TRF1 - 0029780-53.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2021 02:09
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.
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10/07/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59.
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27/05/2021 00:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.
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27/05/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
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26/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029780-53.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029780-53.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA - DF20205 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA - (OAB: DF20205) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
25/05/2021 10:12
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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25/05/2021 10:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/05/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 00:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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08/02/2018 20:28
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1330737;62179320074013801; 27058720074014000;574706;592616
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08/02/2018 20:26
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/02/2018 20:25
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/07/2016 13:38
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1330737;62179320074013801; 27058720074014000;574706;592616
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29/04/2016 09:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3897576 PETIÇÃO
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22/04/2016 14:50
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº72/2016 - FAZENDA NACIONAL
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19/04/2016 11:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2016 - FAZENDA NACIONAL
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15/04/2016 08:09
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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15/04/2016 07:58
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
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18/03/2016 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/03/2016 10:05
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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10/03/2016 18:01
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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10/03/2016 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/03/2016 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/01/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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11/12/2015 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/12/2015 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/12/2015 14:49
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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09/12/2015 14:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3796221 RECURSO EXTRAORDINARIO
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20/11/2015 12:26
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 732/15 - FAZENDA NACIONAL
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16/11/2015 12:52
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 732/2015 - FAZENDA NACIONAL
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13/11/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/11/15 ÀS PÁGINAS 1776/2158
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13/11/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2015 -
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05/11/2015 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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05/11/2015 15:50
PROCESSO REMETIDO
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03/11/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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20/05/2015 09:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/05/2015 09:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/05/2015 09:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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08/05/2015 18:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3634262 EMBARGOS DE DECLARACAO
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05/05/2015 13:28
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 305/2015
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27/04/2015 13:04
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 305/2015 - FAZENDA NACIONAL
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24/04/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 23/04/15 (PÁGINA 4952 A 5430)
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24/04/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2015 -
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17/04/2015 12:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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17/04/2015 12:07
PROCESSO REMETIDO
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14/04/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
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27/03/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 27.03.2015 DA PÁG. 6403 À 6430
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24/03/2015 17:48
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/04/2015
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16/05/2013 18:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/05/2013 18:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/05/2013 18:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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06/05/2013 21:43
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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10/02/2012 15:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/02/2012 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/02/2012 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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10/02/2012 12:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2795478 PARECER (DO MPF)
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27/01/2012 12:55
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 26/2012 - PRR 1ª R
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23/01/2012 12:55
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 26/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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20/01/2012 09:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/01/2012 09:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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19/01/2012 18:11
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2012
Ultima Atualização
17/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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