TRF1 - 0014565-23.1999.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANUEL RIOS PALHARES

CPF *98.***.*22-15

RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA

CNPJ: 00.722.876/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 17:55

    Arquivado Provisoramente

  • 11/07/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 02:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de MANUEL RIOS PALHARES em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA em 13/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 04:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0014565-23.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA MANUEL RIOS PALHARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/05/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 18:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/05/2018 16:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/05/2018 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2018 17:09

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2017 12:36

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/02/2017 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2016 19:12

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2015 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2013 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2013 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2013 08:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2012 12:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2012 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2012 12:43

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2011 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2011 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2011 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2011 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2010 11:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/09/2010 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2010 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 08:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/06/2010 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/06/2010 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2010 16:02

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2009 23:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 26/01/2009 23:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/10/2008 15:09

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 43

  • 13/10/2008 15:09

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 13/10/2008 15:09

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 05/09/2008 17:10

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 1

  • 05/09/2008 17:10

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/06/2008 14:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/04/2008 12:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

  • 10/04/2008 11:29

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 31/03/2008 16:03

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

  • 26/02/2008 16:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 26/02/2008 16:28

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 28/11/2007 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2007 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/10/2007 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 27/09/2007 13:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2007 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2007 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2007 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 02/07/2007 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/06/2007 17:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2007 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

  • 12/06/2007 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2007 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2006 17:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 21/11/2006 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

  • 21/11/2006 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2005 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2005 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2004 17:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2004 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2004 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/11/2003 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2003 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2003 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2003 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2003 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2003 13:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2001 08:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2001 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2001 08:59

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2001 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2001 18:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2001 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2001 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2001 17:28

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2001 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2000 16:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2000 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2000 18:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/01/2000 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/01/2000 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2000 17:27

    Conclusos para despacho

  • 05/11/1999 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 20/09/1999 15:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 05 24/09/99

  • 17/09/1999 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/1999 15:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/06/1999 18:27

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/06/1999 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/1999 17:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1999 15:00

    INICIAL AUTUADA

  • 25/05/1999 13:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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