TRF1 - 1000044-73.2019.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2022 14:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
05/09/2022 14:32
Juntada de Informação
-
05/09/2022 14:32
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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16/08/2022 02:13
Decorrido prazo de LEVY DE OLIVEIRA SOUSA em 15/08/2022 23:59.
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15/07/2022 10:11
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2022 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2022 08:05
Juntada de Certidão
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12/07/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 08:05
Recurso Especial não admitido
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02/03/2021 14:20
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 14:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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02/03/2021 14:20
Juntada de Certidão
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02/03/2021 00:31
Decorrido prazo de LEVY DE OLIVEIRA SOUSA em 01/03/2021 23:59.
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25/02/2021 00:01
Decorrido prazo de LEVY DE OLIVEIRA SOUSA em 24/02/2021 23:59.
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25/02/2021 00:00
Decorrido prazo de LEVY DE OLIVEIRA SOUSA em 24/02/2021 23:59.
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09/02/2021 18:55
Juntada de Certidão
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06/02/2021 00:13
Decorrido prazo de LEVY DE OLIVEIRA SOUSA em 05/02/2021 23:59.
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03/02/2021 09:50
Publicado Intimação em 03/02/2021.
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03/02/2021 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
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02/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1000044-73.2019.4.01.3200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS APELADO: LEVY DE OLIVEIRA SOUSA Advogados do(a) APELADO: MAYARA CARVALHO TRINDADE - AM8614-A, ROSANGELA AMORIM DA SILVA - AM5760 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE LEVY DE OLIVEIRA SOUSA Senhor(a) Advogado(a), Intimo Vossa Senhoria para apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL interposto. -
01/02/2021 13:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/02/2021 13:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/02/2021 13:03
Juntada de Certidão
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29/01/2021 16:57
Juntada de recurso especial
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29/01/2021 03:29
Publicado Intimação em 29/01/2021.
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29/01/2021 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
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28/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000044-73.2019.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000044-73.2019.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS POLO PASSIVO:LEVY DE OLIVEIRA SOUSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAYARA CARVALHO TRINDADE - AM8614-A e ROSANGELA AMORIM DA SILVA - AM5760 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CNPJ: 10.***.***/0008-86 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[LEVY DE OLIVEIRA SOUSA - CPF: *35.***.*87-24 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 27 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
27/01/2021 18:34
Juntada de petição intercorrente
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27/01/2021 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/01/2021 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/01/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 11:01
Conhecido o recurso de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CNPJ: 10.***.***/0008-86 (APELANTE) e não-provido
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26/01/2021 16:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/01/2021 12:03
Juntada de Certidão de julgamento
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01/12/2020 18:02
Expedição de Publicação e-DJF1.
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01/12/2020 16:17
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 16:14
Incluído em pauta para 25/01/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
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26/11/2020 15:45
Conclusos para decisão
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26/11/2020 15:45
Juntada de Certidão
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19/11/2020 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS em 18/11/2020 23:59:59.
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30/09/2020 17:09
Decorrido prazo de LEVY DE OLIVEIRA SOUSA em 28/05/2020 23:59:59.
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30/09/2020 17:08
Decorrido prazo de LEVY DE OLIVEIRA SOUSA em 28/05/2020 23:59:59.
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25/09/2020 18:08
Juntada de Petição intercorrente
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23/09/2020 10:51
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2020 10:51
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2020 10:51
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2020 06:21
Decorrido prazo de LEVY DE OLIVEIRA SOUSA em 02/06/2020 23:59:59.
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20/05/2020 01:32
Decorrido prazo de LEVY DE OLIVEIRA SOUSA em 19/05/2020 23:59:59.
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18/05/2020 11:49
Expedição de Publicação e-DJF1.
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18/05/2020 11:49
Expedição de Publicação e-DJF1.
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18/05/2020 11:01
Juntada de Embargos de declaração
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12/05/2020 00:35
Decorrido prazo de ROSANGELA AMORIM DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
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08/05/2020 12:15
Expedição de Publicação e-DJF1.
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08/05/2020 12:15
Expedição de Publicação e-DJF1.
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08/05/2020 12:14
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2020 12:14
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2020 12:13
Conhecido o recurso de LEVY DE OLIVEIRA SOUSA - CPF: *35.***.*87-24 (APELADO) e não-provido
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06/05/2020 09:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/05/2020 00:17
Decorrido prazo de LEVY DE OLIVEIRA SOUSA em 05/05/2020 23:59:59.
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04/05/2020 03:18
Publicado Intimação de pauta em 04/05/2020.
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01/04/2020 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/03/2020 17:10
Expedição de Publicação e-DJF1.
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31/03/2020 16:36
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2020 16:36
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2020 16:34
Incluído em pauta para 04/05/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.
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31/03/2020 16:33
Incluído em pauta para 04/05/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.
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30/03/2020 11:15
Deliberado em Sessão - Retirado
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13/03/2020 01:05
Publicado Intimação de pauta em 13/03/2020.
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12/03/2020 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/03/2020 17:55
Expedição de Publicação e-DJF1.
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11/03/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2020 16:42
Incluído em pauta para 06/04/2020 14:00:00 Sobreloja - Sala 03.
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06/03/2020 11:52
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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31/01/2020 16:54
Juntada de Petição intercorrente
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31/01/2020 16:54
Conclusos para decisão
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30/01/2020 11:20
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2020 10:25
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma
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30/01/2020 10:25
Juntada de Informação de Prevenção.
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12/12/2019 14:05
Recebidos os autos
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12/12/2019 14:05
Recebido pelo Distribuidor
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12/12/2019 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2019
Ultima Atualização
12/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INICIAL • Arquivo
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