TRF1 - 0003020-09.2011.4.01.3311

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SALVADOR ALVES DE BRITO

CPF *02.***.*67-72

Advogados

THAISE DAMASIO BRITO

OAB: 26887/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 13:13

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 25/07/2022 13:13

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/07/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:02

    Juntada de certidão

  • 25/07/2022 13:01

    Juntada de certidão

  • 15/10/2021 14:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/10/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 14:32

    Juntada de Informação

  • 10/09/2021 12:18

    Juntada de certidão

  • 14/07/2021 00:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de SALVADOR ALVES DE BRITO em 16/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 19:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 00:36

    Publicado Intimação em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0003020-09.2011.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: SALVADOR ALVES DE BRITO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 86323625.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 21 de maio de 2021.

    ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 21/05/2021 16:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2021 16:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2021 16:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 16:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/04/2021 23:59.

  • 02/03/2021 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 17:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 17:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 17:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 17:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 17:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 17:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 17:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 15:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 15:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 15:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 15:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 15:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2020 14:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/09/2020 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/09/2020 15:46

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 01/07/2020 09:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/07/2020 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/07/2020 09:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/02/2020 16:55

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/02/2020 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/02/2020 19:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/02/2020 19:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/12/2019 08:43

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/12/2019 13:25

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - NO EDJ-F1 DO DIA 19/12/2019 PARA CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

  • 17/10/2019 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821651 PETIÇÃO

  • 17/10/2019 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 11/10/2019 10:50

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/10/2019 10:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4817179 CONTRA-RAZOES

  • 20/09/2019 09:26

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/09/2019 10:14

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

  • 13/08/2019 08:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4776301 RECURSO ESPECIAL

  • 07/08/2019 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 17/07/2019 09:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/07/2019 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 03/07/2019 09:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 28/06/2019 10:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4733700 RECURSO ESPECIAL

  • 20/05/2019 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/05/2019 09:53

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/05/2019 08:34

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/04/2019 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019. Nº de folhas do processo: 231

  • 29/04/2019 09:38

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 14

  • 26/04/2019 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 26/04/2019 12:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 24/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/04/2019 13:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 09/04/2019 16:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2019

  • 26/03/2019 15:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/03/2019 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 26/03/2019 11:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 15/03/2019 08:20

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/03/2019 09:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019

  • 11/03/2019 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AOS EMBARGADOS PARA CONTRARRAZÕES

  • 11/03/2019 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 08/03/2019 16:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/03/2019 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 08/03/2019 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 08/03/2019 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4685117 PETIÇÃO

  • 08/03/2019 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4685032 PROCURAÇÃO

  • 08/03/2019 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 25/02/2019 08:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 07/02/2019 17:09

    DOCUMENTO JUNTADO - - AR REF OF 34/2019

  • 21/01/2019 15:33

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900034 para SALVADOR ALVES DE BRITO

  • 17/12/2018 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO APELADO PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS

  • 17/12/2018 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 27/11/2018 16:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/11/2018 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 27/11/2018 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 27/11/2018 08:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623909 PETIÇÃO

  • 21/11/2018 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 14/11/2018 09:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 26/10/2018 08:19

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/10/2018 09:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018

  • 17/10/2018 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AOS EMBARGADOS PARA CONTRARRAZÕES

  • 17/10/2018 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 26/09/2018 16:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/09/2018 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 25/09/2018 20:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 25/09/2018 08:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4577324 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/09/2018 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 20/09/2018 19:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

  • 14/09/2018 10:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4552295 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/09/2018 10:20

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/08/2018 17:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FNDE)

  • 08/08/2018 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 01/08/2018 08:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/07/2018 07:32

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/07/2018 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 192

  • 10/07/2018 07:54

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 28

  • 09/07/2018 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 09/07/2018 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 03/07/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial, tida por interposta

  • 22/06/2018 14:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/06/2018 19:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/07/2018

  • 13/09/2016 10:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/09/2016 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 12/09/2016 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 12/09/2016 11:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4016873 PARECER (DO MPF)

  • 09/09/2016 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 26/08/2016 19:52

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/08/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2016

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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