TRF1 - 0022299-83.2003.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL GONCALVES DE ABRANTES NETO

CPF *24.***.*28-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2021 01:34

    Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES DE ABRANTES NETO em 16/07/2021 23:59.

  • 28/05/2021 01:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 08:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0022299-83.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MANOEL GONCALVES DE ABRANTES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL GONCALVES DE ABRANTES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/05/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 12:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/04/2021 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2020 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a fazenda nacional

  • 13/04/2020 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2020 09:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/04/2018 15:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/04/2018 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2017 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2017 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2017 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 13/06/2016 17:18

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2016 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2016 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2013 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2013 17:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2013 14:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 29/11/2012 19:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2012 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2012 12:03

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2012 11:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/07/2012 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/07/2012 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 09/03/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2012 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/02/2011 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/08/2010 07:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 29/06/2010 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/03/2010 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2010 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 21/01/2010 18:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 21/01/2010 17:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/01/2010 17:43

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 18/01/2010 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2009 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2009 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2009 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2009 15:20

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 15:20

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 03/12/2009 16:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/10/2009 16:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/10/2009 16:22

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/08/2009 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2009 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2009 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2009 16:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2009 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2009 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2009 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2008 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2008 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2008 15:44

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2008 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2008 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/04/2008 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/10/2007 14:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2007 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2007 12:35

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2007 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

  • 31/08/2007 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2007 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/07/2007 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2007 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/06/2007 15:53

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 29/03/2007 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/02/2007 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2007 14:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/01/2007 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/12/2006 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2006 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 20/11/2006 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2006 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2006 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2006 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2006 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/06/2006 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2006 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/06/2006 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2006 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2006 12:43

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2006 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/04/2006 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2006 11:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/12/2005 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/12/2005 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2005 18:41

    Conclusos para despacho

  • 01/01/2005 12:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 02/10/2003 14:15

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/10/2003 14:13

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 29/09/2003 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2003 11:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/08/2003 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/08/2003 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2003 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2003 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2003 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2003 15:57

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2003 10:53

    INICIAL AUTUADA

  • 02/07/2003 07:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2003

Ultima Atualização
17/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Certidão • Arquivo

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