TRF1 - 0028535-74.2014.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORTHO CLINIC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME

CNPJ: 16.279.085/0001-29

Advogados

CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO

OAB: 21412/BA

CPF *76.***.*24-00

DEBORA NOGUEIRA LINO

THIAGO NOGUEIRA LINO

LUCIANA NOGUEIRA LINO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2021 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2021 06:38

    Decorrido prazo de ORTHO CLINIC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:17

    Decorrido prazo de ORTHO CLINIC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 19:12

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 08:12

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 08:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 20:51

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 04:25

    Decorrido prazo de ORTHO CLINIC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:26

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:25

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 18/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 19:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 01/03/2021 19:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 19:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 01/03/2021 19:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 31/01/2021 12:02

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0028535-74.2014.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ORTHO CLINIC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 18:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/10/2020 18:21

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 16/10/2020 18:21

    TRANSITO EM JULGADO EM - DECISÃO DO STJ

  • 16/10/2020 18:21

    RECEBIDOS DO TRF - DECISÃO DO STJ

  • 01/12/2015 13:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMEWTIDOS DIGITALMENTE TRF

  • 01/12/2015 13:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/12/2015 13:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/11/2015 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 07/12

  • 20/11/2015 16:58

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 20/11/2015 16:58

    RECURSO RECEBIDO

  • 20/11/2015 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2015 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2015 19:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2015 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2015 18:13

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 29/10

  • 20/10/2015 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/10/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 29/10

  • 14/10/2015 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/07/2015 19:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/07/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/06/2015 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/06/2015 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2015 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/06/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2015 11:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - EXTINGUIU EM RELACAO A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2015 18:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/05/2015 11:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/05/2015 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/05/2015 09:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 13/05/2015 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2015 15:59

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DELEGADO RECEITA FEDERAL

  • 30/04/2015 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2015 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2015 14:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - APRESENTADA CONTRAFE

  • 29/04/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2015 20:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2015 20:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2015 12:13

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 12:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/03/2015 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30/3

  • 25/03/2015 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/03/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2015 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2015 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2015 15:23

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2015 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 26/1

  • 14/01/2015 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2014 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2014 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2014 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 14:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO TERMO DE AUTUACAO

  • 04/12/2014 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10/12

  • 28/11/2014 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2014 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2014 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2014 18:08

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2014 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2014 14:24

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

  • 19/08/2014 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 01/09

  • 19/08/2014 12:46

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/08/2014 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 21/08

  • 08/08/2014 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 04/08/2014 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/07/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2014 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2014 07:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2014 07:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2014 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2014 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 23/07/2014 12:41

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2014 12:41

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 22/07/2014 14:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 12436864

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2014

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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