TRF1 - 0004794-84.2000.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ: 06.082.820/0001-56

MUNICIPIO DE TABATINGA

CNPJ: 04.011.805/0001-91

MUNICIPIO DE MACAUBAL

CNPJ: 51.848.943/0001-00

MUNICIPIO DE PIRANGI

MUNICIPIO DE ALTAIR

MUNICIPIO DE CAJOBI

MUNICIPIO DE PALESTINA

MUNICIPIO DE SANTA ADELIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/03/2007 09:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/02/2007 14:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/01/2007 18:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM PETIÇÃO

  • 17/01/2007 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 12/01/2007 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 01/2007

  • 19/12/2006 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2006 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2006 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2006 09:55

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2006 16:28

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - COM PETIÇÃO

  • 11/10/2006 16:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM PETIÇÃO

  • 11/10/2006 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 25/09/2006 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 1565/2006

  • 22/09/2006 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2006 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2006 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2006 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2006 16:28

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2006 15:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - COM PETIÇÃO

  • 05/06/2006 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 26/05/2006 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 16/06

  • 09/05/2006 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2006 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/03/2006 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/02/2006 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/02/2006 18:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENCA N. 118/2006

  • 07/02/2006 11:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/01/2006 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2006 16:17

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTORES

  • 16/01/2006 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/12/2005 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/11/2005 17:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT 840/2005-B

  • 26/10/2005 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/09/2005 15:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) ERRO NA CLASSE ANTERIOR

  • 29/09/2005 15:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA CLASSE ANTERIOR

  • 22/09/2005 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2005 12:55

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/08/2005 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/08/2005 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/08/2005 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/08/2005 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 458/05-B

  • 05/05/2005 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/04/2005 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2005 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2005 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2005 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 21/2005

  • 07/04/2005 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2005 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2005 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao

  • 28/03/2005 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - atendimento

  • 21/03/2005 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 21/2005

  • 17/03/2005 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2005 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 02/03/2005 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 18/02/2005 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 299/2005 - PRAZO 02/03/05

  • 18/02/2005 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/02/2005 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2005 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2004 12:26

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2004 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 04/11/2004 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 15/10/2004 12:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 50/2004

  • 06/10/2004 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2004 18:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2004 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao

  • 10/09/2004 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - atendimento

  • 03/09/2004 11:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 42/2004

  • 27/08/2004 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2004 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 28/07/2004 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2004 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 1560/2004 PRAZO 27/07

  • 22/07/2004 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/07/2004 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 26/05/2004 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2004 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2004 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 03/05/2004 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 01/03/2004 15:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA 528/2004

  • 20/02/2004 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/02/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2004 15:59

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2004 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 28/01/2004 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 02/12/2003 14:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA 2814/2003

  • 19/11/2003 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/11/2003 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2003 16:29

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2003 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 10/10/2003 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 12/09/2003 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 94/2003

  • 08/09/2003 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2003 17:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2003 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 22/08/2003 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 18/07/2003 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 76/03

  • 16/07/2003 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2003 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2003 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2003 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2003 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2003 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 59/2003

  • 30/05/2003 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2003 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 25/04/2003 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2003 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2003 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2003 16:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 28/03/2003 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ENTREGA DE ALVARA

  • 28/03/2003 11:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 26/03/2003 18:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 26/03/2003 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2003 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2003 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 18/03/2003 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 30/01/2003 13:50

    CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA 169/2003

  • 09/12/2002 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/12/2002 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2002 11:49

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2002 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 06/11/2002 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 01/10/2002 17:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA 1092/2002 30 DIAS

  • 01/10/2002 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/10/2002 16:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 24/09/2002 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/09/2002 13:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 06/09/2002 15:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 23/08/2002 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 15/07/2002 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/07/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2002 15:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2002 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 11/06/2002 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2002 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2002 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2002 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2002 18:24

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2002 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2002 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2002 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2001 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2001 17:03

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2001 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2001 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/2001 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2001 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2001 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2001 14:53

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2001 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO*

  • 05/09/2001 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 27/08/2001 17:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/08/2001 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/08/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2001 16:16

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2001 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO*

  • 09/07/2001 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 06/07/2001 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 48/2001

  • 06/07/2001 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2001 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2001 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2001 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2001 17:18

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2001 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 30/03/2001 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 26/03/2001 10:19

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/03/2001 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 22/03/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2001 17:32

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2001 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 13/03/2001 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 09/03/2001 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 18/2001

  • 06/03/2001 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2001 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 23/02/2001 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 21/02/2001 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2001 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2001 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2001 17:18

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2001 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2001 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2000 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 90/2000

  • 12/12/2000 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2000 17:38

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2000 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 13/11/2000 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 10/11/2000 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2000 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/10/2000 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ESPECIFICACAO DE PROVAS.

  • 06/10/2000 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2000 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2000 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2000 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/09/2000 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2000 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/08/2000 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2000 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2000 18:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/08/2000 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 26/06/2000 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 42/2000

  • 26/06/2000 12:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2000 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2000 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2000 13:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2000 15:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2000 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2000 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

  • 24/04/2000 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 18/04/2000 14:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA NO 044/00.

  • 17/04/2000 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2000 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2000 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2000 12:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2000 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2000 17:28

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2000 17:26

    INICIAL AUTUADA

  • 29/02/2000 14:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/02/2000 23:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2000

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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