TRF1 - 0005445-84.2013.4.01.3813
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2022 12:31
Baixa Definitiva
-
02/09/2022 12:31
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
11/08/2022 15:54
Arquivado Definitivamente
-
11/08/2022 14:10
Juntada de manifestação
-
09/08/2022 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2022 09:38
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 18:25
Juntada de manifestação
-
09/06/2022 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2022 18:59
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 13:07
Processo devolvido à Secretaria
-
19/05/2022 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2022 12:22
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 11:25
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 00:45
Decorrido prazo de SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA em 08/03/2022 23:59.
-
31/01/2022 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/01/2022 12:38
Decorrido prazo de SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA em 28/01/2022 23:59.
-
23/11/2021 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/11/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 10:43
Juntada de petição intercorrente
-
08/11/2021 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2021 05:25
Decorrido prazo de SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA em 05/11/2021 23:59.
-
04/10/2021 16:57
Juntada de petição intercorrente
-
30/09/2021 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/09/2021 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/09/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 01:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/09/2021 23:59.
-
17/09/2021 08:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.
-
31/08/2021 02:05
Decorrido prazo de SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA em 30/08/2021 23:59.
-
02/08/2021 15:24
Juntada de petição intercorrente
-
28/07/2021 17:58
Juntada de manifestação
-
27/07/2021 15:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/07/2021 15:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/07/2021 15:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/07/2021 15:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/07/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 02:05
Decorrido prazo de SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA em 19/07/2021 23:59.
-
11/07/2021 00:38
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES em 09/07/2021 23:59.
-
02/06/2021 11:47
Juntada de petição intercorrente
-
20/05/2021 20:20
Juntada de petição intercorrente
-
20/05/2021 15:46
Juntada de manifestação
-
20/05/2021 01:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
-
20/05/2021 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0005445-84.2013.4.01.3813 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
GOVERNADOR VALADARES, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/05/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 17:12
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/05/2021 17:11
Juntada de volume
-
13/05/2021 15:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/05/2021 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2021 15:55
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
04/12/2020 20:58
BAIXA ARQUIVADOS - LOCALIZADO PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DE DESTINAÇÃO DE VALORES
-
08/05/2020 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2020 17:38
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
15/09/2014 18:21
BAIXA ARQUIVADOS
-
11/09/2014 18:53
TRANSITO EM JULGADO EM
-
12/08/2014 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2014 21:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 08/08/2014
-
06/08/2014 17:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/08/2014 17:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
31/07/2014 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2014 15:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
22/07/2014 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 22/07/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
-
21/07/2014 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
18/07/2014 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/07/2014 13:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/07/2014 19:39
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o impetrante ao pagamento das custas. Sem honorários advocatícios . Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).
-
29/05/2014 18:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
29/05/2014 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
28/05/2014 19:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFEST. MPF
-
28/05/2014 19:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEPÓSITO JUDICIAL - 013.328
-
23/05/2014 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2014 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 25/04/2014
-
23/04/2014 09:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/04/2014 10:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 11/04/2014
-
04/04/2014 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
02/04/2014 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
-
01/04/2014 17:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/03/2014 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2014 08:44
CARGA: RETIRADOS PGF
-
27/02/2014 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
26/02/2014 18:24
OFICIO EXPEDIDO
-
17/02/2014 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/01/2014 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL
-
07/01/2014 19:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2013 09:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2013 10:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 06/12/2013
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02/12/2013 16:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/10/2013 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 28/10/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
-
02/10/2013 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/10/2013 14:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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23/09/2013 14:22
Conclusos para decisão
-
23/09/2013 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2013 12:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/09/2013 16:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2013
Ultima Atualização
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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