TRF1 - 0007944-19.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2021 11:16
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/10/2021 00:31
Decorrido prazo de PAULA REGINA MATTOS DIAS OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.
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15/09/2021 02:02
Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.
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15/09/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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14/09/2021 11:29
Juntada de petição intercorrente
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10/09/2021 12:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/09/2021 12:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/09/2021 12:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/09/2021 00:56
Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA FARIA em 09/09/2021 23:59.
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09/09/2021 02:29
Decorrido prazo de União Federal em 08/09/2021 23:59.
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17/08/2021 00:39
Publicado Intimação polo passivo em 17/08/2021.
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17/08/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
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14/08/2021 22:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/08/2021 22:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/08/2021 10:10
Decorrido prazo de PAULA REGINA MATTOS DIAS OLIVEIRA em 01/07/2020 23:59.
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10/08/2021 09:32
Juntada de recurso extraordinário
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10/08/2021 09:25
Juntada de recurso especial
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07/08/2021 02:12
Decorrido prazo de PAULA REGINA MATTOS DIAS OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59.
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16/07/2021 18:29
Juntada de petição intercorrente
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15/07/2021 00:09
Publicado Certidão de julgamento em 15/07/2021.
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15/07/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
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14/07/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª Turma Presidente da Sessão: Exmo(a).
Sr(a).
Desembargador(a) Federal SONIA DINIZ VIANA Procurador Regional da República: Exmo(a).
Sr(a).
Dr(a).
LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA Secretário(a): JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Relator: JOAO LUIZ DE SOUSA Processo nº 0007944-19.2013.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: União Federal APELADO: PAULA REGINA MATTOS DIAS OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que a Egrégia 2ª Turma, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 16/06/2021, proferiu a seguinte decisão: A Turma, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
Participaram da Sessão de Julgamento os Exmos.
Srs.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY e DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA.
Brasília, 16 de junho de 2021.
JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Secretário(a) da Sessão -
13/07/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 16:02
Juntada de Certidão de julgamento
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02/07/2021 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/06/2021 18:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2021 00:31
Decorrido prazo de PAULA REGINA MATTOS DIAS OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.
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26/05/2021 00:12
Publicado Intimação de pauta em 26/05/2021.
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26/05/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
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25/05/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 24 de maio de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL , .
APELADO: PAULA REGINA MATTOS DIAS OLIVEIRA , Advogado do(a) APELADO: RAFAELA DE OLIVEIRA FARIA - RJ168047 .
O processo nº 0007944-19.2013.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 16/06/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região.
As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. -
24/05/2021 13:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/05/2021 13:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/05/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 08:49
Incluído em pauta para 16/06/2021 14:00:00 JLS4 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
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11/05/2021 11:57
Conclusos para decisão
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19/05/2020 11:33
Juntada de petição intercorrente
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15/05/2020 13:10
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2020 13:10
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2020 15:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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02/10/2019 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
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25/09/2019 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)
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16/09/2019 12:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/09/2019 12:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/09/2019 12:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - ADITAMAENTO À PAUTA DE 25.09.2019
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12/09/2019 12:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2019
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11/09/2019 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/09/2019 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 25/09/2019 - DIGITAIS - ADITAMENTO
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09/09/2019 16:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/09/2019 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/09/2019 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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09/09/2019 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796472 EMBARGOS DE DECLARACAO
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30/08/2019 18:06
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI.227/2019-AGU
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27/08/2019 16:14
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 227/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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27/08/2019 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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23/08/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019 -. Destino: DIGITAL
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20/08/2019 19:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/08/2019 19:22
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO
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14/08/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial
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31/07/2019 12:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/07/2019 12:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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31/07/2019 12:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 14.08.2019
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26/07/2019 17:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2019
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26/07/2019 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/07/2019 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 14/08/2019 - DIGITAIS
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04/12/2014 17:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/12/2014 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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04/12/2014 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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01/12/2014 18:44
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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09/10/2014 14:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/10/2014 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/10/2014 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/10/2014 19:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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24/07/2014 13:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/07/2014 13:43
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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24/07/2014 13:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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03/07/2014 18:22
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
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18/06/2014 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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14/03/2014 20:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/03/2014 20:48
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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14/03/2014 20:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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06/03/2014 18:51
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
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07/01/2014 16:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/01/2014 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/01/2014 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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10/12/2013 16:13
Juntada de PEÇAS - PRINCIPAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 165054720134010000/DF
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10/12/2013 16:07
Juntada de PEÇAS - PRINCIPAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 165054720134010000/DF
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02/12/2013 12:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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02/12/2013 12:41
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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04/10/2013 14:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/10/2013 14:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/10/2013 14:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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04/10/2013 13:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3212639 PARECER (DO MPF)
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26/09/2013 16:19
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 191/2013 - PRR
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26/09/2013 16:07
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 188/2013 - PRR
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24/09/2013 14:03
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 191/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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17/09/2013 11:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 188/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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11/09/2013 19:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/09/2013 19:10
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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11/09/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2013
Ultima Atualização
14/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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