TRF6 - 0026790-43.2016.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:29
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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30/01/2025 13:39
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
25/05/2022 18:28
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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25/05/2022 11:42
Juntado(a) - Juntada de Informação
-
24/05/2022 05:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANA CUNHA DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.
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20/04/2022 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/03/2022 17:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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19/03/2022 17:24
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 09:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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24/02/2022 15:14
Juntada de Petição - Juntada de apelação
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09/01/2022 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/12/2021 15:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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11/12/2021 15:29
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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23/11/2021 15:09
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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22/11/2021 18:49
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
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24/09/2021 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/09/2021 20:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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19/09/2021 20:48
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2021 10:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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15/09/2021 02:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANA CUNHA DE OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59.
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13/09/2021 17:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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24/08/2021 18:06
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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24/08/2021 18:06
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/07/2021 17:03
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
23/07/2021 17:03
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2021 12:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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21/07/2021 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANA CUNHA DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.
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25/05/2021 01:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0026790-43.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IVANA CUNHA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
21/05/2021 16:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 16:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 16:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 15:54
Juntado(a) - Certidão
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07/05/2021 15:53
Juntado(a) - Petição Inicial
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04/05/2021 15:06
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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04/05/2021 15:06
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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05/03/2021 09:11
Juntado(a) - Certidão
-
15/10/2020 14:53
Juntado(a) - e-mail
-
15/10/2020 14:45
Juntado(a) - Mandado
-
15/10/2020 14:20
Juntado(a) - Certidão
-
06/10/2020 10:45
Juntado(a) - Certidão
-
30/09/2020 17:57
Juntado(a) - Decisão
-
30/09/2020 17:57
Juntado(a) - Decisão
-
30/06/2020 21:26
Juntado(a) - Certidão
-
25/10/2019 20:04
Juntado(a) - Certidão
-
15/10/2019 11:25
Juntado(a) - Certidão
-
14/08/2019 13:48
Juntado(a) - Mandado
-
14/08/2019 13:36
Juntado(a) - Certidão
-
29/07/2019 13:22
Juntado(a) - Certidão
-
29/07/2019 13:02
Juntado(a) - Certidão
-
15/07/2019 13:28
Juntado(a) - Decisão
-
28/08/2018 14:37
Juntado(a) - Certidão
-
23/08/2018 19:52
Juntado(a) - Despacho
-
09/08/2018 15:15
Juntado(a) - Certidão
-
08/08/2018 17:50
Juntado(a) - Decisão
-
08/08/2018 17:50
Juntado(a) - Decisão
-
15/06/2018 21:36
Juntado(a) - Certidão
-
26/09/2017 12:16
Juntado(a) - Certidão
-
25/07/2017 12:47
Juntado(a) - Mandado
-
25/07/2017 12:44
Juntado(a) - Certidão
-
14/07/2017 12:46
Juntado(a) - Certidão
-
05/07/2017 20:09
Juntado(a) - Decisão
-
04/07/2017 19:28
Juntado(a) - Certidão
-
15/05/2017 15:19
Juntado(a) - Mandado
-
15/05/2017 15:08
Juntado(a) - Certidão
-
08/05/2017 18:23
Juntado(a) - Petição Incidental
-
08/05/2017 18:23
Juntado(a) - Petição Incidental
-
07/04/2017 16:01
Juntado(a) - Certidão
-
31/03/2017 17:29
Juntado(a) - Certidão
-
31/03/2017 13:53
Juntado(a) - Petição Incidental
-
31/03/2017 13:53
Juntado(a) - Petição Incidental
-
28/03/2017 18:34
Juntado(a) - Mandado
-
28/03/2017 18:27
Juntado(a) - Certidão
-
17/03/2017 15:46
Juntado(a) - Certidão
-
15/03/2017 17:55
Juntado(a) - Certidão
-
10/03/2017 17:19
Juntado(a) - Ementa
-
10/03/2017 17:19
Juntado(a) - Relatório / Voto
-
22/02/2017 12:56
Juntado(a) - Certidão
-
15/02/2017 18:48
Juntado(a) - Ato Ordinatório
-
23/01/2017 15:48
Juntado(a) - Petição Incidental
-
23/01/2017 15:48
Juntado(a) - Petição Incidental
-
05/12/2016 15:47
Juntado(a) - Mandado
-
05/12/2016 15:44
Juntado(a) - Certidão
-
24/11/2016 19:49
Juntado(a) - Termo de Autuação
-
23/11/2016 19:51
Juntado(a) - Certidão
-
23/11/2016 18:56
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
26/10/2016 11:56
Juntado(a) - Petição Incidental
-
26/10/2016 11:56
Juntado(a) - Petição Incidental
-
26/10/2016 10:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/09/2016 10:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/09/2016 10:01
Juntado(a) - Certidão
-
28/09/2016 09:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/09/2016 13:55
Juntado(a) - Petição Incidental
-
20/09/2016 13:55
Juntado(a) - Petição Incidental
-
20/09/2016 13:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/09/2016 13:55
Juntado(a) - Certidão
-
05/09/2016 17:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/09/2016 16:59
Juntado(a) - Despacho
-
05/09/2016 13:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
05/09/2016 13:32
Juntado(a) - Certidão
-
02/09/2016 12:40
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 607/2016
-
02/09/2016 12:39
Juntado(a) - Ofício
-
02/09/2016 12:37
Juntado(a) - Certidão
-
01/09/2016 11:15
Juntado(a) - Petição Incidental
-
01/09/2016 11:15
Juntado(a) - Petição Incidental
-
01/09/2016 11:14
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
01/09/2016 11:14
Juntado(a) - Certidão
-
30/08/2016 10:36
Juntado(a) - Petição Incidental
-
30/08/2016 10:36
Juntado(a) - Petição Incidental
-
30/08/2016 10:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/08/2016 10:36
Juntado(a) - Certidão
-
24/08/2016 12:43
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
24/08/2016 12:43
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 607/2016
-
24/08/2016 12:43
Juntado(a) - Certidão
-
24/08/2016 12:35
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
24/08/2016 12:35
Juntado(a) - Comprovante de Intimação
-
24/08/2016 12:34
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA (INSS) AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
24/08/2016 12:34
Juntado(a) - Comprovante de Intimação
-
11/07/2016 13:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
11/07/2016 13:18
Juntado(a) - Certidão
-
07/07/2016 14:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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05/07/2016 18:56
Juntado(a) - Certidão
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05/07/2016 14:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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05/07/2016 14:10
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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04/07/2016 17:48
Juntado(a) - Sentença
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27/06/2016 16:40
Juntado(a) - Certidão
-
27/06/2016 16:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
23/06/2016 10:17
Juntado(a) - Petição Incidental
-
23/06/2016 10:17
Juntado(a) - Petição Incidental
-
23/06/2016 10:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/06/2016 10:17
Juntado(a) - Certidão
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14/06/2016 17:42
Juntado(a) - Comprovante de Intimação
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14/06/2016 17:42
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO MPF PARA OFERECIMENTO PARECER PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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02/06/2016 09:29
Juntado(a) - Petição Incidental
-
02/06/2016 09:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/06/2016 09:29
Juntado(a) - Certidão
-
31/05/2016 16:20
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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31/05/2016 16:20
Juntado(a) - Ofício
-
31/05/2016 16:19
Juntado(a) - Certidão
-
17/05/2016 16:17
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - ofícios 369 e 370
-
17/05/2016 16:17
Juntado(a) - Certidão
-
17/05/2016 16:09
Juntado(a) - Certidão
-
16/05/2016 14:27
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação
-
16/05/2016 14:24
Juntado(a) - Termo de Autuação
-
16/05/2016 14:23
Juntado(a) - Certidão
-
12/05/2016 19:01
Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
-
12/05/2016 19:00
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/05/2016 18:52
Juntado(a) - Certidão
-
12/05/2016 18:52
Juntado(a) - Decisão
-
12/05/2016 14:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
12/05/2016 14:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2016 14:09
Juntado(a) - Certidão
-
10/05/2016 18:34
Juntado(a) - Termo de Autuação
-
10/05/2016 18:34
Juntado(a) - Termo de Autuação
-
10/05/2016 18:33
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
-
10/05/2016 18:33
Juntado(a) - Termo de Autuação
-
10/05/2016 18:31
Juntado(a) - Certidão
-
10/05/2016 18:31
Juntado(a) - Petição Inicial
-
10/05/2016 18:31
Juntado(a) - Petição Inicial
-
10/05/2016 18:31
Juntado(a) - Petição Inicial
-
10/05/2016 18:31
Juntado(a) - Petição Inicial
-
10/05/2016 18:31
Juntado(a) - Petição Inicial
-
10/05/2016 18:31
Juntado(a) - Petição Inicial
-
10/05/2016 18:31
Juntado(a) - Petição Inicial
-
10/05/2016 18:31
Juntado(a) - Petição Inicial
-
10/05/2016 18:31
Juntado(a) - Petição Inicial
-
10/05/2016 18:31
Juntado(a) - Petição Inicial
-
10/05/2016 18:31
Juntado(a) - Petição Inicial
-
10/05/2016 18:31
Juntado(a) - Petição Inicial
-
10/05/2016 18:31
Juntado(a) - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
19/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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