18/02/2022 09:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
18/02/2022 09:25

Juntada de Informação
18/02/2022 09:25

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/12/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 02:34

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DE SANTANA em 01/12/2021 23:59.
24/11/2021 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/11/2021 23:59.
04/10/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 13:44

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
17/06/2021 17:26

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
21/05/2021 21:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao(s) recurso(s), determinando, após intimações, a remessa dos autos ao Juízo de origem.

Na eventual hipótese de interposição de agravo, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos da Resolução CJF-RES-2016/00393, de 19/04/2016, e do art. 1.030, § 2º, do CPC.

Intimem-se.
19/05/2021 18:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
12/05/2021 06:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
26/03/2021 15:33

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA
05/03/2021 14:32

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
19/05/2015 08:33

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
16/03/2015 09:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2015 13:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
06/03/2015 17:30

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
06/03/2015 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/12/2014 18:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
25/11/2014 13:39

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/11/2014 09:04

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO
14/05/2014 12:31

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
05/05/2014 18:03

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
30/04/2014 09:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
29/04/2014 15:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
29/04/2014 15:13

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
29/04/2014 15:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/04/2014 07:00

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - PU - TNU. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 116/2014
09/04/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 4ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 116/2014
13/03/2014 08:40

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - PU - TNU
07/03/2014 13:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA
29/01/2014 16:03

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
27/01/2014 19:02

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
17/01/2014 14:59

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
23/11/2012 13:10

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
23/11/2012 13:10

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/11/2012 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MURILO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2012

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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