TRF1 - 1019731-79.2019.4.01.3800
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2022 16:28
Baixa Definitiva
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29/08/2022 16:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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20/06/2022 14:01
Arquivado Definitivamente
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20/06/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 02:33
Decorrido prazo de DAIANA DOS SANTOS ZEBENDE PACHECO DA PENHA em 09/06/2022 23:59.
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03/06/2022 13:51
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2022 01:46
Publicado Ato ordinatório em 02/06/2022.
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02/06/2022 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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31/05/2022 11:55
Juntada de Certidão
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31/05/2022 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2022 11:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2022 11:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 10:31
Recebidos os autos
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16/05/2022 10:31
Juntada de informação de prevenção negativa
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07/12/2021 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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29/11/2021 08:57
Juntada de Informação
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26/11/2021 16:41
Decorrido prazo de EMERICIANE DANIEL GEVEZIER em 25/11/2021 23:59.
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18/11/2021 10:33
Juntada de Certidão
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18/11/2021 10:31
Juntada de Certidão
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18/11/2021 01:39
Publicado Intimação polo ativo em 18/11/2021.
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18/11/2021 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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16/11/2021 18:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/11/2021 18:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/10/2021 17:03
Juntada de petição intercorrente
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23/09/2021 19:17
Processo devolvido à Secretaria
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23/09/2021 19:17
Juntada de Certidão
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23/09/2021 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2021 19:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2021 19:40
Conclusos para despacho
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29/07/2021 16:41
Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-II EM BELO HORIZONTE-MG em 27/07/2021 23:59.
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17/06/2021 00:32
Decorrido prazo de EMERICIANE DANIEL GEVEZIER em 16/06/2021 23:59.
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08/06/2021 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/06/2021 14:14
Juntada de diligência
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07/06/2021 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/05/2021 15:30
Juntada de petição intercorrente
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26/05/2021 15:07
Juntada de petição intercorrente
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25/05/2021 03:46
Publicado Intimação polo ativo em 25/05/2021.
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25/05/2021 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
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24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1019731-79.2019.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DAIANA DOS SANTOS ZEBENDE PACHECO DA PENHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMERICIANE DANIEL GEVEZIER - RJ223065 POLO PASSIVO:GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-II EM BELO HORIZONTE-MG e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença (Num. 512385985) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC 2015, concedo a segurança para determinar que o impetrado aprecie o pedido, profira a decisão administrativa e proceda aos atos subsequentes no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da comunicação desta sentença.
Custas ex lege.
Honorários advocatícios incabíveis (art. 25 da Lei 12.016/2009)." OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELO HORIZONTE, 20 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 13ª Vara Federal Cível da SJMG -
21/05/2021 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/05/2021 18:24
Expedição de Mandado.
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21/05/2021 16:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2021 16:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2021 16:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/05/2021 16:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/05/2021 16:24
Processo devolvido à Secretaria
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17/05/2021 16:24
Concedida a Segurança
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11/03/2021 19:34
Conclusos para julgamento
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15/09/2020 16:45
Juntada de Parecer
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11/09/2020 18:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/09/2020 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2020 12:59
Conclusos para despacho
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01/09/2020 17:08
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
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07/07/2020 18:55
Juntada de Outros documentos
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07/07/2020 18:54
Juntada de Certidão
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04/03/2020 13:35
Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-II EM BELO HORIZONTE-MG em 03/03/2020 23:59:59.
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17/02/2020 10:10
Juntada de Petição intercorrente
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13/02/2020 22:14
Mandado devolvido cumprido
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13/02/2020 22:14
Juntada de diligência
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12/02/2020 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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12/02/2020 17:20
Juntada de Certidão
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12/02/2020 17:00
Expedição de Mandado.
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12/02/2020 16:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/02/2020 16:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/12/2019 15:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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12/12/2019 15:28
Não Concedida a Medida Liminar
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11/12/2019 10:55
Conclusos para decisão
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11/11/2019 18:21
Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJMG
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11/11/2019 18:21
Juntada de Informação de Prevenção.
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08/11/2019 13:38
Recebido pelo Distribuidor
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08/11/2019 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2019
Ultima Atualização
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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