TRF1 - 1001972-55.2017.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2021 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
02/06/2021 10:10
Juntada de Informação
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02/06/2021 00:20
Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA BRANDIM em 01/06/2021 23:59.
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02/06/2021 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO LOYOLA DE FERRY em 01/06/2021 23:59.
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02/06/2021 00:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.
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02/06/2021 00:18
Decorrido prazo de MATIAS BARBOSA DE MIRANDA NETO em 01/06/2021 23:59.
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02/06/2021 00:18
Decorrido prazo de Liana Cristina Carvalho Vidal em 01/06/2021 23:59.
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31/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 31/05/2021.
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29/05/2021 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
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28/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.
Secret. : MARTHA MARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001972-55.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MATIAS BARBOSA DE MIRANDA NETO e outros Advogado do(a) REU: MARCOS ANDRE LIMA RAMOS - PI3839 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar Matias Barbosa De Miranda Neto e Antônio João Loyola Ferry: a) na repetição ao FNDE do valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) solidariamente, com correção a partir do pagamento indevido, fato ocorrido em 21.08.2008(id. 3088397, pág. 74 da imagem e 55 do documento digitalizado); b) no pagamento de multa no montante de duas vezes o valor acima, atualizado, a cada réu.
A atualização se dará conforme Manual de Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal.
Custas pelos requeridos solidariamente.
Sem condenação em honorários.
Após a certificação do trânsito em julgado: a) intime-se o MPF para providenciar a execução dos capítulos condenatórios de obrigação de pagar quantias em dinheiro; b) providencie-se o cadastramento deste processo na página do Conselho Nacional de Justiça - CNJ na internet, no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Teresina (PI), 25 de novembro de 2020.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara - SJ/PI -
27/05/2021 11:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2021 11:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/02/2021 20:53
Juntada de petição intercorrente
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17/02/2021 19:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/02/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2021 11:15
Conclusos para despacho
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15/02/2021 11:29
Juntada de apelação
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12/02/2021 11:49
Mandado devolvido cumprido
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12/02/2021 11:49
Juntada de Certidão
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28/01/2021 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/01/2021 18:37
Mandado devolvido cumprido
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25/01/2021 18:37
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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25/01/2021 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/01/2021 18:11
Juntada de manifestação
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19/01/2021 11:17
Juntada de petição intercorrente
-
18/01/2021 12:26
Expedição de Mandado.
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18/01/2021 12:26
Expedição de Mandado.
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18/01/2021 12:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/01/2021 12:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/01/2021 14:02
Julgado procedente o pedido
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10/11/2020 18:40
Conclusos para julgamento
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22/10/2020 15:43
Juntada de alegações/razões finais
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19/10/2020 10:13
Juntada de Petição (outras)
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16/10/2020 14:38
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE LIMA RAMOS em 15/10/2020 23:59:59.
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16/10/2020 14:10
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/10/2020 23:59:59.
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14/10/2020 21:12
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO LOYOLA DE FERRY em 13/10/2020 23:59:59.
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13/10/2020 14:12
Juntada de Certidão
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08/10/2020 19:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/10/2020 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2020 17:31
Conclusos para despacho
-
08/10/2020 17:30
Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/10/2020 09:00 em 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
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08/10/2020 16:22
Juntada de Ata de audiência.
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08/10/2020 16:19
Juntada de ata de audiência
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08/10/2020 13:57
Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA BRANDIM em 07/10/2020 23:59:59.
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06/10/2020 16:09
Juntada de Petição intercorrente
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06/10/2020 10:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/10/2020 10:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/10/2020 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 18:54
Conclusos para despacho
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05/10/2020 18:19
Juntada de Petição intercorrente
-
05/10/2020 09:03
Mandado devolvido cumprido
-
05/10/2020 09:03
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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03/10/2020 00:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/10/2020 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2020 20:12
Juntada de manifestação
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02/10/2020 20:10
Juntada de procuração/habilitação
-
02/10/2020 18:48
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 10:26
Mandado devolvido sem cumprimento
-
02/10/2020 10:26
Juntada de Certidão
-
30/09/2020 17:17
Mandado devolvido cumprido
-
30/09/2020 17:17
Juntada de Certidão
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30/09/2020 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
30/09/2020 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
30/09/2020 13:41
Expedição de Mandado.
-
30/09/2020 13:41
Expedição de Mandado.
-
29/09/2020 10:13
Mandado devolvido cumprido
-
29/09/2020 10:13
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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28/09/2020 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
28/09/2020 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
25/09/2020 18:50
Expedição de Mandado.
-
25/09/2020 18:50
Expedição de Mandado.
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25/09/2020 15:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/09/2020 15:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/09/2020 13:01
Audiência Instrução e julgamento designada para 08/10/2020 09:00 em 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
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24/09/2020 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2020 18:54
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 11:19
Juntada de Parecer
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28/08/2020 15:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/08/2020 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2020 13:36
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 12:01
Juntada de contestação
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28/07/2020 16:18
Mandado devolvido cumprido
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28/07/2020 16:18
Juntada de diligência
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24/07/2020 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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07/04/2020 16:27
Mandado devolvido para redistribuição
-
07/04/2020 16:27
Juntada de diligência
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06/04/2020 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
06/04/2020 12:43
Expedição de Mandado.
-
02/04/2020 13:30
Juntada de Certidão
-
16/01/2020 16:13
Expedição de Mandado.
-
07/01/2020 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 13:44
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 13:42
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2019 17:30
Conclusos para despacho
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03/10/2019 17:16
Juntada de Parecer
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27/09/2019 17:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/08/2019 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2019 16:07
Conclusos para despacho
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22/05/2019 17:25
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
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09/11/2018 05:42
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO LOYOLA DE FERRY em 10/09/2018 23:59:59.
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06/11/2018 03:04
Decorrido prazo de MATIAS BARBOSA DE MIRANDA NETO em 16/08/2018 23:59:59.
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21/08/2018 09:49
Juntada de diligência
-
21/08/2018 09:49
Mandado devolvido cumprido
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06/08/2018 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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25/07/2018 18:48
Expedição de Mandado.
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25/07/2018 18:45
Expedição de Mandado.
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25/07/2018 14:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/07/2018 14:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/07/2018 12:04
Outras Decisões
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06/07/2018 09:27
Conclusos para decisão
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06/07/2018 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2018 18:12
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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11/05/2018 15:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2018 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2018 17:52
Juntada de Certidão
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14/03/2018 10:50
Conclusos para despacho
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08/03/2018 01:28
Decorrido prazo de MATIAS BARBOSA DE MIRANDA NETO em 07/03/2018 23:59:59.
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08/03/2018 01:28
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO LOYOLA DE FERRY em 07/03/2018 23:59:59.
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14/02/2018 12:58
Mandado devolvido cumprido
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14/02/2018 12:54
Mandado devolvido cumprido
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11/02/2018 00:12
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/02/2018 23:59:59.
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17/01/2018 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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17/01/2018 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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16/01/2018 15:17
Expedição de Mandado.
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16/01/2018 15:17
Expedição de Mandado.
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16/01/2018 15:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/12/2017 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2017 16:29
Conclusos para despacho
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04/12/2017 16:13
Restituídos os autos à Secretaria
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17/10/2017 15:55
Conclusos para decisão
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10/10/2017 09:49
Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
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10/10/2017 09:49
Juntada de Informação de Prevenção.
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10/10/2017 08:32
Recebido pelo Distribuidor
-
10/10/2017 08:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2017
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informação de Prevenção • Arquivo
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