08/09/2022 09:08

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2021 15:45

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:45

Juntada de Informação
26/10/2021 14:51

Juntada de certidão
21/10/2021 01:46

Decorrido prazo de União Federal em 20/10/2021 23:59.
06/10/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 01:08

Decorrido prazo de FERNANDO VALENTE em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:08

Decorrido prazo de CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVA em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 02:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO GALIS em 29/09/2021 23:59.
08/09/2021 00:01

Publicado Intimação em 08/09/2021.
04/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000757-40.1998.4.01.3802 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: FERNANDO VALENTE, JULIO CESAR ROSA VALENTE, PAULO CESAR SCANDAR, MARIA LUCIA SOUTO SCANDAR, MAURO AUGUSTO SOUTO, JOSE GERALDO IVO GONTIJO, MARIO ANTONIO SOUTO, MARLENE SOUTO, JORGE DONIZETTI YAMAMOTO, LUCIMAR SILVESTRE YAMAMOTO, JOSE HUMBERTO DA SILVA, IVO DE SOUZA RIBEIRO, ROSELI APARECIDA NETO, MARIA DE LOURDES A COSTA, REGINA DA PAIXAO CAETANO CABRAL VALENTE, SEBASTIAO GALIS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.SEBASTIAO GALIS FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 84000816, fls. 127/131.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 2 de setembro de 2021.

MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
02/09/2021 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2021 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO GALIS em 08/07/2021 23:59.
26/05/2021 00:08

Publicado Intimação em 26/05/2021.
25/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000757-40.1998.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000757-40.1998.4.01.3802 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: FERNANDO VALENTE, JULIO CESAR ROSA VALENTE, PAULO CESAR SCANDAR, MARIA LUCIA SOUTO SCANDAR, MAURO AUGUSTO SOUTO, JOSE GERALDO IVO GONTIJO, MARIO ANTONIO SOUTO, MARLENE SOUTO, JORGE DONIZETTI YAMAMOTO, LUCIMAR SILVESTRE YAMAMOTO, JOSE HUMBERTO DA SILVA, IVO DE SOUZA RIBEIRO, ROSELI APARECIDA NETO, MARIA DE LOURDES A COSTA, REGINA DA PAIXAO CAETANO CABRAL VALENTE, SEBASTIAO GALIS Advogado do(a) REQUERENTE: RIVA PASCHOIM DA SILVEIRA BORGES - MG45033 Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVA Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARCOS ANTONIO DE LIMA - MG66780-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO GALIS JOSE BAHIA MASCARENHA, 71, CASA, CONJ.MARICOTA REZEN, CONQUISTA - MG - CEP: 38195-000 INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/05/2021 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 00:53

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA NETO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:53

Decorrido prazo de JORGE DONIZETTI YAMAMOTO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:53

Decorrido prazo de MAURO AUGUSTO SOUTO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:53

Decorrido prazo de FERNANDO VALENTE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES A COSTA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR ROSA VALENTE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:39

Decorrido prazo de JOSE GERALDO IVO GONTIJO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR SCANDAR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:38

Decorrido prazo de MARLENE SOUTO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:38

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO SOUTO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUTO SCANDAR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:27

Decorrido prazo de CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:25

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA RIBEIRO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:23

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:18

Decorrido prazo de LUCIMAR SILVESTRE YAMAMOTO em 09/03/2021 23:59.
25/02/2021 21:42

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 17:24

Juntada de petição intercorrente
11/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 09:46

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 07:50

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 07:50

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 07:44

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 07:44

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 07:42

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 07:40

Juntada de Petição (outras)
22/09/2020 14:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/09/2020 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
02/09/2020 15:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
26/06/2020 16:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/06/2020 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/06/2020 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/12/2019 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/12/2019 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/12/2019 16:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
21/10/2019 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
18/09/2019 09:56

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
06/09/2019 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750101 PETIÇÃO
13/08/2019 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
13/08/2019 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP PARA COPIA
22/10/2018 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/10/2018 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/10/2018 14:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/10/2018 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
10/10/2018 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
23/01/2018 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/01/2018 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/11/2017 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/11/2017 11:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
14/08/2017 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/08/2017 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/08/2017 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/07/2017 11:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
07/07/2017 14:39

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
07/07/2017 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/07/2017 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/03/2017 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/03/2017 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/03/2017 10:35

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
26/01/2017 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
25/11/2016 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/11/2016 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS.
23/11/2016 16:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
23/11/2016 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078397 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
23/11/2016 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078398 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
23/11/2016 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/10/2016 17:44

PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO (RETIRAR EM 19/10/2016)
09/09/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
06/09/2016 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 831
31/08/2016 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
31/08/2016 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM INTEIRO TEOR
24/08/2016 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/08/2016 16:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1968/2016 - UNIAO FEDERAL
12/08/2016 17:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/08/2016
26/07/2016 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
22/07/2016 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
22/07/2016 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3975674 CONTRA-RAZOES
14/07/2016 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
12/07/2016 22:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
12/07/2016 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/07/2016 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
11/07/2016 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
08/07/2016 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
08/07/2016 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961256 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
07/07/2016 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/07/2016 17:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
29/06/2016 16:21

PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO (RETIRAR EM 04/07/2016)
24/05/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 24/05/2016
20/05/2016 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 23/05/2016). Nº de folhas do processo: 797
20/05/2016 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/05/2016 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM INTEIRO TEOR
18/05/2016 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - aos embargos infringentes
16/05/2016 16:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1141/2016 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
11/05/2016 13:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
22/04/2016 18:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2016
21/05/2013 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
15/05/2013 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
15/05/2013 09:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3081703 OFICIO
15/05/2013 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/05/2013 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/04/2013 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
19/04/2013 08:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
18/04/2013 18:25

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
18/04/2013 10:36

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
18/04/2013 10:35

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
18/04/2013 10:31

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
18/04/2013 10:29

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
16/04/2013 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/04/2013 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - C/ IMPEDIMENTO.
11/01/2013 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
19/12/2012 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
19/12/2012 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3010327 PARECER (DO MPF)
19/12/2012 11:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/12/2012 17:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/12/2012 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/12/2012 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/09/2012 15:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/09/2012 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
17/09/2012 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
17/09/2012 12:10

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
22/03/2012 19:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/03/2012 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
22/03/2012 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
22/03/2012 18:38

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0000757-40.1998.4.01.3802 (1998.38.02.000586-9) e distribuido ao
22/03/2012 18:27

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES
21/03/2012 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
20/03/2012 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
19/03/2012 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
19/03/2012 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
15/03/2012 14:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/03/2012 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
15/03/2012 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
14/03/2012 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2819966 CONTRA-RAZOES
14/03/2012 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
29/02/2012 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
10/02/2012 08:26

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA
08/02/2012 10:00

VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)
06/02/2012 10:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2746616 EMBARGOS INFRINGENTES
06/02/2012 10:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2786953 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
27/01/2012 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/01/2012 11:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/01/2012 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
07/12/2011 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
08/11/2011 09:08

IDENTIFICACAO DE ACERVO
07/11/2011 18:35

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - FERNANDO VALENTE E OUTROS
28/10/2011 08:42

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/10/2011 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011. Nº de folhas do processo: 722
20/10/2011 10:06

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03
19/10/2011 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
18/10/2011 19:21

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
18/10/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/09/2011 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
29/09/2011 08:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
29/09/2011 08:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2718466 PETIÇÃO
16/09/2011 08:39

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
14/09/2011 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2011. Teor do despacho : Intimando os apelados/embargados.
09/09/2011 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/09/2011 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
09/09/2011 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
08/09/2011 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
08/09/2011 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2663271 EMBARGOS INFRINGENTES
08/09/2011 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2703235 PETIÇÃO
01/09/2011 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
29/08/2011 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2685997 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
29/08/2011 14:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
09/08/2011 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
08/08/2011 18:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
27/07/2011 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
04/07/2011 18:20

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (FERNANDO VALENTE)
17/06/2011 09:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/06/2011 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2011. Nº de folhas do processo: 683
09/06/2011 09:25

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01
08/06/2011 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
08/06/2011 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
07/06/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/06/2011 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
01/06/2011 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
27/05/2011 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
25/05/2011 19:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2011. Teor do despacho : Dando vista aos embargados.
18/05/2011 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
18/05/2011 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
13/05/2011 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
12/05/2011 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
11/05/2011 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2624002 PETIÇÃO
11/05/2011 09:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
05/05/2011 17:02

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
04/05/2011 18:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2618335 CONTRA-RAZOES
04/05/2011 18:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2617025 PETIÇÃO
04/05/2011 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
27/04/2011 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
18/04/2011 07:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2594421 PETIÇÃO
08/04/2011 08:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
06/04/2011 19:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2011. Teor do despacho : Intimando os embargados.
30/03/2011 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
30/03/2011 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
25/03/2011 15:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/03/2011 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
25/03/2011 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
25/03/2011 11:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2568142 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/03/2011 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/03/2011 08:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
22/03/2011 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
16/03/2011 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
11/02/2011 20:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FERNANDO VALENTE)
04/02/2011 08:33

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
02/02/2011 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2011. Nº de folhas do processo: 658
14/01/2011 09:51

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03
13/01/2011 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
13/01/2011 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
12/01/2011 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
12/01/2011 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
11/01/2011 16:10

REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - RITRF ART. 118, INCISO II - AO JUIZ TOURINHO NETO
11/01/2011 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
10/01/2011 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/12/2010 13:45

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 11
17/12/2010 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
17/12/2010 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
14/12/2010 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO - o Juiz Federal Guilherme Doehler - Relator, deu provimento à apelação da União Federal, nos termos do voto do Juiz Tourinho Neto, que lavrará o acórdão
23/11/2010 18:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/11/2010.
04/11/2010 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
28/10/2010 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
28/10/2010 14:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2010
27/10/2010 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
27/10/2010 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
26/04/2010 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
15/04/2010 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
15/04/2010 17:03

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
18/01/2010 10:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/01/2010 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
14/01/2010 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
14/01/2010 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2344336 PETIÇÃO
12/01/2010 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
18/12/2009 16:28

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
18/12/2009 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
18/12/2009 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
18/12/2009 12:47

IDENTIFICACAO DE ACERVO
18/12/2009 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
18/12/2009 12:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/12/2009 16:58

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2012

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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