TRF1 - 0011358-64.1995.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SALVADOR MOREIRA PAIXAO

CPF *05.***.*26-72

MARY MARCIA MOREIRA PAIXAO SANTOS

CPF *04.***.*80-25

EMPIL EMPREENDIMENTOS PITUBA LTDA - ME

CNPJ: 15.238.371/0001-83

Advogados

WALTER JOSE NOVAIS SANTOS

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB: 11338/PE

CPF *77.***.*24-00

TIAGO CORREIA SANTANA

OAB: 24590/BA

CPF *23.***.*72-53

MANUELLA PAIXAO NOVAIS SANTOS

LUMA ALMEIDA SOUZA

OAB: 39568/BA

CRISTIANO BARRETO DA CONCEICAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 09:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2022 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/12/2021 21:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 23:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 22:20

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 02:13

    Decorrido prazo de MARY MARCIA MOREIRA PAIXAO SANTOS em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:46

    Decorrido prazo de EMPIL EMPREENDIMENTOS PITUBA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 19:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0011358-64.1995.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SALVADOR MOREIRA PAIXAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARY MARCIA MOREIRA PAIXAO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/05/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 09:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/05/2021 09:36

    Juntada de volume

  • 27/05/2021 14:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2021 16:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - peças originais do agravo de instrumento.

  • 11/12/2019 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2019 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03 E 01 APENSO

  • 05/12/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2019 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03 E 01 APENSO

  • 17/07/2019 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/04/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALINE SANTOS SCHITINI

  • 27/03/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/03/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2019 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2019 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 24/10/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03 E 01 APENSO

  • 03/08/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2018 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 17/07/2018 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 14:00

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 15/06/2018 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2018 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/03/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2018 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03 E 01 APENSO

  • 08/01/2018 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2018 17:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/12/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 19/12/2017 16:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO

  • 19/12/2017 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD - DETERMINA A INCLUSÃO DE SÓCIOS

  • 03/10/2017 16:39

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET POR SERV AUTORIZADO, VOLS.: 03 E 01 APENSO

  • 18/07/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2017 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2017 17:35

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 18:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/03/2017 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLS.

  • 22/03/2017 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2017 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2017 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2017 16:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 19:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2016 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 15:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/09/2016 15:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/09/2016 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2016 14:37

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 14:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/08/2016 19:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/08/2016 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2016 19:02

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS: 02 E 01 APENSO

  • 14/04/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2016 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2016 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/10/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2015 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2015 18:53

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/05/2015 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2015 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2015 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2015 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2015 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2015 09:25

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOLUMES, 01 ANEXO.

  • 12/02/2015 12:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO: 2 VOLUMES, ANEXO: 1 VOLUME

  • 12/02/2015 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

  • 18/09/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02(DOIS) VOLUMES, APENSO: 01(UM) VOLUME.

  • 05/09/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 2 VOLUMES E 1 ANEXO

  • 03/09/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2014 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2014 18:10

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 24/03/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2014 18:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 19:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 19:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 29/01/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2014 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2014 11:31

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2013 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 15/10/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2013 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2013 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 04/07/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2013 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2013 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2013 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/05/2013 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2013 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2013 12:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2012 15:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA, AVALIÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 13/09/2012 15:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2012 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2012 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2012 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 18/06/2012 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2012 15:15

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 17:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/01/2012 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2012 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO LEGÍVEL À FL. 348, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO.

  • 12/01/2012 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2012 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 16/12/2011 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/12/2011 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2011 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2011 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE EMPIL - EMPREENDIMENTOS PITUBA LTDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QU

  • 18/11/2011 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2011 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2011 15:59

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 14:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/08/2011 09:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TROCAR CAPA

  • 02/08/2011 09:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 02/08/2011 09:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/07/2011 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 20/07/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2011 17:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2011 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2011 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.. INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF DA 1ª REGIÃO, PARA QUE REQUEIRAM, NO PRAZO SUCE

  • 12/05/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2011 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2011 13:06

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 10:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/04/2011 10:22

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/04/2001 17:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 30/2001

  • 30/03/2001 17:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/03/2001 17:04

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 29/03/2001 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2001 12:51

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO BRAGA FILHO

  • 27/03/2001 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2001 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05 DIAS

  • 20/03/2001 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2001 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2001 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2001 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2001 14:29

    Conclusos para despacho - DRA. ARALI MACIEL DUARTE

  • 07/03/2001 18:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/03/2001 18:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR 2o VOLUME

  • 01/03/2001 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/AUTOR

  • 02/02/2001 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05 DIAS

  • 02/02/2001 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2001 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2000 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMACAO PAARA PARTE AUTORA

  • 05/12/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2000 13:28

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO BRAGA FILHO

  • 04/12/2000 18:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2000 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2000 15:27

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - 15 DIAS

  • 14/11/2000 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2000 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2000 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2000 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECURSO RECEBIDO

  • 09/11/2000 13:41

    Conclusos para despacho - DRª ARALI

  • 09/11/2000 12:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA SEM QUE HOUVESSE COMPROVADO PAGTO DAS CUSTAS COMPLEMEN

  • 09/11/2000 12:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/11/2000 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 20/10/2000 14:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2000 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2000 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2000 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/10/2000 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/10/2000 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/09/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. SENT. P. 59/65 L. 60-B

  • 21/06/2000 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DR. PEDRO

  • 16/06/2000 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2000 13:40

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO

  • 12/08/1997 18:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2[ALTO EA] - DECISAO DE AG. INSTRUMENTO

  • 12/08/1997 13:52

    Conclusos para despacho - EM 12.08.97-DR. PEDRO BRAGA FILHO

  • 01/08/1997 16:32

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSAO PARA DESPACHO

  • 14/01/1997 13:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS 2 ALTO EA

  • 05/12/1996 15:39

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 7[EC]

  • 05/12/1996 13:22

    Conclusos para despacho

  • 25/10/1996 17:56

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSAO PARA DESPACHO [32] ARMARIO 1

  • 24/10/1996 13:28

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSÃO P/DESPACHO 32A1

  • 18/10/1996 15:29

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNO DE VISTA 7EB

  • 27/09/1996 14:34

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 27/09/96

  • 26/09/1996 17:41

    AGUARDANDO - REMESSA PFN 4EB

  • 13/08/1996 13:06

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - 10 DIAS - 3EF

  • 26/07/1996 12:01

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 2[EC]

  • 20/06/1996 13:09

    Conclusos para despacho - EM 20.06.96

  • 14/06/1996 18:00

    AGUARDANDO - TERMINAL [15] EB

  • 31/05/1996 18:32

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNO DE VISTA -SECIV.M

  • 24/05/1996 18:04

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/1996 18:49

    AGUARDANDO - REMESSA AO PROCURADOR DA FN [4] EB

  • 21/03/1996 18:06

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 21/03/1996 16:44

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 15/03/1996 16:06

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 1 ALTO EC

  • 06/03/1996 18:32

    VISTOS EM INSPECAO

  • 14/02/1996 13:06

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 14A3

  • 13/02/1996 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 09/02/1996 17:23

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 09.02.96

  • 19/12/1995 17:38

    AGUARDANDO - REMESSA A AGU 30[A1]

  • 14/12/1995 14:25

    Conclusos para despacho

  • 11/12/1995 12:44

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - 10 DIAS [5] EE

  • 04/12/1995 18:55

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 10EC

  • 27/11/1995 18:18

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNO DE VISTA 6EG

  • 20/11/1995 16:48

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PAG 68

  • 04/10/1995 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/1995 18:34

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - JOSE FRANCISCO DE ASSIS

  • 29/09/1995 13:43

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 11[EF]

  • 19/09/1995 18:39

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - 2[EA]

  • 19/09/1995 18:38

    Despacho

  • 19/09/1995 12:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/1995 18:25

    AGUARDANDO - TERMINAL [11EB]

  • 06/09/1995 15:21

    AGUARDANDO - ANALISE URGENTE - NOVOS - 31 A1

  • 25/08/1995 18:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/1995

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020494-17.2011.4.01.3400

Luciana de Lucena dos Santos

Secretario-Geral do Ministerio Publico D...

Advogado: Solon Raposo Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2011 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0004845-33.2007.4.01.3600

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Joseph Jaoudath Haraoui

Advogado: Jose de Alencar Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2007 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0037235-62.2012.4.01.3800

Manoel Pereira de Souza

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Roberto de Carvalho Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2012 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0013370-93.2014.4.01.3200

Can Comercio Atacadista de Produtos Alim...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Jonathan Celso Rodrigues Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2014 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0013370-93.2014.4.01.3200

Can Comercio Atacadista de Produtos Alim...

Can Comercio Atacadista de Produtos Alim...

Advogado: Flavia Chrispim Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2017 13:08

Exibir Processo