TRF1 - 0012526-10.2000.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGUES DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP

CNPJ: 01.572.882/0001-22

Advogados

SAMI ABRAO HELOU

OAB: 114132/SP

CPF *05.***.*35-35

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 14:42

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 12/08/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 12:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/11/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 12:52

    Juntada de Informação

  • 14/09/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2021 00:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:24

    Decorrido prazo de RODRIGUES DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:19

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0012526-10.2000.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RODRIGUES DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 83471547 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 17 de maio de 2021.

    MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 19/05/2021 18:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 18:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 16:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 00:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/03/2021 23:59.

  • 03/12/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 18:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 18:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 18:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 18:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 18:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 18:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 17:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/07/2020 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/07/2020 12:20

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 21/12/2015 17:01

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/11/2014 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/11/2014 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/11/2014 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3486182 CONTRA-RAZOES

  • 23/10/2014 11:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2014 09:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2014 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/08/2014 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/08/2014 16:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/08/2014 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3408229 RECURSO ESPECIAL

  • 04/08/2014 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/07/2014 12:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 31/07/2014 12:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/07/2014 12:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/06/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014. Nº de folhas do processo: 761

  • 12/06/2014 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/06/2014 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 10/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 05/06/2014 17:30

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 10 DE JUNHO DE 2014 - 14:00 HORAS

  • 13/01/2014 14:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/01/2014 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 13/01/2014 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 13/01/2014 12:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/01/2014 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 09/01/2014 14:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3254860 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/01/2014 10:11

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 13/12/2013 18:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23-H

  • 11/12/2013 13:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2013 09:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/11/2013 18:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RODRIGUES DE OLIVEIRA)WEB

  • 22/11/2013 08:30

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/11/2013 PAGS. 893/934.

  • 19/11/2013 18:30

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013. Nº de folhas do processo: 747. Destino: ARM 03 C

  • 19/11/2013 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/11/2013 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/11/2013 14:52

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 19/11/2013 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 19/11/2013 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)(AJUSTES)

  • 13/11/2013 17:02

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 08/11/2013 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-C

  • 05/11/2013 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/11/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - á apelação

  • 21/10/2013 15:54

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 04/11/2013.

  • 21/10/2013 07:33

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - SESSÃO CANCELADA

  • 17/10/2013 09:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2013 - PÁG. 289/293

  • 15/10/2013 10:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2013

  • 08/05/2013 16:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/05/2013 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 08/05/2013 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 06/05/2013 17:36

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

  • 06/05/2013 17:35

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 19/02/2013 17:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2013 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 19/02/2013 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 05/10/2012 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 01/10/2012 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 01/10/2012 18:12

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 01/10/2012 12:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 28/09/2012 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 28/09/2012 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/09/2012 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

  • 27/04/2009 19:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 01/11/2008 18:43

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 24/09/2008 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 22/09/2008 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 24/04/2008 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 24/04/2008 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:12

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 27/02/2008 09:25

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/11/2006 18:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/11/2006 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

  • 15/08/2005 13:09

    Baixa Definitiva A - SEÇÃO JUD. DE GOIÁS. - GRPJ n. 20.***.***/0142-49 - JUSTIÇA FEDERAL - GO/GOIANIA, MALOTE No. EC013421302BR - GRPJ n. 20.***.***/0142-49

  • 04/08/2005 16:09

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ

  • 07/07/2003 11:17

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0101-33

  • 03/07/2003 08:03

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP

  • 10/06/2003 15:35

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2003 18:21

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 29/05/2003 18:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1299293 CONTRA-RAZOES

  • 19/05/2003 09:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2003 08:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2003 08:05

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 05/05/2003 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE

  • 10/04/2003 12:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1279323 IMPUGNACAO

  • 12/03/2003 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE

  • 07/02/2003 13:48

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/02/2003 10:25

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 02/12/2002 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1220934 RECURSO ESPECIAL

  • 02/12/2002 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1233391 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/11/2002 14:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2002 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2002 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC.232

  • 11/10/2002 13:05

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 09/10/2002 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 11/10/2002 ESC. 112. Nº de folhas: 253

  • 03/09/2002 18:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 14/10/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/09/2002

  • 03/09/2002 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações(da Fazenda Nacional e dos autores) e à remessa oficial

  • 22/08/2002 12:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 22/08/2002

  • 16/08/2002 11:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2002

  • 28/08/2001 17:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/08/2001 17:12

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2006

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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