TRF1 - 0012491-49.2015.4.01.0000

30/06/2022 15:19

Conclusos para decisão

30/06/2022 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2021 02:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.

10/07/2021 00:52

Decorrido prazo de MARIA MARTA CARDOSO em 09/07/2021 23:59.

27/05/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

26/05/2021 00:00

Intimação

25/05/2021 10:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/05/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 00:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/12/2018 18:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 981 - STJ (1643944, 1645281, 1645333)

28/11/2018 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/11/2018 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/05/2018 12:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4475271 PETIÇÃO

30/04/2018 12:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 46/2018 - FAZENDA NACIONAL

23/04/2018 15:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 46/2018 - FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 13:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

12/03/2018 07:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/03/2018 07:09

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

11/10/2016 12:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2016 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/10/2016 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

21/07/2016 19:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/07/2016 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/07/2016 19:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/07/2016 12:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3963747 RECURSO ESPECIAL

17/06/2016 18:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

13/06/2016 12:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 425/2016 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 09/06/2016 PAGS. 628/1111.

07/06/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 -

03/06/2016 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/06/2016 15:01

PROCESSO REMETIDO

16/05/2016 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/05/2016 - DISPONIBILIZADA EM 13/05/2016 - PAGS. 700-747

02/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/04/2016 14:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/04/2016 DISPONIBILIZADO EM 22/04/2016 - PAGS. 736-801

20/04/2016 13:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/05/2016

08/10/2015 17:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/10/2015 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/10/2015 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/09/2015 10:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721364 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/08/2015 15:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

24/08/2015 12:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 682/2015 - FAZENDA NACIONAL

14/08/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 13/08/2015, PARTE 3, PAGS. 2947/3076.

13/08/2015 10:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

12/08/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015 E DIVULGADO NO DIA 13/08/2015 -. Destino: DIGITAL

10/08/2015 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/08/2015 17:45

PROCESSO REMETIDO

30/07/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

23/07/2015 09:21

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/07/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

15/05/2015 14:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2015 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/05/2015 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2015 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3635420 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

11/05/2015 11:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

11/05/2015 11:23

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

05/05/2015 14:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 402/2015 - FAZENDA NACIONAL

05/05/2015 11:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

30/04/2015 15:37

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015

27/04/2015 17:27

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

24/04/2015 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/04/2015 17:55

PROCESSO REMETIDO

18/03/2015 19:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/03/2015 19:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/03/2015 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/03/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA