TRF1 - 0014040-93.2012.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTAVIO DE CARVALHO ANDRADE PIMENTEL

CPF *35.***.*11-87

PEE - PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 13.337.860/0001-67

JOSE ISAIAS MASCARENHAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2022 16:48

    Juntada de documentos diversos

  • 09/03/2022 19:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 01:10

    Juntada de documentos diversos

  • 20/01/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 15:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2021 23:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 19:44

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 02:14

    Decorrido prazo de OTAVIO DE CARVALHO ANDRADE PIMENTEL em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:48

    Decorrido prazo de PEE - PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA em 19/07/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 02/06/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0014040-93.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEE - PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEE - PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/05/2021 16:12

    Juntada de outras peças

  • 31/05/2021 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 07:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/05/2021 07:53

    Juntada de volume

  • 26/05/2021 07:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2021 13:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2021 20:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2020 09:00

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/02/2020 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/02/2020 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina intimação exequente

  • 27/01/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2019 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/04/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/04/2019 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2019 14:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/03/2019 16:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/03/2019 16:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/03/2019 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2018 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/11/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2018 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/10/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2017 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2017 12:24

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/04/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/03/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/03/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/03/2017 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/02/2017 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/02/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão agravada

  • 16/02/2017 11:28

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 00:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 31/03/2016 19:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/03/2016 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/03/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2016 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/03/2016 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita EXCEÇÃO DE PRE EXEC

  • 01/02/2016 14:11

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2016 16:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2016 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPROC REC EM 08102016

  • 11/01/2016 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/12/2015 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/12/2015 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2015 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 10:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2015 10:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2015 15:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2015 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere redirecionamento

  • 12/05/2015 14:09

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2015 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2015 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2015 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2015 11:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/01/2015 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/01/2015 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO DO FEITO

  • 15/01/2015 12:51

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2014 13:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/03/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/03/2014 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2014 15:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/12/2013 07:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 30/10/2013 11:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/10/2013 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2013 11:42

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2013 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2013 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/07/2013 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/07/2013 10:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/07/2013 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2013 17:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/06/2013 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 13:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/06/2013 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo de edital

  • 19/06/2013 13:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo de edital

  • 04/04/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/04/2013 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação

  • 04/04/2013 16:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 26/03/2013 16:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/12/2012 16:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/12/2012 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PARA CONFERÊNCIA DA DIREÇÃO

  • 25/10/2012 10:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/10/2012 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2012 10:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2012 16:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2012 11:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2012 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2012 13:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2012 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2012 15:40

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2012 15:40

    INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2012 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2012 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2012 14:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2012

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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