26/10/2021 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado
26/10/2021 09:48

Juntada de Certidão
01/07/2021 00:47

Decorrido prazo de AGATHA MARQUES DE ASSUNCAO em 30/06/2021 23:59.
28/05/2021 01:25

Publicado Citação e intimação em 28/05/2021.
28/05/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias PROCESSO Nº: 0000250-14.2019.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO LAGES, AGATHA MARQUES DE ASSUNÇÃO INTERESSADO: AGATHA MARQUES DE ASSUNÇÃO, brasileira, filha de Maria de Jesus Marques de Assunção, natural de Autazes/AM, nascido em 18/03/2016, portadora do RG nº 4417780/SSP/RR e do CPF nº*17.***.*30-99, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citar o denunciado para que responda à acusação formulada pelo Ministério Público Federal (artigo 231, §§ 1º e 2º, IV, CP), por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 361 c/c art. 396, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, nº 3999, bairro Canarinho, Boa Vista-RR, CEP 69.306-545, telefone (95) 2121-4273.

Boa Vista/RR, 24 de maio de 2021.

BRUNO HERMES LEAL Juiz Federal AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO EM:
26/05/2021 11:14

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2021 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 11:44

Expedição de Edital.
21/05/2021 14:31

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 14:31

Proferida decisão interlocutória
28/04/2021 12:56

Conclusos para decisão
24/02/2021 01:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO LAGES em 23/02/2021 23:59.
12/01/2021 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 13:50

Juntada de Parecer
19/11/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:02

Juntada de outras peças
19/11/2020 17:50

Juntada de Certidão de processo migrado
19/11/2020 17:47

Juntada de volume
29/10/2020 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/10/2020 12:19

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
13/10/2020 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 2705 de fl. 223
13/10/2020 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2020 11:08

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL I E II.
16/03/2020 14:41

REMESSA ORDENADA: MPF - AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
16/03/2020 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DA SJAM-CEMAN.
03/03/2020 14:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) PARA MANAUS (AM) - MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO LAGES.
21/02/2020 11:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA BOA VISTA (RR) - MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO LAGES.
14/02/2020 12:21

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) PARA MANAUS (AM) - MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO LAGES
14/02/2020 12:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA BOA VISTA (RR) - MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO LAGES
10/02/2020 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - BACENJUD.
29/01/2020 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO BACENJUD, CONFORME DECISÃO DE FL. 205.
29/01/2020 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DA SJAM.
14/01/2020 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DANDO CONTA DA IMPOSSIBILIDADE TEMPORÁRIA DE ACESSO AO SISTEMA BACENJUD.
18/12/2019 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2019 13:58

Conclusos para decisão
18/11/2019 16:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA DO SOCORRO
08/11/2019 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2019 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2019 11:04

CARGA: RETIRADOS MPF
03/10/2019 15:22

REMESSA ORDENADA: MPF
03/10/2019 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2019 09:47

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2019 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2019 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019 11:02

CARGA: RETIRADOS MPF
26/08/2019 10:31

REMESSA ORDENADA: MPF - MANIFESTAÇÃO QUANTO A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL.
26/08/2019 10:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/08/2019 10:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) PROC. SEI Nº 809-75.2019.4.01.8013.
12/08/2019 10:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/08/2019 15:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/08/2019 14:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/08/2019 14:26

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/07/2019 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2019 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2019 11:13

CARGA: RETIRADOS MPF
12/06/2019 14:50

REMESSA ORDENADA: MPF
03/06/2019 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CITACAO E INTIMACAO: AGATHA MARQUES
03/06/2019 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E INTIMACAO: MARIA DO SOCORRO
14/05/2019 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/04/2019 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/03/2019 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO MPF
22/03/2019 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2019 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2019 18:55

REMESSA ORDENADA: MPF
14/03/2019 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CITACAO E INTIMACAO: AGATHA MARQUES
14/03/2019 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E INTIMACA: MARIA DO SOCORRO
07/02/2019 16:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/01/2019 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019 09:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME FLS. 151/153

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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