TRF1 - 0003179-22.2006.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUACEMA AGUIAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUACEMA AGUIAR

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:05

    Decorrido prazo de JUACEMA AGUIAR em 17/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 27/02/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003179-22.2006.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003179-22.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JUACEMA AGUIAR FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUACEMA AGUIAR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/01/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 21:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 21:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2020 15:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/10/2019 14:25

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/10/2019 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/10/2019 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 02/10/2019

  • 01/10/2019 11:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/08/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 28/08/2019 18:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

  • 19/08/2019 14:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4776861 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 19/08/2019 14:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4776860 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 07/08/2019 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/07/2019 15:15

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 24/07

  • 26/06/2019 08:26

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/06/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/06/2019. Nº de folhas do processo: 136

  • 18/06/2019 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/06/2019 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - COM ACORDÃO

  • 05/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/05/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2019 E DIVULGADA NO DIA 07/05/2019

  • 02/05/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2019

  • 18/03/2019 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 12/03/2019 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 12/03/2019 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 12/03/2019 11:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 11/03/2019 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 11/03/2019 14:32

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/03/2019 13:13

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS (CONV.)

  • 14/12/2018 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/12/2018 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 30/11/2018 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 23/11/2018 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616103 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 14/11/2018 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/11/2018 16:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/11/2018 13:34

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 0711/2018

  • 03/10/2018 13:32

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/10/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2018. Nº de folhas do processo: 127

  • 25/09/2018 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/09/2018 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 25/09/2018 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/07/2018 13:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/07/2018 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 07/02/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos recursos da União e da parte autora e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 19/12/2017 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19.12.2017 E DIVULGADA EM 18.12.2017

  • 12/12/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/02/2018

  • 27/10/2017 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS 8° VARA SJAM

  • 27/10/2017 15:40

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 26/10/2017 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/10/2017 16:31

    PROCESSO REMETIDO - RESOLUÇÃO 36 - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA

  • 03/08/2016 12:36

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/08/2016 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 02/08/2016 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 16/02/2016 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

  • 12/02/2016 19:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

  • 12/02/2016 19:52

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 12/02/2016 19:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 12/02/2016 19:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 12/02/2016 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 12/02/2016 17:35

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 18/12/2015 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO

  • 02/10/2015 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO

  • 02/10/2015 13:00

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 10/02/2015 19:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/02/2015 19:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/02/2015 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/02/2015 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 31/10/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 08/07/2010 23:08

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/11/2009 19:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 31/07/2009 14:09

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/06/2009 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 26/06/2009 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 25/06/2009 18:53

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

  • 02/11/2008 05:45

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 19/02/2008 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 12/02/2008 18:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 12/02/2008 18:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2008

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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