TRF6 - 0027868-24.2006.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELICIO DE PAULA GOMES

CPF *15.***.*76-72

RENATO RAMOS

CPF *14.***.*22-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:31

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/07/2025 11:03

    Juntada de Petição

  • 12/05/2025 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

  • 12/05/2025 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

  • 05/05/2025 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 19:55

    Determinada a intimação

  • 07/02/2025 09:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2024 13:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/11/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELICIO DE PAULA GOMES em 13/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 09:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/10/2024 16:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2024 16:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2024 16:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 14:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 12:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 12:22

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 24/05/2024 18:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/05/2024 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELICIO DE PAULA GOMES em 13/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 18:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 18:04

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 03/05/2024 18:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/04/2024 10:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 16:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 16:11

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 09/04/2024 13:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2024 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO RAMOS em 14/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELICIO DE PAULA GOMES em 02/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 11:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/01/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 16:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:39

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 02/10/2023 13:39

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 14/06/2023 18:25

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/06/2023 18:25

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 16/02/2023 09:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2023 16:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2023 17:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/01/2023 10:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/01/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 17:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 17:33

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 17/01/2023 10:04

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 17/01/2023 10:04

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 20/09/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EFIGENIA CARDOZO GOMES em 19/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 19:55

    Juntado(a)

  • 17/08/2022 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 08:29

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 08:29

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 25/07/2022 17:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/07/2022 16:44

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/07/2022 16:44

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 21/07/2022 15:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 15:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2022 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2022 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2022 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2022 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 17:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 17:19

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 17:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 17:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 17:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 17:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2022 19:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 16:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO RAMOS em 04/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 16:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 16:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/03/2022 14:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 14:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 14:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2022 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 20:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 09:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 08:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 16:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 16:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/12/2021 16:16

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/12/2021 15:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/11/2021 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/11/2021 16:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2021 14:27

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDO AO ARQUIVO

  • 28/09/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 28/09/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2021 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2021 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    2006.38.00.028346-5 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Considerando os termos da Lei 13.463, de 06/07/2017, e o cancelamento das requisições de pagamento de números 293/2014 e 294/2014, com a transferência dos saldos ali depositados para a Conta Única do Tesouro Nacional (fls. 322/323), intimem-se os credores acerca do referido cancelamento, bem como para que requeiram o que entenderem pertinente, nos termos do art. 2º, § 4º da Lei 13.463/2017, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 27/08/2021 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2021 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2021 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/07/2021 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    2006.38.00.028346-5 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Conforme previsto na Portaria 16ª Vara n.º 03/2008, ficam os advogados que retiraram os autos com carga intimados a, no prazo de 3 (três) dias, proceder à devolução dos autos na secretaria do juízo da 16ª Vara Federal.

    Nos termos do art. 234 do CPC, se intimado o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.

    Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa.

  • 01/06/2021 17:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/05/2021 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Nos termos do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, e Portaria/16ª Vara n. 03/2008, dê-se vista ao autor Renato Ramos, na pessoa de seu procurador, conforme solicitado.

    Prazo: 5 dias.

  • 19/05/2021 19:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2021 19:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, e Portaria/16ª Vara n. 03/2008, dê-se vista ao autor Renato Ramos, na pessoa de seu procurador, conforme solicitado. Pra

  • 19/05/2021 19:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIOS COREJ

  • 19/05/2021 17:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 13:11

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDO AO ARQUIVO

  • 28/11/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 26/11/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 25/10/2019 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2019 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2019 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao autor, conforme requerido (fls. 315), no prazo de 10 (dez) dias.

  • 22/10/2019 13:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2015 17:50

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDO AO ARQUIVO

  • 18/08/2015 15:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 18/08/2015 15:43

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/07/2015 15:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2015 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2015 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 26/06/2015 20:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/06/2015 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/05/2015 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/05/2015 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/05/2015 16:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 27/05/2015 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/05/2015 18:07

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSADOS DESTE FEITO OS AUTOS DOS EMBARGOS 704011720144013800 PARA SUA REMESSA AO ARQUIVO.

  • 26/05/2015 18:06

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA CÓPIA DO TRANSITO DOS AUTOS DOS EMBARGOS 704011720144013800

  • 07/04/2015 17:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/TER

  • 20/03/2015 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/02/2015 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2015 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2015 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Juntados aos autos os ofícios encaminhados pela COREJ, noticiando o pagamento das requisições de pagamento, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,

  • 05/02/2015 15:15

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladada cópia da senteça dos autos dos embargos nº704011720144013800

  • 04/02/2015 15:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2014 10:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/12/2014 10:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 10/12/2014 15:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2014 10:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 28/11/2014 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/11/2014 15:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 14/11/2014 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2014 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2014 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista às partes para ciência da(s) Requisição(ões) de Pagamento expedida(s) (Art. 10 da Resolução n. 168 de 05.12.2011 do CJF). Prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela

  • 07/11/2014 16:40

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPVs expedidas.

  • 17/10/2014 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/2014 17:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE

  • 17/09/2014 18:11

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/09/2014 10:33

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DA UNIÃO N.º 704011720144013800

  • 11/09/2014 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 19/08/2014 13:56

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/08/2014 13:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2014 15:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA UNIAO NO ART 730.

  • 14/07/2014 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/07/2014 17:43

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 275.

  • 02/06/2014 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2014 17:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2014 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 17:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MATEUS/TER

  • 12/02/2014 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2014 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2014 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/ANDERSON/TER

  • 15/01/2014 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2014 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2014 17:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 07/01/2014 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 08:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 11/12/2013 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2013 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2013 16:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MATEUS/HERON

  • 13/11/2013 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2013 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2013 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2013 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2013 19:14

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 223

  • 11/10/2013 19:14

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - TRANSITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 223

  • 17/09/2008 10:49

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 111/2008

  • 16/09/2008 17:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/09/2008 08:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2008 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2008 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista aos autores para assinarem a peça de contra-razões de fls. 155/159, no prazo de 05 dias.

  • 02/09/2008 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2008 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 15:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/08/2008 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA SOBRE DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO

  • 19/08/2008 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2008 14:32

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS PELOS AUTORES

  • 30/07/2008 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2008 15:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/GUILHERME/HELOISA

  • 22/07/2008 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/07/2008 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/07/2008 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/07/2008 18:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pela União tão somente no efeito devolutivo. Aos autores para apresentarem contra-razões.

  • 04/07/2008 11:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/06/2008 18:18

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES SOBRE A SENTENÇA DE FLS. 89/98.

  • 27/06/2008 18:23

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/06/2008 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 15:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/HELIO/WM

  • 04/06/2008 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2008 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/05/2008 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/05/2008 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2008 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO (AGU) PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA.

  • 27/05/2008 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2008 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/05/2008 16:52

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 27/05/2008 16:45

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Acolho a preliminar de ilegitimidade arguida pela União e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC

  • 13/05/2008 17:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/05/2008 17:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANISFESTAÇÃO DOS AUTORES SOBRE O DESPACHO DE FL. 88.

  • 30/04/2008 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2008 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2008 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2008 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2008 16:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FL. 87

  • 31/01/2008 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2008 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2007 19:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2007 19:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2007 14:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FL. 86.

  • 10/10/2007 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2007 19:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2007 19:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2007 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/08/2007 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2007 15:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/HELIO

  • 31/07/2007 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/07/2007 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA DOS AUTORES REQUERENDO PROVAS À UNIÃO.

  • 02/07/2007 17:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/LÚCIA HELENA/WM

  • 21/06/2007 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 04/07/07

  • 04/05/2007 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2007 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Digam as partes se têm provas a produzir, especificando a finalidade probatória. Prazo de 10 (dez) dias.

  • 16/04/2007 17:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL.82.

  • 29/03/2007 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2007 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2007 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista aos autores sobre a contestação e documentos apresentados pela União às fls. 50/79. Prazo de 10 (dez) dias.

  • 23/01/2007 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2007 15:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/EDUARDO/GEOVANE

  • 19/01/2007 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/01/2007 13:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Ausência de manifestação dos autores sobre a decisão de fl.49, §1º

  • 18/12/2006 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO MINAS GERAIS DO DIA 16/12/2006.

  • 14/12/2006 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/12/2006 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Revogada parcialmente a decisão de fls. 27/28, no que se refere ao desmembramento do processo.

  • 07/12/2006 12:30

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação da União.

  • 04/12/2006 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 15:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCELA/HELIO

  • 10/11/2006 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2006 08:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2006 08:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/10/2006 08:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2006 11:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2006 17:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 60 DIAS.

  • 14/09/2006 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/09/2006 08:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2006 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2006 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/09/2006 16:07

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2006 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/09/2006 13:07

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/09/2006 11:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2006 13:04

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2006 13:03

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 04/09/2006 15:12

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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