TRF1 - 0027153-70.2019.4.01.3300

1ª instância - 15ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELMO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *61.***.*54-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2021 16:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 08/10/2021 16:58

    Juntada de Informação

  • 27/09/2021 23:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 22:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/07/2021 12:32

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Diante da interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária da sentença, caso ainda não tenha sido, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

    Decorrido o prazo supra, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Atos do(a) Exmo(a):VALTER LEONEL COELHO SEIXAS||

  • 09/07/2021 12:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2021 09:45

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 09/07/2021 09:45

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2021 09:45

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 04/06/2021 12:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: ¿...REJEITO os embargos declaratórios...¿

  • 02/06/2021 11:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/06/2021 11:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2021 11:55

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: "As Turmas Recursais da Seção Judiciária da Bahia passaram a entender que os parâmetros de cálculo estabelecidos na sentença, independentemente da elaboração dos mesmos, cumprem a exigência do art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

    Vale conferir: (...) Conquanto o parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95 expressamente afaste a possibilidade de sentença ilíquida nos Juizados Especais, verifica-se que a sentença proferida nos autos forneceu elementos bastantes para a determinação do valor da condenação por simples cálculos aritméticos.

    A arguição da nulidade da sentença por iliquidez objetiva exatamente o resultado oposto ao protegido pela Lei nº 9.099, de 26/09/1995, ou seja, o retardamento do cumprimento da sentença, o que não pode encontrar amparo por parte do Judiciário, desde que, como dito, existam os parâmetros de cálculo.

    Neste sentido já decidiu a Turma Nacional de Uniformização: "Preliminar de nulidade da sentença afastada. É entendimento dominante na TNU a validade da sentença que, sem definir com precisão o quantum da condenação, fixa os parâmetros para sua apuração.

    Precedentes da TNU (processos n.

    Num. 83521026 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - 11/01/2021 " Atos do(a) Exmo(a):VALTER LEONEL COELHO SEIXAS||

  • 26/05/2021 12:10

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 25/05/2021 19:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2021 19:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 25/05/2021 19:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 24/05/2021 19:33

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2021 17:15

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 05/02/2021 15:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2020 09:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 17/11/2020 09:42

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ADJ

  • 16/11/2020 12:44

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 28/10/2020 16:18

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 28/10/2020 16:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/06/2020 18:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 22/06/2020 16:57

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 15/06/2020 11:19

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 15/06/2020 11:14

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/04/2020 14:27

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/04/2020 17:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 02/04/2020 19:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2020 16:04

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 19/03/2020 15:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 17/03/2020 09:14

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/12/2019 11:22

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 25/10/2019 10:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 25/10/2019 09:59

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2019 12:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 19/08/2019 12:13

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 19/08/2019 12:07

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 19/08/2019 12:07

    CitaçãoORDENADA

  • 19/08/2019 12:07

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2019 15:05

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 16/07/2019 15:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029517-92.2018.4.01.3900

Raimundo Nazare dos Santos Lopes

Uniao Federal

Advogado: Roberta Dantas de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007692-53.2008.4.01.3800

Mario Lucio Campos

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Junio Cesar Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2008 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0017123-11.2012.4.01.3400

Jorge Ferreira de Andrade

Uniao Federal

Advogado: Joao Anisio Vieira Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011292-60.2004.4.01.3400

Construtora Centro Leste Engenharia LTDA

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Advogado: Wilton de Alvarenga Vianna Baptista Filh...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0007726-69.2019.4.01.3500

Olinda Feliciano Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gustavo de Freitas Escobar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2019 00:00

Exibir Processo