TRF1 - 0003020-09.2011.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SALVADOR ALVES DE BRITO

CPF *02.***.*67-72

Advogados

ALVARO PEREIRA MARTINS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/07/2016 16:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/07/2016 16:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/07/2016 16:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/06/2016 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2016 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 07:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/03/2016 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2016 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2016 12:16

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 14:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/03/2016 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/01/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/01/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/12/2015 13:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD

  • 16/11/2015 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/11/2015 14:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/11/2015 14:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 09/10/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 08/10/2015

  • 09/07/2015 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/06/2015 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2015 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2015 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2015 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2015 16:25

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 12:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/03/2015 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2015 14:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2015 14:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/02/2015 18:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/02/2015 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2015 17:56

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2014 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 01/12/2014

  • 05/12/2014 14:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 149/2014

  • 05/12/2014 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/11/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (PSF)

  • 26/11/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2014 15:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/10/2014 16:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/07/2014 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2014 19:54

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 17/07/2014.

  • 15/07/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 15/07/2014

  • 11/07/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2014 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2014 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 10:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/06/2014 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2014 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/05/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 20/05/2014.

  • 16/05/2014 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 16/05/2014

  • 15/05/2014 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2014 12:47

    REPLICA APRESENTADA

  • 13/05/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2014 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2014 20:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2014 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 15:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/03/2014 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 19/02/2014 14:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/02/2014 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2014 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 09:59

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/09/2013 17:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/09/2013 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2013 14:58

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 02/08/2013 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2013 12:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2013 16:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 001/2013

  • 14/05/2013 15:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/04/2013 16:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2013 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2013 09:41

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2013 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/01/2013 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2013 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 13:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO DE AUTUACAO

  • 07/12/2012 18:25

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/12/2012 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/12/2012 20:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2012 13:28

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2012 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2012 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/07/2012 08:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/07/2012 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2012 10:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2012 18:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2012 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2012 18:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/05/2012 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE

  • 11/05/2012 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/05/2012 17:56

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/04/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2012 14:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2012 10:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2012 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2012 14:20

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 18/11/2011 17:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/11/2011 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/11/2011 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/11/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/09/2011 09:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/08/2011 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2011 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2011 18:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/08/2011 16:57

    INICIAL AUTUADA

  • 19/08/2011 08:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2011

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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