TRF1 - 0036783-88.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ: 19.791.896/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/02/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 09:11

    Juntada de Informação

  • 30/11/2021 08:44

    Juntada de certidão

  • 23/11/2021 18:09

    Juntada de contrarrazões

  • 22/10/2021 08:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2021 13:26

    Juntada de contrarrazões

  • 03/09/2021 13:24

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 20/08/2021 09:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 09/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 19:49

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 21/05/2021 00:19

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0036783-88.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Destinatário: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro ID 87633062, exarado nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

  • 19/05/2021 18:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 18:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 02/03/2021 23:59.

  • 03/12/2020 17:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/12/2020 01:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 01:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 01:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 01:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 01:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 00:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/10/2020 12:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/10/2020 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/10/2020 13:00

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 14/08/2018 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/08/2018 19:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/08/2018 19:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/08/2018 18:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4542181 CONTRA-RAZOES

  • 23/07/2018 17:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/07/2018 17:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - CÓPIA

  • 13/07/2018 08:24

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/07/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 13/07/2018) ARM 21 ESC C

  • 21/06/2018 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508877 RECURSO ESPECIAL

  • 15/06/2018 09:10

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/06/2018 20:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/05/2018 08:12

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/05/2018 18:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4485815 RECURSO ESPECIAL

  • 14/05/2018 18:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/05/2018 10:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2018

  • 23/04/2018 17:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - CARGA

  • 23/04/2018 09:18

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/04/2018 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2018 -. Destino: ARM 13 ESC L

  • 19/04/2018 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/04/2018 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 13/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/04/2018 09:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2018, Nº 56 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/04/2018)

  • 27/03/2018 16:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2018

  • 06/03/2018 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 05/03/2018 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 02/03/2018 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4424331 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 26/02/2018 17:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/02/2018 17:17

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - CARGA

  • 21/02/2018 09:31

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/02/2018 15:16

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PUBLICAÇÃO 21/02/2018)

  • 14/02/2018 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4393993 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/02/2018 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4393579 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/01/2018 16:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANP

  • 08/01/2018 14:08

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/12/2017 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/12/2017 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4377587 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/12/2017 18:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA)

  • 01/12/2017 17:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 01/12/2017 12:24

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2017

  • 28/11/2017 17:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - CARGA

  • 24/11/2017 07:36

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/11/2017 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 -. Destino: DIJUL 04 ESC J

  • 16/11/2017 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/11/2017 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 13/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento ao recurso de apelação e proveu integralmente o recurso adesivo

  • 27/10/2017 14:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 Nº198 (DISPONIBILIZAÇÃO 26/10/2017)

  • 25/10/2017 16:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2017

  • 09/03/2016 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 08/03/2016 20:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 08/03/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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