17/02/2022 11:23

Conclusos para despacho
15/07/2021 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:43

Decorrido prazo de WALMIR FRADE DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.
27/05/2021 01:49

Publicado Intimação polo passivo em 27/05/2021.
27/05/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 19:04

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:09

Juntada de parecer
26/05/2021 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : ______ Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001062-92.2018.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WALMIR FRADE DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: ADRIANNA SOCORRO AVILA RAMOS - AP1151, ANSELMO ALCEU ANTONIO AVILA RAMOS - AP2383, FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO - AP2839, PAULO JOSE DA SILVA RAMOS - AP101 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " Chamo o feito à ordem.

Trata-se de autos de processo migrado para o PJe, sem intimação válida do MPF e do réu.

A intimação do MPF, id 175110883, foi dirigida, via sistema, ao Ministério Público da União, sem cadastro no sistema, hipótese que impede que a intimação chegue ao sistema do MPF, conforme resta perfeitamente detectável na aba "EXPEDIENTES" dos autos digitais.

Primeiro, retifique-se o registro e autuação para substituir a parte autora: de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO para Ministério Público Federal (Procuradoria).

Após, fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para as partes se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais e para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal.

Intime-se MPF, via sistema PJE e os advogados do réu por publicação no DJEN.

Transcorrido o prazo sem requerimentos e considerando o longo decurso de tempo entre a qualificação das testemunhas e a designação da audiência, como forma de se evitar a expedição de mandados de intimação infrutíferos, determino que: 1) intime-se o MPF para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça endereço atualizado, ou informe se o endereço continua o mesmo, da testemunha FELIPE MATHEUS COUTINHO.

Caso não haja manifestação no prazo assinalado, fica indeferida a oitiva das testemunhas, por preclusão.

Após, venham os autos conclusos para designação de audiência. (...) "
25/05/2021 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2021 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 12:06

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 09:01

Conclusos para despacho
21/05/2021 15:11

Juntada de Certidão
01/09/2020 22:59

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
19/05/2020 16:58

Decorrido prazo de WALMIR FRADE DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 09:58

Juntada de Certidão
31/03/2020 09:52

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 22/04/2020 09:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
04/03/2020 08:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/04/2020 09:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
04/03/2020 08:39

Juntada de intimação
13/02/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 14:34

Juntada de Certidão de processo migrado
13/02/2020 14:33

Juntada de volume
13/02/2020 14:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
13/02/2020 14:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
13/02/2020 14:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
13/02/2020 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/02/2020 14:20

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
13/02/2020 14:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA ÀS FLS. 183-184.
13/02/2020 14:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/02/2020 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
13/02/2020 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2020 14:04

REMESSA ORDENADA: MPF
05/02/2020 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/02/2020 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA
27/01/2020 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/01/2020 08:24

MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA
27/01/2020 08:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CONDUCAO COERCITIVA
27/01/2020 08:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/01/2020 08:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2020 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO DISPONIBILIZADA EM 18/12/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADA EM 19/12/2019.
17/01/2020 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2019 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
16/12/2019 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
16/12/2019 11:08

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DE UMA TESTEMUNHA DO MPF E INTERROGATÓRIO DO RÉU
11/12/2019 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA: FELIPE MATHEUS COUTINHO
11/12/2019 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2019 11:27

Conclusos para despacho
11/12/2019 11:23

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS SONIA MARIA DA LUZ E SILVIA SAMPAIO CHAGAS GOMES
09/12/2019 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/11/2019 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
29/11/2019 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2019 09:28

REMESSA ORDENADA: MPF
20/11/2019 08:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/11/2019 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2019 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/11/2019 12:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 698
19/11/2019 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/11/2019 12:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/11/2019 12:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2019 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2019 11:24

Conclusos para despacho
08/11/2019 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
08/11/2019 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2019 12:35

REMESSA ORDENADA: MPF
29/10/2019 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/10/2019 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2019 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SILVIA SAMPAIO CHAGAS e SONIA MARIA DA LUZ
29/10/2019 11:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 523/2019
29/10/2019 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WALMIR FRADE DE OLIVEIRA e FELIPE MATHEUS COUTINHO
19/09/2019 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/09/2019 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/09/2019 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/09/2019 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/09/2019 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/09/2019 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/2019 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
17/09/2019 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/09/2019 11:36

REMESSA ORDENADA: MPF
03/09/2019 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2019 11:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL
03/09/2019 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/09/2019 10:53

OFICIO EXPEDIDO - n° 523
03/09/2019 10:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n° 1012, 1013, 1014, 1015
03/09/2019 10:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/09/2019 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/07/2019 14:21

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/07/2019 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.12.19, às 10h30, a ser realizada na sala de audiências da 4ª Vara. Despacho proferido dia 07/06/19.
29/05/2019 13:18

Conclusos para despacho
03/04/2019 10:43

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/04/2019 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2019 12:25

Conclusos para despacho
28/11/2018 16:08

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/11/2018 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2018 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2018 11:52

Conclusos para decisão
31/08/2018 11:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
18/07/2018 18:24

DEFESA PREVIA APRESENTADA - WALMIR F. DE OLIVEIRA
04/06/2018 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTASÇÃO,PROT.20416
04/06/2018 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF
15/05/2018 10:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/04/2018 11:26

REMESSA ORDENADA: MPF
24/04/2018 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/04/2018 11:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC PF
22/03/2018 15:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SINIC
22/03/2018 14:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/03/2018 11:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/03/2018 10:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/03/2018 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/03/2018 17:24

INICIAL AUTUADA
08/03/2018 11:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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