15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 0001518-03.2018.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA ALVES MACHADO POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de pedido de concessão de benefício de prestação continuada à pessoa deficiente (BPC/LOAS).

Após decisão deste Juízo que concedeu a tutela antecipada de urgência à parte autora (fls. 69/70), o INSS, em manifestação de fls. 73/74, informou o óbito da parte autora e requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que o benefício assistencial é personalíssimo e intransmissível.

Embora intransmissível o direito ao benefício, os créditos não recebidos em vida desde a data do requerimento [12/04/2018 (ID 557988923, p. 10) até a data do óbito 21/06/2019 (ID 557988926), p. 14)] são passíveis de cobrança pelos herdeiros.

Ocorre que, no estudo socieconômico realizado, foi consignado que a requerente possuía esposo e oito filhos.

Assim, antes de eventual sentença extintiva do feito sem resolução do mérito, proceda-se a intimação da parte autora no endereço contido na inicial (que pode ser realizado também por telefone), para que apresentem certidão de casamento (o esposo), certidão de óbito da autora e todos carteira de identidade.

Prazo: 15 dias.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS, retornando conclusos para sentença.

Luziânia-GO, data da assinatura digital.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
15/07/2021 00:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TEIXEIRA ALVES MACHADO em 14/07/2021 23:59.
01/06/2021 08:56

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
29/05/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
28/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 0001518-03.2018.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA ALVES MACHADO POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA TEIXEIRA ALVES MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

LUZIÂNIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
27/05/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:43

Juntada de Certidão de processo migrado
19/05/2021 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/06/2020 12:03

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/06/2020 11:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/06/2020 11:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2020 09:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2020 09:04

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/08/2019 10:31

CARGA: RETIRADOS INSS
02/08/2019 16:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
24/07/2019 15:43

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
29/04/2019 13:53

CONCLUSOS: PARA DECISAO
18/03/2019 15:34

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/12/2018 09:39

CARGA: RETIRADOS INSS
05/12/2018 13:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
04/12/2018 13:34

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
29/11/2018 16:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2018 16:26

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/11/2018 15:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
08/11/2018 09:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/10/2018 11:44

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
17/10/2018 10:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2018 15:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/09/2018 11:32

CARGA: RETIRADOS INSS
31/08/2018 13:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
29/08/2018 15:50

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
23/08/2018 11:14

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
23/08/2018 11:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
14/08/2018 09:10

CARGA: RETIRADOS PERITO
14/08/2018 09:09

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
13/08/2018 16:39

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA SOCIAL
13/08/2018 16:38

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
13/08/2018 16:38

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2018 15:47

CONCLUSOS: PARA DECISAO
06/08/2018 11:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/08/2018 14:29

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
03/08/2018 14:29

INICIAL: AUTUADA
12/07/2018 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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