TRF1 - 1002166-34.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ETELVINA CARDOSO DA SILVA

CPF *27.***.*88-72

Advogados

ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO

OAB: 4415/AP

CPF *21.***.*99-60

ELINALDA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

CNPJ: 60.975.737/0009-09

Advogados

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA

OAB: 2167/AP

CPF *83.***.*27-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2022 09:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 05/12/2022 09:42

    Juntada de Informação

  • 05/12/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2022 21:57

    Decorrido prazo de ETELVINA CARDOSO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:50

    Decorrido prazo de ETELVINA CARDOSO DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 20:53

    Juntada de apelação

  • 07/10/2022 08:16

    Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 08:16

    Decorrido prazo de ETELVINA CARDOSO DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:38

    Decorrido prazo de ETELVINA CARDOSO DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 01:13

    Juntada de apelação

  • 09/09/2022 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 00:29

    Publicado Sentença Tipo A em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 06/09/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 20:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 20:33

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 20:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 20:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 20:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 20:33

    Julgado procedente o pedido

  • 05/04/2022 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 16:57

    Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 04/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 03:19

    Decorrido prazo de ETELVINA CARDOSO DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 11/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2022 02:28

    Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:28

    Decorrido prazo de ETELVINA CARDOSO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

  • 10/12/2021 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 02:43

    Decorrido prazo de ETELVINA CARDOSO DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:43

    Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 30/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:47

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 19:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 10:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 10:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 10:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 09:42

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2021 08:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2021 08:42

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2021 08:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2021 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 11:23

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2021 02:01

    Decorrido prazo de ETELVINA CARDOSO DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 11:53

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 11:52

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/03/2021 05:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 22/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 01:06

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 01:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 18:37

    Decorrido prazo de ETELVINA CARDOSO DA SILVA em 04/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 02:13

    Decorrido prazo de ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:35

    Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 19/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:38

    Publicado Intimação polo ativo em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 11:03

    Decorrido prazo de ETELVINA CARDOSO DA SILVA em 26/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 05:09

    Publicado Decisão em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 20/02/2021 00:53

    Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 19/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2021 16:35

    Juntada de resposta

  • 02/02/2021 11:09

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/02/2021 11:09

    Juntada de diligência

  • 02/02/2021 10:11

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Juiz Titular : HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir.

    Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM DECISÃO 1002166-34.2020.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ETELVINA CARDOSO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO - AP4415, REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 6 – Dessa forma, intime-se o Hospital São Camilo para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte ao feito conta hospitalar detalhada referente ao atendimento prestado à Autora, devendo incluir a descrição do total do valor referente a diárias em apartamento, bem como indicar a diferença de valor entre acomodação em apartamento e em enfermaria. 7 – Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir arguida pelo Réu ESTADO DO AMAPÁ em contestação de id 259484391, invocada sob o argumento de que a Autora escolheu tratamento privado, uma vez que tal alegação resvala para o mérito da demanda, não se consubstanciando, verdadeiramente, em uma preliminar. 8 – Intimem-se.

  • 01/02/2021 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2021 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 09:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2021 09:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 17:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 17:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2021 17:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2021 17:30

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/09/2020 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2020 17:50

    Juntada de réplica

  • 10/09/2020 03:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2020 19:43

    Outras Decisões

  • 07/08/2020 19:11

    Juntada de contestação

  • 03/08/2020 10:01

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 17:40

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/06/2020 11:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 11:07

    Decorrido prazo de ETELVINA CARDOSO DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 19:44

    Juntada de contestação

  • 16/06/2020 21:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/06/2020 21:11

    Juntada de diligência

  • 16/06/2020 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/06/2020 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2020 11:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 22:21

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 22:28

    Decorrido prazo de HOSPITAL SÃO CAMILO E SÃO LUIS em 13/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 22:08

    Decorrido prazo de ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO em 12/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 04:19

    Decorrido prazo de ETELVINA CARDOSO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 04:19

    Decorrido prazo de ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 02:09

    Decorrido prazo de ETELVINA CARDOSO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 02:09

    Decorrido prazo de ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 19:46

    Decorrido prazo de ETELVINA CARDOSO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 19:46

    Decorrido prazo de ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 16:09

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2020 04:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 22:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 22:39

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ em 08/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 21:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 17:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 17:32

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ em 08/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 17:32

    Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 08/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 20:39

    Juntada de manifestação

  • 08/05/2020 18:38

    Publicado Intimação polo ativo em 05/05/2020.

  • 08/05/2020 18:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 15:26

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/05/2020 15:26

    Juntada de diligência

  • 06/05/2020 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/05/2020 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2020 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2020 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2020 09:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/05/2020 09:02

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/05/2020 15:28

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2020 11:16

    Juntada de resposta

  • 04/05/2020 22:09

    Publicado Intimação polo ativo em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 17:11

    Publicado Intimação polo ativo em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 10:32

    Publicado Intimação polo ativo em 04/05/2020.

  • 02/05/2020 14:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/04/2020 14:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/04/2020 14:01

    Juntada de diligência

  • 30/04/2020 10:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/04/2020 10:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/04/2020 10:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/04/2020 10:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/04/2020 10:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/04/2020 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/04/2020 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/04/2020 09:49

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 09:28

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 22:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2020 22:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2020 22:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2020 21:06

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 23:51

    Juntada de manifestação

  • 16/04/2020 23:25

    Juntada de manifestação

  • 16/04/2020 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2020 11:04

    Juntada de manifestação

  • 15/04/2020 18:11

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 17:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/04/2020 17:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/04/2020 17:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/04/2020 17:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/04/2020 17:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/04/2020 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 16:24

    Outras Decisões

  • 15/04/2020 10:10

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 20:25

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2020 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/04/2020 00:09

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/04/2020 00:09

    Juntada de diligência

  • 08/04/2020 23:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/04/2020 23:53

    Juntada de diligência

  • 08/04/2020 15:55

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2020 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/04/2020 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/04/2020 15:37

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 15:37

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 15:37

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 15:37

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 15:37

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 15:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2020 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2020 15:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2020 15:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2020 14:15

    Outras Decisões

  • 06/04/2020 15:13

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2020 19:35

    Juntada de manifestação

  • 03/04/2020 16:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/04/2020 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2020 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2020 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2020 11:37

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 02/04/2020 09:53

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 21:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2020 16:07

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2020 16:18

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2020 17:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/03/2020 17:36

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 17:28

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/03/2020 17:28

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 17:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/03/2020 17:21

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 17:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/03/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 13:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/03/2020 11:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2020 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2020 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/03/2020 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/03/2020 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/03/2020 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/03/2020 18:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 18:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 18:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 18:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 18:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 18:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 18:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 18:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2020 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2020 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2020 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2020 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2020 17:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/03/2020 18:53

    Juntada de outras peças

  • 16/03/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 13:46

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 16/03/2020 13:46

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/03/2020 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2020 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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