11/01/2022 15:10

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 13:27

Juntada de Certidão
29/10/2021 11:08

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 15:39

Conclusos para despacho
27/10/2021 17:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/10/2021 15:33

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:24

Juntada de Certidão
13/09/2021 15:17

Juntada de Certidão
10/09/2021 12:55

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 10:25

Conclusos para despacho
09/09/2021 14:20

Juntada de Certidão
12/08/2021 13:55

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:22

Juntada de Certidão
27/07/2021 14:36

Juntada de Certidão
25/06/2021 19:48

Juntada de Certidão
16/06/2021 09:45

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 03:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:52

Decorrido prazo de ROZENI QUEIROZ MACIEL em 14/06/2021 23:59.
08/06/2021 03:14

Decorrido prazo de ROZENI QUEIROZ MACIEL em 07/06/2021 23:59.
01/06/2021 03:55

Publicado Intimação em 31/05/2021.
01/06/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 17:44

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0001401-42.2014.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROZENI QUEIROZ MACIEL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ORLANDO FILGUEIRAS VICTORIA JUNIOR - BA28955 SENTENÇA Trata-se de proposta de suspensão condicional do processo em favor de ROZENI QUEIROZ MACIEL por ter supostamente praticado o delito previsto no art. 171, §1º, do Código Penal.

Na audiência realizada no dia 06 de março de 2017 (Id. 327445914, fls.70/71), a acusada e seu defensor aceitaram a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo MPF.

Conforme se verifica nos documentos acostados aos autos (Id.449466981), a beneficiária logrou demonstrar a efetivação das condições propostas na suspensão condicional do processo oferecida pelo MPF.

Devidamente intimado, o MPF manifestou-se pela extinção de punibilidade da ré, ante o cumprimento do quanto exarado em audiência (Id. 534410388).

Assim, diante do cumprimento integral das condições fixadas a título de suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade de ROZENI QUEIROZ MACIEL, nos termos do art. 89, § 5° da lei 9.099/95.

Registrem-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes e arquivem-se.

Oficie-se à União para que, no prazo de 10 dias, informe os dados necessários a fim de efetivar a transferência da quantia presente na conta judicial n. 0075 005 86400059-6 em seu benefício, conforme ata de audiência e despacho (Id. 327445914, fls. 68/69 e 76).

Informados os dados, oficie-se à CEF para que proceda à transferência nos termos vindicados pelo INSS, devendo apresentar o respectivo comprovante da transação no prazo de 30 (trinta) dias.

Após a informação da Caixa Econômica Federal acerca da transferência, arquivem-se os autos.

Eunápolis/BA, data da assinatura.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
26/05/2021 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2021 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2021 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 12:52

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 12:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
11/05/2021 10:12

Conclusos para julgamento
10/05/2021 12:00

Juntada de manifestação
30/04/2021 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 11:11

Juntada de Certidão
10/02/2021 11:01

Juntada de Certidão
03/02/2021 06:57

Decorrido prazo de ROZENI QUEIROZ MACIEL em 01/02/2021 23:59.
11/01/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 21:17

Conclusos para despacho
10/11/2020 16:40

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
10/11/2020 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 12:02

Juntada de Certidão
27/10/2020 11:26

Juntada de Certidão
22/10/2020 10:24

Decorrido prazo de ROZENI QUEIROZ MACIEL em 21/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 13:21

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
11/09/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 11:05

Juntada de Certidão de processo migrado
11/09/2020 11:03

Juntada de volume
08/09/2020 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/03/2020 17:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/02/2020 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fl. 90-INTIMAÇÃO DO RÉU
06/02/2020 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2020 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2019 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/11/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/11/2019 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/11/2019 13:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/09/2019 16:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR A RÉ PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO AOS COFRES.
26/08/2019 09:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/08/2019 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2019 10:41

Conclusos para despacho
23/03/2015 09:39

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
29/01/2015 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/01/2015 09:02

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
20/11/2014 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/09/2014 08:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/09/2014 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/09/2014 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/09/2014 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/09/2014 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2014 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2014 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2014 15:02

Conclusos para despacho
13/08/2014 08:20

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
07/08/2014 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2014 14:53

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
04/08/2014 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
04/08/2014 16:02

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA XEROX
27/06/2014 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/06/2014 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2014 15:40

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
20/06/2014 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014 15:39

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/06/2014 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fl. 62-mandado de intimação
23/05/2014 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2014 14:53

INICIAL AUTUADA
23/05/2014 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2014

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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