TRF1 - 0024716-64.2012.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME CAMPOS BELFORT

CPF *54.***.*35-00

MARIANA SERRA DE ARAGAO BELFORT

CPF *45.***.*79-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/06/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 11:23

    Juntada de Informação

  • 10/05/2022 13:38

    Decorrido prazo de GUILHERME CAMPOS BELFORT em 25/02/2021 23:59.

  • 10/05/2022 13:38

    Decorrido prazo de MARIANA SERRA DE ARAGAO BELFORT em 25/02/2021 23:59.

  • 10/05/2022 13:31

    Juntada de certidão

  • 05/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de GUILHERME CAMPOS BELFORT em 04/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 00:00

    Publicado Intimação em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0024716-64.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GUILHERME CAMPOS BELFORT, MARIANA SERRA DE ARAGAO BELFORT DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) das partes Agravadas (Guilherme Campos Belfort e Mariana Serra de Aragão Belfort).

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 9 de setembro de 2021.

    ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 09/09/2021 10:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2021 10:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de GUILHERME CAMPOS BELFORT em 11/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:08

    Publicado Intimação em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0024716-64.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GUILHERME CAMPOS BELFORT, MARIANA SERRA DE ARAGAO BELFORT DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 83987688.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 18 de maio de 2021.

    ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 18/05/2021 19:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 19:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 18:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 00:37

    Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.

  • 26/11/2020 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 05:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 05:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 05:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 13:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/03/2020 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/03/2020 10:00

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/05/2019 11:46

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/05/2019 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/05/2019 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/05/2019 13:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/05/2019 16:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 06/03/2019 08:08

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/02/2019 11:44

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 18/12/2018 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/12/2018 10:18

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 10/07/2018 15:07

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/07/2018 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/07/2018 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/07/2018 15:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/06/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

  • 01/06/2018 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488266 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 01/06/2018 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488265 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 22/05/2018 15:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/05/2018 12:31

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/04/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/04/18 ÀS PÁGINAS 673/1118

  • 13/04/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018. Nº de folhas do processo: 229

  • 10/04/2018 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/04/2018 11:55

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 09/03/2018 14:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126

  • 06/03/2018 15:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018

  • 05/12/2017 10:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2017 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 04/12/2017 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 01/12/2017 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4371001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 27/11/2017 13:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/11/2017 09:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/11/2017 18:10

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/10/2017 10:34

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017 ÀS PÁGINAS 2545/2766

  • 27/10/2017 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017. Nº de folhas do processo: 219

  • 18/10/2017 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/10/2017 12:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração

  • 29/09/2017 13:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29.09.2017 PAGS. 3218 A 3261

  • 26/09/2017 15:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2017

  • 08/11/2016 15:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/11/2016 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 04/11/2016 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 04/11/2016 14:28

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 17/10/2016 07:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 17/10/2016 (PAGS. 839/856 E 858/867). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/10/2016 18:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2016. Teor do despacho : Vista ao embargado (ED)

  • 10/10/2016 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/10/2016 10:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/06/2016 10:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/06/2016 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 31/05/2016 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 31/05/2016 12:25

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 31/05/2016 12:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/05/2016 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 04/04/2016 13:14

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N° 770.174- STJ

  • 01/04/2016 09:16

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/09/2015 16:59

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 06/04/2015 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 31/03/2015 13:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 31/03/2015 13:01

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 06/03/2015 08:50

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 09/02/2015 13:52

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE

  • 07/02/2015 12:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3553753 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 03/02/2015 15:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/01/2015 09:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/01/2015 08:20

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 09/01/2015 08:10

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 28/11/2014 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2014 18:23

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 21/11/2014 17:30

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/11/2014 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2014 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2014 09:03

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/10/2014

  • 19/08/2014 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/08/2014 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/08/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/08/2014 13:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3428432 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 12/08/2014 13:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3428433 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 07/08/2014 14:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/08/2014 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/07/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/07/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014. Nº de folhas do processo: 165

  • 24/06/2014 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/06/2014 13:57

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 08/05/2014 14:15

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

  • 13/03/2014 18:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/03/2014 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 12/03/2014 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 10/03/2014 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3318146 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/03/2014 12:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/03/2014 16:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/02/2014 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/02/2014 09:21

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/02/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014. Nº de folhas do processo: 151

  • 05/02/2014 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/02/2014 08:16

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/01/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta

  • 22/01/2014 10:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/01/2014 PÁGS. 225/244

  • 20/01/2014 14:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2014

  • 20/11/2013 18:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/11/2013 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 19/11/2013 18:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 19/11/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2013

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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