TRF1 - 0059839-05.2011.4.01.0000

12/10/2022 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.

21/09/2022 01:15

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR em 20/09/2022 23:59.

26/08/2022 15:46

Juntada de manifestação

18/08/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022 17:37

Juntada de Certidão

18/08/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 17:37

Proferida decisão interlocutória

30/06/2022 15:19

Conclusos para decisão

30/06/2022 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2021 02:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021 02:04

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR em 16/07/2021 23:59.

10/07/2021 00:52

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 09/07/2021 23:59.

27/05/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

26/05/2021 00:00

Intimação

25/05/2021 10:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 00:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/02/2019 10:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 981 - STJ (1643944, 1645281, 1645333)

04/02/2019 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/02/2019 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/05/2018 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476787 PETIÇÃO

04/05/2018 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476833 PETIÇÃO

04/05/2018 11:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476912 PETIÇÃO

04/05/2018 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477104 PETIÇÃO

30/04/2018 12:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 46/2018 - FAZENDA NACIONAL

23/04/2018 15:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 46/2018 - FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 13:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

12/03/2018 07:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/03/2018 07:09

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

03/05/2017 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4196388 CONTRA-RAZOES

03/05/2017 12:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/05/2017 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/05/2017 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/04/2017 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4186535 PROCURAÇÃO

06/04/2017 08:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

31/03/2017 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/03/2017 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2017 16:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/03/2017 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4147763 RECURSO ESPECIAL

03/03/2017 15:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 98/2017 FAZENDA NACIONAL

01/03/2017 14:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 98/2017 - FAZENDA NACIONAL

01/03/2017 14:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2017 - DISPONIBLIZADA EM 24/02/2017 (PÁG. 250/307)

24/02/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/02/2017 )

22/02/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017 -

16/02/2017 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

16/02/2017 17:39

PROCESSO REMETIDO

13/02/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da exequente

02/02/2017 11:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2017 - DISPONIBILIZADA EM 02/02/2017 (PÁGS. 1736/1773)

01/02/2017 10:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2017

12/01/2017 14:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/01/2017 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/01/2017 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

17/11/2016 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4077025 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/11/2016 18:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 904/2016 FN

08/11/2016 17:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 904/2016 - FAZENDA NACIONAL

09/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2016

05/09/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2016 -. Destino: DIGITAL

02/09/2016 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

02/09/2016 17:13

PROCESSO REMETIDO

22/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo Regimental/Interno da Fazenda Nacional

12/08/2016 13:07

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/08/2016 - PAGS 1149-1194

12/08/2016 11:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/08/2016 - DISPONIBILIZADO EM 12/08/2016 - PAGS. 928-966

10/08/2016 11:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2016

01/08/2016 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

22/07/2016 13:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 01/08/2016, DISPONIBILIZADA NO EDJF1 FLS.4405/4436 DO DIA 21/07/2016.

20/07/2016 14:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/08/2016

02/12/2015 12:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/12/2015 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/12/2015 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/12/2015 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3789975 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

27/11/2015 16:14

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

27/11/2015 16:08

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

24/11/2015 11:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 942/2015 - FAZENDA NACIONAL

06/11/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

04/11/2015 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2015

29/10/2015 14:32

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

28/10/2015 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/10/2015 16:52

PROCESSO REMETIDO

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 14:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

10/05/2012 14:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/05/2012 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/05/2012 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

19/03/2012 14:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/03/2012 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/03/2012 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

26/01/2012 17:25

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

07/12/2011 11:37

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201104366 para JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA

05/12/2011 09:02

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201104368 para DANILO DE AMO ARANTES

05/12/2011 09:02

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201104367 para ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR

04/11/2011 10:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/11/2011 09:03

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2011

25/10/2011 13:49

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

25/10/2011 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/10/2011 10:19

PROCESSO REMETIDO

24/10/2011 10:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/10/2011 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/10/2011 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

21/10/2011 18:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE