TRF1 - 0013370-93.2014.4.01.3200

23/07/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/07/2021 23:59.

16/07/2021 00:23

Decorrido prazo de CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021 00:23

Decorrido prazo de CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

02/06/2021 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

01/06/2021 00:00

Intimação

31/05/2021 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal

31/05/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021 13:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/08/2020 13:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/08/2020 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/08/2020 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/08/2020 13:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/02/2020 12:30

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

19/02/2020 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

29/11/2019 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4841860 RECURSO ESPECIAL

22/11/2019 17:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 717/2019 FN

12/11/2019 13:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 717/2019 - FAZENDA NACIONAL

08/11/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/11/2019 ) CTUR8

06/11/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019 -

30/10/2019 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

30/10/2019 10:12

PROCESSO REMETIDO

22/10/2019 10:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/10/2019 - PÁG 925/981

14/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem efeitos infringentes

03/10/2019 12:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/10/2019 - PÁG 437/478

01/10/2019 13:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2019

29/07/2019 11:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/07/2019 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/07/2019 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/05/2019 11:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/05/2019 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

11/02/2019 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4665334 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/02/2019 12:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1/2019 FN

21/01/2019 11:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1/2019 - FAZENDA NACIONAL

19/12/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/12/2018 ) CTUR8

17/12/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018 -

12/12/2018 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

12/12/2018 16:47

PROCESSO REMETIDO

11/12/2018 12:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/12/2018 - DISPONIBILIZADA EM 10/12/2018 (PÁG 1065/1117)

03/12/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou a preliminar, deu provimento à Apelação da Impetrante, negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Remessa Oficial

22/11/2018 12:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2018 (PÁG 856/895)

20/11/2018 13:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2018

30/07/2018 17:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/07/2018 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/07/2018 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/07/2018 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4515480 PETIÇÃO

03/07/2018 08:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/07/2018 08:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA JUNTAR PETIÇÕES

02/07/2018 16:16

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

27/09/2017 17:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/09/2017 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/09/2017 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/07/2017 14:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 480/2017

27/06/2017 13:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 480/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

16/06/2017 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/06/2017 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

16/06/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA