TRF1 - 0006281-40.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE

CNPJ: 25.061.789/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2021 02:05

    Decorrido prazo de União Federal em 19/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA NORTE em 14/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006281-40.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006281-40.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PRAIA NORTE Advogado do(a) APELADO: JOSE DA CUNHA NOGUEIRA - TO897-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PRAIA NORTE JOSE DA CUNHA NOGUEIRA - (OAB: TO897-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/05/2021 10:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/05/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/02/2021 09:24

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 22/02/2021 09:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/02/2021 09:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2020 14:24

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 327 - STF (607420, 1067086)

  • 08/07/2020 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/07/2020 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/07/2020 11:10

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.530.784/STJ E ARE N. 1.240.433/STF

  • 06/07/2020 13:25

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 04/07/2019 11:06

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 10/06/2019 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/06/2019 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/05/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 02/05/2019 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4715932 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 15/04/2019 10:58

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 86/2019 - PRU

  • 01/04/2019 10:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 86/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (PRU)

  • 29/03/2019 14:17

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 29/03/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 13/03/2019 08:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/03/2019 08:37

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 08/11/2016 15:26

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/11/2016 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/11/2016 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2016 07:45

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 01/02/2016 19:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/02/2016 19:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/02/2016 19:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/01/2016 08:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3823310 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/01/2016 09:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 19-2016 AGU

  • 20/01/2016 08:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3815008 PETIÇÃO

  • 14/01/2016 14:29

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 20/2016 MPF

  • 11/01/2016 16:20

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 19/2016 - UNIÃO FEDERAL

  • 11/01/2016 16:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 20/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 17/12/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/12/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2015 -

  • 15/12/2015 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/12/2015 10:35

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 17/11/2015 07:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM04/11/2015.

  • 04/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/04/2015 18:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/04/2015 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/04/2015 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 07/04/2015 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3608954 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 31/03/2015 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3603768 PETIÇÃO

  • 30/03/2015 13:13

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 415/2015 MPF

  • 30/03/2015 13:05

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 414/2015 UNIÃO

  • 26/03/2015 13:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2015.

  • 24/03/2015 13:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 414/2015 - UNIAO FEDERAL

  • 24/03/2015 13:51

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 415/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 24/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/03/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2015 -

  • 18/03/2015 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/03/2015 15:56

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 11/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA

  • 04/03/2015 14:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 03/03/15).

  • 02/03/2015 14:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2015

  • 03/06/2014 22:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/06/2014 22:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 16:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/11/2011 18:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/11/2011 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/11/2011 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 07/10/2011 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2724801 PARECER (DO MPF)

  • 05/10/2011 15:44

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - MI 784/2011

  • 27/09/2011 12:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 784/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 21/09/2011 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/09/2011 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 20/09/2011 18:25

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2011

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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