TRF1 - 0002888-37.2016.4.01.3905
1ª instância - 4ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2022 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
08/06/2022 11:26
Juntada de Informação
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31/05/2022 02:34
Decorrido prazo de WESLEY CASTELO BRANCO MARTINS em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 02:31
Decorrido prazo de WESLEY CASTELO BRANCO MARTINS em 30/05/2022 23:59.
-
16/05/2022 00:22
Publicado Intimação em 16/05/2022.
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14/05/2022 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
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13/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002888-37.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WESLEY CASTELO BRANCO MARTINS Advogados do(a) REU: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658, HELEN SALVARO BEAL - PR81024, MARINA MORAIS ALVES - DF62436, MICHEL SALIBA OLIVEIRA - PR18719 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Recebo a apelação (ID 1066912748), interposta pela defesa, nos efeitos devolutivo e suspensivo, por preencherem os requisitos de admissibilidade recursais.
Remetam-se os autos incontinenti ao Egrégio TRF da 1ª Região, para processamento e julgamento da apelação criminal, em razão de o apelante ter exercido a faculdade prevista no art. 600, § 4º, do CPP.
Publique-se." -
12/05/2022 11:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/05/2022 11:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/05/2022 13:21
Processo devolvido à Secretaria
-
11/05/2022 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 12:33
Conclusos para despacho
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11/05/2022 12:32
Juntada de Certidão
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11/05/2022 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2022 11:06
Juntada de diligência
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09/05/2022 15:34
Juntada de apelação
-
09/05/2022 00:19
Publicado Intimação em 09/05/2022.
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07/05/2022 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
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06/05/2022 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002888-37.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WESLEY CASTELO BRANCO MARTINS Advogados do(a) REU: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658, HELEN SALVARO BEAL - PR81024, MARINA MORAIS ALVES - DF62436, MICHEL SALIBA OLIVEIRA - PR18719 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar WESLEY CASTELO BRANCO MARTINS pela prática da conduta capitulada no art. 20, da Lei nº 7.492/86.
Passo à dosimetria da pena.
Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade foi normal à espécie.
Não há informações sobre condenações com trânsito em julgado, portanto, considero favoráveis os antecedentes.
Não há elementos para a análise da personalidade ou conduta social do agente.
O motivo do delito é próprio do tipo.
As circunstâncias se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar que extrapole os seus limites.
As consequências da conduta são graves em razão do alto valor envolvido (mais de 13 milhões de reais).
O comportamento da vítima em nada influenciou na prática do crime.
Havendo 1 circunstância desfavorável, fixo a pena-base em 2 anos e 6 meses de reclusão e 53 dias-multa.
Ausente circunstância agravante.
Presente a circunstância atenuante da confissão (art. 65, III, d, do CP), fixo a pena intermediária no mínimo legal de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa.
Ausentes causas de diminuição ou aumento de pena, torno a sanção definitiva em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez)dias-multa.
Fixo cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento, ante a ausência de informação acerca da condição econômica do Réu.
O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.
Considerando que a pena não ultrapassa 4 (quatro) anos e que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, bem como pelo fato de o Réu não ser reincidente, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e outra de multa, ou por duas restritivas de direitos (arts. 43 e 44, § 2º, segunda parte, do CP), a serem definidas em audiência admonitória, quando da fase de execução.
Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais.
Deixo de fixar indenização mínima, vez que não foi produzida nenhuma prova nos autos acerca de eventual prejuízo sofrido pela vítima.
Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença, tomem-se as seguintes providências: a) Lance-se o nome da sentenciada no rol de culpados; b) Proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena de multa, em conformidade com o disposto pelos artigos 50 do Código Penal e 686 do Código de Processo Penal; c) Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, por meio do sistema INFODIP, a condenação da sentenciada, para cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; d) Comunique-se ao Instituto de Identificação e Estatística do Estado do Pará, nos termos do art. 694 e 709 do CPP; e) Expeça-se guia de execução penal.
Defiro a habilitação dos advogados habilitados na petição de ID 962577163.
ARBITRO os honorários dos Defensores Dativos José Antônio Teodoro Rosa Júnior (OAB/PA nº 23.672-B), nomeado no ID 478508401 - Págs. 120/121, e Fuad da Silva Pereira (OAB/PA nº 9658), nomeado no ID 801342049, em R$ 212,49 (duzentos e doze reais e quarenta e nove centavos), para cada.
REQUISITE-SE o pagamento à SECAD.
Ciência ao Ministério Público Federal, no prazo legal.
Publique-se.
Intime-se." -
05/05/2022 14:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/05/2022 14:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/05/2022 15:49
Juntada de petição intercorrente
-
02/05/2022 15:13
Expedição de Mandado.
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02/05/2022 14:59
Processo devolvido à Secretaria
-
02/05/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2022 14:59
Julgado procedente o pedido
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07/03/2022 12:57
Juntada de procuração/habilitação
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23/11/2021 10:13
Decorrido prazo de FUAD DA SILVA PEREIRA em 22/11/2021 23:59.
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23/11/2021 08:31
Decorrido prazo de FUAD DA SILVA PEREIRA em 22/11/2021 23:59.
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08/11/2021 09:11
Conclusos para julgamento
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07/11/2021 12:33
Juntada de alegações/razões finais
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04/11/2021 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2021 12:39
Processo devolvido à Secretaria
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04/11/2021 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 09:53
Conclusos para despacho
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03/11/2021 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2021 22:13
Processo devolvido à Secretaria
-
28/10/2021 22:13
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2021 13:42
Juntada de Certidão
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21/10/2021 13:36
Conclusos para despacho
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15/10/2021 08:14
Decorrido prazo de WESLEY CASTELO BRANCO MARTINS em 14/10/2021 23:59.
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04/10/2021 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2021 12:19
Juntada de diligência
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04/10/2021 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2021 23:59
Juntada de Certidão
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27/09/2021 23:53
Expedição de Mandado.
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06/09/2021 18:12
Expedição de Carta precatória.
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03/09/2021 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2021 19:29
Processo devolvido à Secretaria
-
20/07/2021 15:15
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 15:15
Juntada de Certidão
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15/06/2021 01:52
Decorrido prazo de WESLEY CASTELO BRANCO MARTINS em 14/06/2021 23:59.
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02/06/2021 01:48
Publicado Intimação em 02/06/2021.
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02/06/2021 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
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01/06/2021 03:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002888-37.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WESLEY CASTELO BRANCO MARTINS Advogado do(a) REU: EDSON PAULO LINS JUNIOR - TO2901 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Após, intimem-se a defesa para os mesmos termos, para apresentar alegações finais, nos termos do art. 403, §3º, do CPP." -
31/05/2021 10:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/05/2021 10:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2021 10:13
Juntada de alegações/razões finais
-
12/05/2021 10:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/05/2021 15:23
Processo devolvido à Secretaria
-
11/05/2021 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 10:53
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 19:45
Juntada de manifestação
-
29/04/2021 00:31
Decorrido prazo de WESLEY CASTELO BRANCO MARTINS em 28/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2021 23:59.
-
16/03/2021 23:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 23:17
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/03/2021 23:16
Juntada de arquivo de vídeo
-
16/03/2021 18:29
Juntada de volume
-
16/03/2021 18:23
Juntada de volume
-
16/03/2021 17:59
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
01/03/2021 16:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME E 10 APENSOS,.
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01/03/2021 16:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME E 10 APENSOS,.
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01/03/2021 16:09
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
01/03/2021 16:09
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
02/10/2020 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2020 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2020 10:04
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 10 APENSOS - PARA DIGITALIZAR.
-
29/09/2020 10:04
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 10 APENSOS - PARA DIGITALIZAR.
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09/03/2020 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/03/2020 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/12/2019 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 17/12/2019
-
16/12/2019 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 17/12/2019
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13/12/2019 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/12/2019 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/11/2019 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS.173
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11/11/2019 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS.173
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11/11/2019 13:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.53162 - CP.2417/2019 - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ARAGUAÍNA/TO.
-
11/11/2019 13:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.53162 - CP.2417/2019 - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ARAGUAÍNA/TO.
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11/11/2019 13:47
PARECER MPF: APRESENTADO - PET.49551 -
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11/11/2019 13:47
PARECER MPF: APRESENTADO - PET.49551 -
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14/10/2019 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 10 APENSOS - DO MPF.
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14/10/2019 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 10 APENSOS - DO MPF.
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30/09/2019 11:59
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 10 VOLUMES.
-
30/09/2019 11:59
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 10 VOLUMES.
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27/09/2019 10:03
REMESSA ORDENADA: MPF
-
27/09/2019 10:03
REMESSA ORDENADA: MPF
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26/09/2019 15:42
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
26/09/2019 15:42
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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26/09/2019 11:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/09/2019 11:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/09/2019 11:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/09/2019 11:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/09/2019 11:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
26/09/2019 11:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
26/09/2019 11:23
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/09/2019 11:23
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/09/2019 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
11/09/2019 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
02/09/2019 12:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/09/2019 12:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/08/2019 12:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/08/2019 12:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/08/2019 12:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
-
30/08/2019 12:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
-
16/08/2019 10:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/08/2019 10:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/08/2019 10:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2417
-
16/08/2019 10:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2417
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06/08/2019 16:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET 034334 - CP 4097/2018 ARAGUAINA/TO
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06/08/2019 16:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET 034334 - CP 4097/2018 ARAGUAINA/TO
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02/07/2019 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 03/07/2019
-
02/07/2019 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 03/07/2019
-
01/07/2019 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/07/2019 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/06/2019 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/06/2019 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/06/2019 10:14
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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28/06/2019 10:14
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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25/06/2019 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26.09.2019, AS 14H30...
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25/06/2019 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26.09.2019, AS 14H30...
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05/06/2019 09:14
Conclusos para despacho
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05/06/2019 09:14
Conclusos para despacho
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05/06/2019 09:09
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF DIA 25.04
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05/06/2019 09:09
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF DIA 25.04
-
05/06/2019 09:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF DIA 25.04
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05/06/2019 09:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF DIA 25.04
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05/06/2019 09:08
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/06/2019 09:08
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/03/2019 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF MANIFESTA SUA CIÊNCIA À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2019, ÀS 14:30 HORAS,
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21/03/2019 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF MANIFESTA SUA CIÊNCIA À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2019, ÀS 14:30 HORAS,
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21/03/2019 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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21/03/2019 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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18/03/2019 12:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/03/2019 12:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/03/2019 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
-
13/03/2019 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
-
28/02/2019 18:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
28/02/2019 18:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
27/02/2019 09:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/02/2019 09:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/02/2019 09:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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27/02/2019 09:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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26/02/2019 10:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/02/2019 10:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/02/2019 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/02/2019 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/02/2019 14:36
Conclusos para despacho
-
25/02/2019 14:36
Conclusos para despacho
-
25/02/2019 11:49
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
25/02/2019 11:49
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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25/02/2019 11:48
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
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25/02/2019 11:48
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
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21/02/2019 15:04
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
21/02/2019 15:04
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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21/02/2019 11:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/02/2019 11:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/02/2019 11:45
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/02/2019 11:45
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/02/2019 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
-
19/02/2019 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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14/02/2019 18:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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14/02/2019 18:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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13/02/2019 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
13/02/2019 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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11/02/2019 12:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/02/2019 12:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/02/2019 09:59
REMESSA ORDENADA: MPF
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07/02/2019 09:59
REMESSA ORDENADA: MPF
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06/02/2019 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 07/02/2019
-
06/02/2019 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 07/02/2019
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05/02/2019 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/02/2019 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/02/2019 16:02
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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05/02/2019 16:02
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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05/02/2019 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 116, REDESIGNO A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO RENATO MAGALHÃES FERNANDES PARA O DIA 21/02/2019, ÀS 14H30, POR VIDEOCONFERÊNCIA, COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS. CIÊNCIA AO MPF. PUBLI
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05/02/2019 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 116, REDESIGNO A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO RENATO MAGALHÃES FERNANDES PARA O DIA 21/02/2019, ÀS 14H30, POR VIDEOCONFERÊNCIA, COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS. CIÊNCIA AO MPF. PUBLI
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05/02/2019 11:21
Conclusos para despacho
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05/02/2019 11:21
Conclusos para despacho
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09/01/2019 15:13
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA: 5674-59.2018.4.01.4301. DE ORDEM, COMUNICO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 4097/2018 SOB O NÚMERO ACIMA INFORMADO E, TAMBÉM, CONFIRMO O AGENDAMENTO DA VIDEOCONFER
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09/01/2019 15:13
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA: 5674-59.2018.4.01.4301. DE ORDEM, COMUNICO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 4097/2018 SOB O NÚMERO ACIMA INFORMADO E, TAMBÉM, CONFIRMO O AGENDAMENTO DA VIDEOCONFER
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24/09/2018 14:18
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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24/09/2018 14:18
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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20/09/2018 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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20/09/2018 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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17/09/2018 12:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/09/2018 12:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/09/2018 14:51
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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13/09/2018 14:51
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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13/09/2018 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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13/09/2018 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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05/09/2018 10:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/09/2018 10:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/09/2018 10:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4097
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05/09/2018 10:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4097
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04/09/2018 13:33
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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04/09/2018 13:33
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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04/09/2018 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/09/2018 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/09/2018 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/11/2018, ÀS 14:30 HORAS. 03 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO E 01(UM) RÉU. A TESTEMUNHA RENATO MAGALHÃES FERNANDES E O ACUSADO SERÃO OUVIDOS POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇ
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04/09/2018 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/11/2018, ÀS 14:30 HORAS. 03 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO E 01(UM) RÉU. A TESTEMUNHA RENATO MAGALHÃES FERNANDES E O ACUSADO SERÃO OUVIDOS POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇ
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20/07/2018 14:47
Conclusos para despacho
-
20/07/2018 14:47
Conclusos para despacho
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17/07/2018 14:00
PARECER MPF: APRESENTADO - 3735
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17/07/2018 14:00
PARECER MPF: APRESENTADO - 3735
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28/06/2018 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 01 VOLUME E 10 APENSOS.
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28/06/2018 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 01 VOLUME E 10 APENSOS.
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13/06/2018 12:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 10 APENSOS.
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13/06/2018 12:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 10 APENSOS.
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04/06/2018 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 10 APENSOS.
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04/06/2018 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 10 APENSOS.
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04/06/2018 08:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/06/2018 08:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/05/2018 15:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 106/108.
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23/05/2018 15:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 106/108.
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15/05/2018 18:26
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 01 VOLUME E 10 APENSOS.
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15/05/2018 18:26
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 01 VOLUME E 10 APENSOS.
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25/04/2018 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - À SECLA PARA ALTERAR CLASSE PROCESSUAL.
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25/04/2018 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - À SECLA PARA ALTERAR CLASSE PROCESSUAL.
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25/04/2018 13:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)NESSAS CONDIÇÕES, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DE WESLEY CASTELO BRANCO MARTINS (ART. 397 DO CPP), IMPONDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JÁ QUE INDISPENSÁVEL APRESENTA-SE A INSTRUÇÃO PROBATÓRI
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25/04/2018 13:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)NESSAS CONDIÇÕES, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DE WESLEY CASTELO BRANCO MARTINS (ART. 397 DO CPP), IMPONDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JÁ QUE INDISPENSÁVEL APRESENTA-SE A INSTRUÇÃO PROBATÓRI
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17/04/2018 18:58
Conclusos para decisão
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17/04/2018 18:58
Conclusos para decisão
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08/03/2018 17:00
PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 011779
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08/03/2018 17:00
PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 011779
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02/03/2018 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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02/03/2018 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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28/02/2018 12:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 10 APENSOS.
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28/02/2018 12:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 10 APENSOS.
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27/02/2018 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/02/2018 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/02/2018 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 10 APENSOS - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
-
23/02/2018 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 10 APENSOS - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
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22/02/2018 16:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
22/02/2018 16:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/02/2018 14:37
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
-
21/02/2018 14:37
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
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23/01/2018 13:54
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
-
23/01/2018 13:54
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
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12/01/2018 13:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - AGUARDANDO PRAZO
-
12/01/2018 13:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - AGUARDANDO PRAZO
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12/01/2018 13:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/01/2018 13:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/11/2017 13:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CP
-
28/11/2017 13:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CP
-
02/10/2017 14:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4634
-
02/10/2017 14:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4634
-
29/09/2017 18:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/09/2017 18:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/09/2017 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2017 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/09/2017 12:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/09/2017 12:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/09/2017 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/09/2017 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/09/2017 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
27/09/2017 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
26/09/2017 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/09/2017 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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25/09/2017 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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25/09/2017 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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22/09/2017 11:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
-
22/09/2017 11:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
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01/08/2017 19:18
Conclusos para decisão
-
01/08/2017 19:18
Conclusos para decisão
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01/08/2017 19:18
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
01/08/2017 19:18
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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19/07/2017 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2017 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2017 11:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
14/07/2017 11:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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27/06/2017 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEAR DATIVO
-
27/06/2017 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEAR DATIVO
-
27/06/2017 16:51
Conclusos para despacho
-
27/06/2017 16:51
Conclusos para despacho
-
12/06/2017 15:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
12/06/2017 15:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
12/06/2017 15:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/06/2017 15:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/04/2017 17:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP
-
20/04/2017 17:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP
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20/02/2017 17:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/02/2017 17:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/02/2017 16:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/02/2017 16:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/12/2016 16:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5941
-
15/12/2016 16:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5941
-
15/12/2016 16:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
15/12/2016 16:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/10/2016 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2016 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2016 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/10/2016 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/10/2016 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/10/2016 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/10/2016 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF
-
13/10/2016 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF
-
19/09/2016 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2016 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2016 10:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
19/09/2016 10:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/09/2016 13:13
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
16/09/2016 13:13
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2016
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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