TRF1 - 0030500-64.2003.4.01.3400

1ª instância - 8ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ITATIAIA STANDARD INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 61.633.426/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 12:32

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2022 15:13

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 20:45

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2021 00:50

    Decorrido prazo de ITATIAIA STANDARD INDUSTRIAL LTDA em 10/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 02:24

    Decorrido prazo de ITATIAIA STANDARD INDUSTRIAL LTDA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:38

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 19/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 10:35

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 19:09

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

  • 30/05/2021 15:54

    Juntada de manifestação

  • 29/05/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 27/05/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 10:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/03/2021 19:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 4 VOLUMES

  • 25/03/2021 19:36

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 16/08/2010 11:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/08/2010 17:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/08/2010 17:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA - AUTOR

  • 05/08/2010 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. COMUM 20/08

  • 05/08/2010 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2010 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2010 12:59

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 12:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/07/2010 12:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/07/2010 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/07/2010 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEMNAL A FN

  • 08/07/2010 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2010 12:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADAS, AUTORA E ELETROBRAS

  • 22/06/2010 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. COMUM 07/07

  • 22/06/2010 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2010 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2010 10:56

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 10:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/06/2010 10:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/05/2010 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 07/06

  • 24/05/2010 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/05/2010 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA XEROX - PRAZO COMUM

  • 24/05/2010 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 08/06

  • 17/05/2010 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/05/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2010 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 09/04/2010 19:03

    Conclusos para decisão- EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/04/2010 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFÍCIO/GAJUS/Nº 08/2010

  • 25/03/2010 15:43

    Conclusos para decisão- EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À DR. ª ARIANE DA SILVA OLIVEIRA

  • 23/03/2010 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2010 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/03/2010 14:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEMANAL A FN.

  • 10/03/2010 20:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2010 19:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) ELETROBRÁS

  • 09/03/2010 19:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

  • 05/02/2010 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 19/02

  • 04/02/2010 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETIÇÃO

  • 04/02/2010 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 04/02/2010 14:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONFORME LE 11969/09 - CARGA HORA - DEVOLUÇÃO ÀS 15:35 HS

  • 04/02/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. COMUM 19/02

  • 04/02/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/02/2010 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/12/2009 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/11/2009 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2009 15:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 624-A/2009 - META 2 - CNJ

  • 26/08/2009 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - META 2 - CNJ

  • 19/06/2009 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2009 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2009 19:11

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 14/05/2009 19:05

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/05/2009 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2009 13:22

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2009 18:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA FAZENDA NACIONAL.

  • 08/01/2009 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/12/2008 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2008 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

  • 12/12/2008 18:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ELETROBRÁS

  • 02/12/2008 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P.ELETROBRÁS 17/12

  • 02/12/2008 19:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - AUTOR

  • 01/12/2008 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/11/2008 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/11/2008 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO AUTOR: 05/12.

  • 25/11/2008 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2008 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2008 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2008 17:42

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2008 19:35

    PROVA ESPECIFICADA - RÉU

  • 17/06/2008 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/06/2008 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2008 19:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2008 19:35

    PROVA ESPECIFICADA - AUTOR E ELETROBRÁS

  • 05/06/2008 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 10/06

  • 05/06/2008 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2008 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2008 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2008 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2008 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2008 19:27

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2007 16:46

    REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 07/08/2007 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO AUTOR

  • 30/07/2007 13:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/07/2007 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 09/08/2007

  • 30/07/2007 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2007 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2007 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2007 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2007 17:36

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2006 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/10/2006 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR FELIPE CASTILHO FONTELES

  • 24/10/2006 16:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/10/2006 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 13/10/2006 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/10/2006 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ELETROBRAS 14/11/2006

  • 13/10/2006 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2006 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2006 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2006 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2006 14:29

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2006 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2006 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ELETROBRAS 20/02/2006

  • 09/02/2006 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2006 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2006 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2006 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2006 18:47

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2005 18:04

    PROVA ESPECIFICADA

  • 19/08/2005 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/08/2005 14:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 046/2005

  • 10/08/2005 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2005 19:05

    PROVA ESPECIFICADA

  • 09/08/2005 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/08/2005 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/08/2005 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P. 09/08/2005

  • 04/08/2005 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2005 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2005 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2005 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2005 20:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2005 19:25

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2005 11:38

    REPLICA APRESENTADA

  • 25/01/2005 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/01/2005 12:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/01/2005 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 12/01/2005 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2004 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2004 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/DESPACHO

  • 14/12/2004 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2004 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2004 13:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/07/2004 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/05/2004 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 019/2004

  • 18/05/2004 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAZ. - P. 19/07/2004

  • 15/03/2004 14:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - P. 14/04/2004

  • 13/02/2004 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2004 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2004 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete

  • 04/02/2004 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2004 12:54

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2003 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2003 18:12

    INICIAL AUTUADA

  • 23/09/2003 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2003 17:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2003

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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