04/04/2022 17:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
04/04/2022 17:12

Juntada de Informação
04/04/2022 17:12

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
10/03/2022 02:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.
15/02/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONCEICAO em 01/10/2021 23:59.
09/08/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 13:34

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
17/06/2021 18:43

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
21/05/2021 21:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao(s) recurso(s), determinando, após intimações, a remessa dos autos ao Juízo de origem.

Na eventual hipótese de interposição de agravo, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos da Resolução CJF-RES-2016/00393, de 19/04/2016, e do art. 1.030, § 2º, do CPC.

Intimem-se.
19/05/2021 18:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
12/05/2021 06:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
30/03/2021 18:37

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA
05/03/2021 14:32

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
21/07/2015 15:57

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
01/06/2015 11:25

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
26/03/2015 16:30

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2015 10:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2015 13:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
10/02/2015 18:06

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL - DECISÃO SOBRESTAMENTO
21/01/2015 12:08

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO
24/10/2014 14:51

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
14/08/2014 09:13

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
16/07/2014 13:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
22/05/2014 11:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
22/05/2014 11:18

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
22/05/2014 11:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/03/2014 10:04

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
17/03/2014 14:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA
28/01/2014 14:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
27/01/2014 15:28

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
17/01/2014 12:17

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 117ª SESSÃO ORDINÁRIA
28/01/2013 16:41

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
28/01/2013 16:41

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/01/2013 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2012

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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