TRF1 - 0006497-16.2001.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COLEGIO OSVALDO CRUZ LTDA - ME

CNPJ: 01.594.589/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 00:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

  • 15/03/2022 14:45

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 14:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 14:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/03/2022 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2022 23:32

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 08:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 02:05

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 20:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 18:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2021 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 18:21

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 20/07/2021 01:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de COLEGIO OSVALDO CRUZ LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

  • 26/05/2021 03:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0006497-16.2001.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEGIO OSVALDO CRUZ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO OSVALDO CRUZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 07:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/05/2021 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2021 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/05/2021 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2021 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2021 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2021 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 14:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A FAZENDA DA DECISAO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 15/12/2020 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2020 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2020 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2020 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicada em 26/05/2020

  • 22/05/2020 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2020 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2018 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2018 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2018 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 12:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2018 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2018 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2015 14:35

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2015 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2015 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2013 16:16

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2013 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2013 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 19:01

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 11:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2012 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2012 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2012 16:02

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2012 08:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/11/2011 13:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2011 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2011 15:48

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 25/05/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2011 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2011 18:37

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 12:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/07/2010 16:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/07/2010 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2010 12:15

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2010 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 11:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2010 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2010 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2010 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2010 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2010 14:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 12/01/2010 14:21

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 07/12/2009 12:56

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/10/2009 16:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/10/2009 16:28

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/09/2009 16:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2009 18:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2009 18:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2009 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2009 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2009 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2008 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2008 11:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/07/2008 18:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2008 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2008 18:22

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2008 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2008 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2008 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2008 18:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/04/2008 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

  • 03/04/2008 18:10

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2008 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2008 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2008 10:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/08/2007 16:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2007 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2007 16:55

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2007 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2007 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2007 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2007 12:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2006 09:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2006 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2006 16:05

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2006 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/02/2006 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 08 FEVEREIRO 2006

  • 03/02/2006 12:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2006 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2005 18:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2005 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2005 17:35

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2005 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/12/2004 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2004 14:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2004 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2004 10:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/01/2004 18:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

  • 08/01/2004 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2004 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2003 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2003 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2003 16:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2003 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2003 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2003 13:29

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2003 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2002 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2002 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2002 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2002 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA E

  • 21/08/2002 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2002 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2002 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2002 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2002 18:12

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2002 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2002 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2002 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2002 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2002 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2002 15:30

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2002 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2001 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2001 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2001 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2001 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA A

  • 23/04/2001 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2001 10:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2001 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2001 12:57

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2001 15:19

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2001 17:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2001

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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