TRF1 - 0025763-18.2012.4.01.0000

15/10/2022 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2022 23:59.

01/10/2022 02:03

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 30/09/2022 23:59.

28/09/2022 00:29

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022 00:29

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

26/09/2022 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2022 00:43

Decorrido prazo de MINERACAO MATHEUS LEME LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022 00:43

Decorrido prazo de ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A em 23/09/2022 23:59.

20/09/2022 15:21

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

01/09/2022 00:19

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022 00:19

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

30/08/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022 11:53

Juntada de Certidão

30/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 11:53

Recurso Especial não admitido

20/07/2021 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021 00:28

Decorrido prazo de CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.

14/07/2021 00:03

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021 00:01

Decorrido prazo de ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021 00:01

Decorrido prazo de MINERACAO MATHEUS LEME LTDA em 13/07/2021 23:59.

31/05/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

29/05/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

28/05/2021 00:00

Intimação

27/05/2021 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021 10:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/08/2019 15:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/08/2019 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/08/2019 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2019 15:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/08/2019 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794179 CONTRA-RAZOES

22/07/2019 10:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 457/2019 - FN

16/07/2019 10:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 457/2019 - FAZENDA NACIONAL

09/07/2019 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759392 RECURSO ESPECIAL

17/06/2019 12:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 365/19 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2019 13:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 365/2019 - FAZENDA NACIONAL

07/06/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/06/19 ÀS PÁGINAS 847/1154

07/06/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 -

31/05/2019 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/05/2019 10:01

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

28/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

15/05/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/05/2019 DA PÁG. 999 A 1059

03/05/2019 11:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2019

09/04/2019 11:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/04/2019 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/04/2019 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

15/03/2019 08:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

11/03/2019 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4687929 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/03/2019 11:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

06/03/2019 14:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 130/2019 - FAZENDA NACIONAL

01/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324

01/03/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019 -

18/02/2019 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/02/2019 14:14

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

12/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo interno

30/01/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30.01.2019 DA PÁG. 956 À 1.014.

25/01/2019 15:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2019

08/11/2016 13:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/11/2016 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/11/2016 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

07/10/2016 09:14

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVANTES (AG. INTERNO). (INTERLOCUTÓRIO)

27/09/2016 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4032395 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

02/09/2016 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2016 E DISPONIBILIZADO EM 01/09/2016. (TERMINATIVO)

31/08/2016 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2016. Teor do despacho : Dando provimento ao recurso

29/08/2016 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/08/2016 14:30

PROCESSO REMETIDO

30/10/2014 12:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/10/2014 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/10/2014 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:23

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

05/12/2012 17:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/12/2012 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/12/2012 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/11/2012 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2994572 PETIÇÃO

23/11/2012 08:00

Decisão/DESPACHO REPUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2012 (PAGS. 973/1077)

21/11/2012 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2012. Teor do despacho : Intimando os agravados

31/08/2012 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2938058 PETIÇÃO

28/08/2012 09:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 400/2012 - FN

21/08/2012 09:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 400/2012 - FAZENDA NACIONAL

03/08/2012 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2919134 PETIÇÃO

17/07/2012 11:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 324/2012 - UNIAO FEDERAL

13/07/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 13/07/2012 (PAGS. 1005/1157). (INTERLOCUTÓRIO)

12/07/2012 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2897446 PROCURAÇÃO

11/07/2012 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2012. Teor do despacho : Vista às partes

10/07/2012 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

10/07/2012 15:11

PROCESSO REMETIDO

21/06/2012 11:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/06/2012 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/06/2012 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/06/2012 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2871632 RESPOSTA (AO AGRAVO)

11/06/2012 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2871631 SUBSTABELECIMENTO

18/05/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2012 (PAGS. 1189/1266 E 1267/1289). (INTERLOCUTÓRIO)

15/05/2012 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2012. Teor do despacho : Intimando os agravados

09/05/2012 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

09/05/2012 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DECISÃO.

07/05/2012 16:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/05/2012 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/05/2012 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/05/2012 18:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL