TRF1 - 0017345-76.1998.4.01.3300

14/09/2022 11:01

Juntada de Certidão

16/08/2022 15:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/08/2022 15:29

Juntada de Informação

16/08/2022 15:29

Recebidos os autos

16/08/2022 15:26

Juntada de Certidão

16/08/2022 15:25

Juntada de Certidão

08/03/2022 09:07

Juntada de Certidão

07/07/2021 00:37

Decorrido prazo de ELIAS PERRONE em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 00:16

Decorrido prazo de MARTA MAIA LIMA CORREIA em 06/07/2021 23:59.

06/07/2021 00:18

Decorrido prazo de VANEIDE SANTOS MAERTSCH em 05/07/2021 23:59.

16/06/2021 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2021 10:29

Juntada de Certidão

16/06/2021 10:29

Juntada de Informação

25/05/2021 13:25

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

22/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

21/05/2021 00:00

Intimação

20/05/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 20:04

Juntada de Certidão de processo migrado

12/03/2021 20:04

Juntada de volume

12/03/2021 20:04

Juntada de volume

12/03/2021 20:04

Juntada de volume

12/03/2021 19:57

Juntada de volume

12/03/2021 19:57

Juntada de volume

12/03/2021 19:57

Juntada de volume

12/03/2021 19:53

Juntada de volume

12/03/2021 19:49

Juntada de volume

26/02/2021 10:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/02/2021 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908811 RESPOSTA (AO AGRAVO)

18/02/2021 09:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

08/02/2021 08:54

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

20/11/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

02/12/2019 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4831997 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

21/11/2019 13:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

04/11/2019 12:25

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/10/2019 08:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

12/09/2019 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/09/2019 11:11

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

21/08/2019 08:57

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/08/2019 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2019 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2019 13:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/07/2019 07:26

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

25/07/2019 18:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (ARM 21 ESC N)

11/07/2019 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763995 CONTRA-RAZOES

11/07/2019 08:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

02/07/2019 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

26/06/2019 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4756652 RECURSO ESPECIAL

26/06/2019 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

22/05/2019 08:25

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/05/2019 11:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 09/05/2019)

26/04/2019 07:25

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

24/04/2019 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019 -. Destino: ARM 14 H

23/04/2019 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/04/2019 13:49

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

15/04/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/04/2019 13:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2019, Nº 60 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/04/2019)

01/04/2019 13:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2019

19/03/2019 13:09

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

15/03/2019 13:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2019 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

14/03/2019 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

12/03/2019 14:09

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

21/02/2019 08:58

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

19/02/2019 13:20

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

31/01/2019 08:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661093 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

29/01/2019 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/01/2019 09:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

06/12/2018 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637203 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/12/2018 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

04/12/2018 17:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

22/11/2018 07:45

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/10/2018 08:40

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/10/2018 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2018 -. Destino: ARM 15 ESC O

08/10/2018 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

05/10/2018 14:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/09/2018

03/10/2018 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

10/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

28/08/2018 13:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2018, Nº 159 (DISPONIBILIZAÇÃO 27/08/2018)

23/08/2018 14:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2018

04/12/2017 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR

31/10/2017 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR

31/10/2017 17:15

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LEONARDO AUGUSTO DE AMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

31/10/2017 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

31/10/2017 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA REGIME DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

17/07/2013 10:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/07/2013 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

05/07/2013 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

21/06/2013 14:52

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

16/05/2013 11:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2013 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

13/05/2013 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

04/03/2013 15:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/03/2013 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

27/02/2013 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

27/02/2013 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

27/02/2013 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

15/06/2012 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

15/06/2012 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

14/06/2012 18:19

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

13/06/2012 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

12/06/2012 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/05/2012 10:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/05/2012 09:44

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/05/2012 15:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/03/2012.

04/05/2012 12:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

30/04/2012 08:39

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

13/04/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

11/04/2012 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

28/03/2012 14:00

RETIRADO DE PAUTA

27/03/2012 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO

27/03/2012 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

20/03/2012 10:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DO DIA 28/03/2012.

16/03/2012 09:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2012

02/03/2012 14:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2012 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/02/2012 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/02/2012 16:10

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

22/09/2009 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

22/09/2009 15:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

21/09/2009 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2256877 PETIÇÃO

11/09/2009 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

10/09/2009 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

14/10/2008 18:19

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/09/2008 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

05/09/2008 10:11

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

01/09/2008 18:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2064849 PARECER DO MPF

01/09/2008 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

25/08/2008 09:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

21/08/2008 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

21/08/2008 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

24/07/2008 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

23/07/2008 18:36

CONCLUSÃO AO RELATOR

23/07/2008 18:35

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS