TRF1 - 0024111-81.2017.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS LISBOA

CPF *18.***.*32-04

LEANDRO DOS SANTOS MELHOR

CPF *56.***.*98-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

VANESSA DE MATOS FERREIRA

OAB: 26173/BA

CPF *18.***.*08-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2021 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 16:11

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/12/2021 03:04

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LISBOA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 03:03

    Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS MELHOR em 13/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 15:54

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 16/09/2021 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2021 03:49

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LISBOA em 07/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:07

    Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS MELHOR em 01/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 10:56

    Juntada de parecer

  • 15/06/2021 20:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 20:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 05:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0024111-81.2017.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LEANDRO DOS SANTOS MELHOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO DOS SANTOS MELHOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/05/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 09:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 14:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/01/2021 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos da digitalização

  • 19/01/2021 14:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - autos encaminhados para a digitalização com a finalidade de mirgração para o PJE

  • 18/01/2021 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2021 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2020 15:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/01/2020 13:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - compareceu e assinou em 24/01/2020-leandro dos santos melhor

  • 15/01/2020 13:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - compareceu e assinou em 15/01/2020 o sr. antonio carlos lisboa

  • 15/01/2020 13:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 15:13

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - COMPARECEU E ASSINOU EM22/10/2019 O SR. LEANDRO DOS SANTOS MELHOR

  • 22/10/2019 15:13

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 11:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - compareceu e assinou em 09/10/2019 o sr. antonio carlos lisboa

  • 09/10/2019 11:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 13:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - leandro dos santos melhor compareceu e assinou em 12/07/2019-trimestral

  • 22/08/2019 13:17

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 17:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/05/2019 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 16:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 08/05/2019 16:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - ANTONIO EM 03/04 E LEANDRO EM 10/04

  • 28/01/2019 17:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 28/01/2019 17:15

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) ANTONIO EM 10.01.2019

  • 28/01/2019 17:15

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - LEANDRO EM 09.01.2019

  • 19/12/2018 17:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - BFR

  • 10/12/2018 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2018 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 05/12/2018 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BFR

  • 04/12/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº. 619/2018 - CEAPA. /BFR

  • 13/11/2018 19:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 13/11/2018 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 571/2018-CEAPA

  • 30/10/2018 18:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 30/10/2018 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 547/2018-CEAPA

  • 16/10/2018 16:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 16/10/2018 16:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - Leandro em 16.10.2018

  • 15/10/2018 16:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 15/10/2018 16:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - ANTONIO EM 08.10.2018

  • 08/10/2018 16:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 08/10/2018 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 497 e 502/2018-CEAPA

  • 24/09/2018 16:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 24/09/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 452/2018-SEXEC

  • 22/08/2018 16:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 22/08/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 058 e 059/2018-SEXEC

  • 26/07/2018 14:17

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 26/07/2018 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - N. 110 e 111/2018-SEXEC

  • 26/07/2018 14:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/07/2018 14:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE COMPROMISSO/FIRMADO PELOS RÉUS

  • 17/07/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 058 E 059/2018-SEXEC

  • 15/05/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2018 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2018 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2018 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2018 16:05

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/03/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/03/2018 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2018 16:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/09/2017 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2017 18:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2017 18:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2017 18:39

    INICIAL AUTUADA

  • 19/07/2017 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2017 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2017 11:59

    DISTRIBUICAO MANUAL - VARA PREVENTA AO PROCESSO DE Nº 18137-63.2017.4.013300 1º JEF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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