARIA GRACIETE MOTA DUARTE em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:18

Decorrido prazo de ZULEIDE FERNANDES CORDEIRO em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:17

Decorrido prazo de CONCEICAO FERNANDES CORDEIRO em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 11:07

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/11/2020 11:07

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/11/2020 17:06

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/12/2020 14:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
14/11/2020 17:05

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/11/2020 14:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
14/11/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 16:24

Juntada de Ata de audiência.
13/11/2020 08:33

Decorrido prazo de CONCEICAO FERNANDES CORDEIRO em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 08:33

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 08:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 08:33

Decorrido prazo de ZULEIDE FERNANDES CORDEIRO em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 08:14

Mandado devolvido cumprido
13/11/2020 08:14

Juntada de diligência
13/11/2020 08:13

Mandado devolvido cumprido
13/11/2020 08:12

Juntada de diligência
12/11/2020 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/11/2020 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/11/2020 09:13

Juntada de Certidão
11/11/2020 21:40

Juntada de petição intercorrente
11/11/2020 16:19

Juntada de Petição intercorrente
11/11/2020 10:38

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/11/2020 10:38

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/11/2020 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 15:06

Expedição de Mandado.
10/11/2020 15:06

Expedição de Mandado.
10/11/2020 14:17

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/11/2020 14:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
10/11/2020 14:11

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/11/2020 13:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
10/11/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 14:04

Juntada de Ata de audiência.
10/11/2020 13:14

Juntada de outras peças
10/11/2020 12:55

Juntada de outras peças
10/11/2020 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 12:06

Proferida decisão interlocutória
10/11/2020 11:41

Conclusos para decisão
10/11/2020 01:54

Juntada de outras peças
09/11/2020 20:53

Mandado devolvido cumprido
09/11/2020 20:53

Juntada de diligência
09/11/2020 13:50

Juntada de Certidão
05/11/2020 09:35

Mandado devolvido cumprido
05/11/2020 09:35

Juntada de diligência
05/11/2020 09:34

Mandado devolvido cumprido
05/11/2020 09:34

Juntada de diligência
05/11/2020 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/11/2020 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/11/2020 19:57

Mandado devolvido cumprido
04/11/2020 19:57

Juntada de diligência
04/11/2020 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/10/2020 16:45

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA em 29/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 10:18

Expedição de Mandado.
29/10/2020 10:05

Juntada de Certidão
26/10/2020 15:07

Juntada de Certidão
20/10/2020 17:23

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE em 19/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 11:01

Mandado devolvido cumprido
19/10/2020 11:01

Juntada de diligência
19/10/2020 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 22:13

Mandado devolvido sem cumprimento
09/10/2020 22:13

Juntada de diligência
09/10/2020 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/10/2020 10:35

Expedição de Mandado.
05/10/2020 09:49

Juntada de Certidão
05/10/2020 09:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/10/2020 09:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/10/2020 09:08

Expedição de Mandado.
05/10/2020 08:52

Expedição de Mandado.
05/10/2020 08:40

Expedição de Mandado.
05/10/2020 08:17

Expedição de Mandado.
04/10/2020 20:14

Juntada de volume
02/10/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:08

Conclusos para despacho
01/10/2020 14:22

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/11/2020 13:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
29/09/2020 16:48

Juntada de Petição (outras)
29/09/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:54

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2020 10:53

Juntada de volume
24/09/2020 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/09/2020 15:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/09/2020 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSA FORMA, DESIGNO O DIA 10/11/2020, ÀS 13H30, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA QUAL SERÃO OUVIDAS AS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, BEM COMO INTERROGADOS OS RÉUS. EM RA
16/03/2020 15:19

Conclusos para decisão
16/03/2020 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISÃO DE FLS. 13/14 PROFERIDA NO PROCESSO. 28098-03.2019.401.3900
11/12/2019 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.
09/12/2019 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
03/12/2019 14:23

REMESSA ORDENADA: MPF
08/11/2019 13:02

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO DA 4ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA E DO 2º JEF CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, COM FULCRO NO ART. 111 DO CPP, FAÇO O DE
05/11/2019 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.52261 - PROCURAÇÃO -
05/11/2019 13:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.51984 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
05/11/2019 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.51983 - EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA -
07/10/2019 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
07/10/2019 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIO DOMINGOS
17/09/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 17/09/2019
13/09/2019 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/09/2019 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.
09/09/2019 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
04/09/2019 15:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
22/08/2019 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 4 MANDADOS
14/08/2019 16:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/08/2019 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 038546 - REQUER A JUNTADA PROCURAÇÃO EM ANEXO.
06/08/2019 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.
06/08/2019 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/07/2019 16:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019731-79.2019.4.01.3800

Daiana dos Santos Zebende Pacheco da Pen...

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Emericiane Daniel Gevezier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2019 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0000165-93.2016.4.01.3501

Yasmim Vitoria de Sousa Sales

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Germana de Fatima de Sousa Sales

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2016 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0005622-35.2018.4.01.3308

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alan Andrade Santos

Advogado: Vanessa Viterbo Barreiros Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2018 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0001566-79.2011.4.01.3800

Aristocleia Candido Souto

Gerente Executivo do Inss em Contagem

Advogado: Marcelo Torres Motta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2011 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0002869-74.2015.4.01.3902

Ministerio Publico Federal - Mpf

Vanessa de Araujo dos Santos

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2020 12:54

Exibir Processo