TRF1 - 0001452-67.2016.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MARIA CHRISTINA SANTOS CESAR

CPF *77.***.*55-68

Advogados

CLAUDIO MURILO MIRANDA

OAB: 77138/MG

CPF *27.***.*34-57

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 19:54

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 19:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/07/2022 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 02:44

    Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA SANTOS CESAR em 13/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 17:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 08:02

    Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA SANTOS CESAR em 25/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 01:15

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 22/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 21:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 21:29

    Juntada de diligência

  • 30/09/2021 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA SANTOS CESAR em 26/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:06

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 21/07/2021 23:59.

  • 02/06/2021 14:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0001452-67.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA CHRISTINA SANTOS CESAR e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/06/2021 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0001452-67.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA CHRISTINA SANTOS CESAR e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2021 15:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/05/2021 15:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/02/2017 17:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/02/2017 10:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/02/2017 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2016 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2016 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2016 16:48

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2016 09:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/10/2016 09:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/09/2016 18:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - VISTA PARA CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/09/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2016 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 10:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/09/2016 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2016 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2016 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/09/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2016 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 17:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/07/2016 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2016 17:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/07/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/07/2016 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/07/2016 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2016 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/07/2016 18:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/07/2016 17:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 28/06/2016. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/07/2016 17:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 28/06/2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/06/2016 19:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2016 19:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/06/2016 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/06/2016 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2016 11:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/05/2016 14:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA PARECER, NO PRAZO LEGAL. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/05/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2016 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 15:38

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/05/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2016 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/05/2016 16:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DO FEITO conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/05/2016 15:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2016 15:31

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 09/05/2016 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2016 17:41

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2016 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2016 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2016 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2016 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2016 19:13

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 17:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
02/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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